Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 049/2025 | 13/11/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo alterar artigos da Lei Municipal nº 052/2014 (postos de combustíveis) e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 048/2025/2025 | 07/11/2025 |
Súmula: Súmula: Ratifica o Protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu - CIASCANTU - e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 047/2025 | 07/11/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais nos processos referentes às demandas propostas por Professores da Rede Municipal de Ensino relacionadas à Lei Municipal nº 056/2017, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Ata da Audiência Pública - Acordo judicialização |
| 046/2025 | 20/10/2025 |
Súmula: Súmula: Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 027/2025 (fornecimento de transporte coletivo por parte do município, para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e Assistência Social), e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 057/2025 |
| 045/2025 | 06/10/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação do Dia do Professor para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 050/2025 |
| 044/2025 | 10/10/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 056/2025 |
| 043/2025 | 10/10/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza reduzir alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, "Inter Vivos" - ITBI, no período que especifico, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Emenda modificativa 001/2025 »Emenda modificativa 002/2025 »Parecer CCJ »Parecer CFO »Substituto 001/2025 ao Projeto 043/2025 |
| 042/2025 | 10/10/2025 |
Súmula: Súmula: Fica instituído, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, o Programa de Incentivos Fiscais para regularização de Obras - ISSQN. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 055/2025 |
| 041/2025 | 06/10/2025 |
Súmula: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 2026. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Anexo 01 »Anexo 02 »Anexo 03 »Anexo 04 »Anexo 05 »Anexo 06 »Anexo 07 »Anexo 08 »Anexo 09 »Anexo 10 »Anexo 11 »Anexo 12 »Anexo 13 »Anexo 14 |
| 040/2025 | 19/09/2025 |
Súmula: Revoga as Leis Municipais nº 032/2025, de 15 de julho de 2025 e nº 021/2016, de 19 de abril de 2016 - Ajuda de custo/diárias deslocamento servidores, Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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»Parecer CCJ »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 049/2025 |
| 039/2025 | 17/09/2025 |
Súmula: Autoriza o Lions Clube de Laranjeiras do Sul a vincular mensagens e realizar manutenção e conservação nos painéis de propriedade do município de Laranjeiras do Sul/PR. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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»Parecer CCJ »Parecer COSP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 048/2025 |
| 038/2025 | 19/09/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar artigos da Lei Municipal nº 030/2004 e estabelece outras providências - cessão de servidores. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 047/2025 |
| 037/2025 | 19/09/2025 |
Súmula: Institui o regime de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 046/2025 |
| 036/2025 | 08/09/2025 |
Súmula: Altera a redação das Leis Municipais nº 019/2016 e 035/2020 que dispõem sobre as ajudas de custos do quadro dos servidores da saúde pública do município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 043/2025 |
| 035/2025 | 08/09/2025 |
Súmula: Autoriza o Desmembramento de Solo de forma excepcional, com fundamento nos artigos 8º, 9º e 21 da Lei Municipal nº 056/2014. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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»Parecer CCJ »Parecer COSP »Memorial descritivo »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 041/2025 |
| 034/2025 | 15/08/2025 |
Súmula: Altera Lei Municipal nº 041/2007, de 25 de julho de 2007, que trata sobre políticas públicas de Habitação e Interesse Social. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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»Parecer CCJ »Parecer COSP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 042/2024 |
| 033/2025 | 15/08/2025 |
Súmula: Inclui Execução de Empreendimentos na Lei Municipal nº 001/2024, de 21 de fevereiro de 2024. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ, COSP e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 040/2025 |
| 032/2025 | 01/08/2025 |
Súmula: Altera a Lei nº 047/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COBEAL - de Laranjeiras do Sul/PR e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - FMPBEAL e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ, CFO e CESAS |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 037/2025 |
| 031/2025 | 01/08/2025 |
Súmula: Altera Lei nº 042/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a concessão onerosa de Direito Real de uso de imóvel público constante na matrícula nº 38.554 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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»Lei 042/2024 »Parecer CCJ »Parecer COSP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 035/2025 |
| 030/2025 | 01/08/2025 |
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 061/2023, de 5 de dezembro de 2023. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 029/2025 | 01/08/2025 |
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CFO |
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»Anexo de Metas e Prioridades »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 039/2025 |
| 028/2025 | 08/07/2025 |
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritos, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS - aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 036/2025 |
| 027/2025 | 07/07/2025 |
Súmula: CCJ, CFO e COSP Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de Horas/Máquinas a empresa COASUL – Cooperativa Agroindustrial LTDA. |
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»Parecer CCJ »Parecer da CFO »Parecer COSP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 034/2025 |
| 026/2025 | 03/07/2025 |
Súmula: Altera a redação da Alínea A) e inclui subalínea A.1) na discriminação VI – Serviços de Cemitério da Tabela XII – para cobrança da taxa de Assuntos Diversos na Lei Municipal nº 47/2001 (Código Tributário). Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 044/2025 |
| 025/2025 | 07/07/2025 |
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da LAI – Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, e ainda o previsto no Inciso XXXIII, do CAPUT, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º do Art. 216, da Constituição Federal no Poder Executivo Municipal. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 033/2025 |
| 024/2025 | 07/07/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar Incisos II e III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 021/2016, de 19/04/2016, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 032/2025 |
| 023/2025 | 07/07/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem constante da Lei Municipal n 005/2022, de 23/03/2022, e alterar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do anexo II da Lei nº 019/2016 de 31/03/2016. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 031/2025 |
| 022/2025 | 30/06/2025 |
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o período 2026/2029 no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Programas - Plano de Investimentos »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 038/2025 |
| 021/2025 | 24/06/2025 |
Súmula: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 029/2015, de 23 de junho de 2015. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 030/2025 |
| 020/2025 | 09/06/2025 |
Súmula: Dispõe sobre a Politica Municipal de Esporte e Lazer e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 028/2025 |
| 019/2025 | 09/06/2025 |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para o fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul parra fins Esportivos, Educacionais, de Saúde e Assistência Social. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 027/2025 |
| 019/2025 | 17/10/2025 |
Súmula: Súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE XADREZ DE LARANJEIRAS DO SUL - AXLS. Autoria: Vereador Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Estatuto da Associação de Xadrez »Parecer CCJ »Parecer CESAS |
| 018/2025 | 23/05/2025 |
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa de doação de materiais de construção para vítimas de desastres naturais em Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer da CFO »Anexo votações »Parecer CCJ »Of. Publicação »Lei 023/2025 |
| 018/2025 | 02/10/2025 |
Súmula: Súmula: Dispõe sobre o CCP - Cadastro e Carteirinha para Protetores de Animais Domésticos do município de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Autoria: Vereador Almir de Paula Xavier Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 053/2025 |
| 017/2025 | 16/05/2025 |
Súmula: Altera a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 057/2003 e define outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer da CFO e Ata »Parecer CCJ »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 025/2025 |
| 017/2025 | 08/09/2025 |
Súmula: Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Vereador Pedro Conrado Filho Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 052/2025 |
| 016/2025 | 09/05/2025 |
Súmula: Regulamenta a transferência do direito de construir no Município de Laranjeiras do Sul, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 055 de 2014 e em conformidade com o Estatuto da Cidade (LEI FEDERAL nº 10.257/2001) e da outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer COSP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 022/2025 |
| 016/2025 | 05/09/2025 |
Súmula: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Ceebja – Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Laranjeiras do Sul. Autoria: Vereador Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Estatuto do CEEBJA » Ata de Posse da nova diretoria da APMF do CEEBJA »Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 045/2025 |
| 015/2025 | 09/05/2025 |
Súmula: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul e define valores das comissões, revogando a Lei nº 033/2021, de 05/11/2021, e alterações posteriores, e da outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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» Of. Informações »Parecer CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 024/2025 |
| 015/2025 | 01/08/2025 |
Súmula: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE. Autoria: Vereador Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Ata para escolha da nova diretoria da Associação »Estatuto da Associação Independente »Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 051/2025 |
| 014/2025 | 28/04/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a implantar gratificação por localização do posto de trabalho considerado de difícil acesso para profissionais que exerçam atividades na Rede Pública de Ensino de Laranjeiras do Sul/PR.
Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Votações nominais »Of. Publicação »Lei 017/2025 |
| 014/2025 | 31/07/2025 |
Súmula: Nomina Logradouro Público: A Rua identificada como Rua "C", do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua Vereador BENITO PANATTO. Autoria: Vereador Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 013/2025 | 31/07/2025 |
Súmula: Nomina Logradouro Público: A Rua identificada como Rua B, do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua Professor TEÓFILO PIACESKI. Autoria: Vereador José Domiciano Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 013/2025 | 11/04/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Oficio Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência »Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 015/2025 |
| 012/2025 | 11/04/2025 |
Súmula: Súmula: Inclui Unidade Orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e contém providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 014/2025 |
| 011/2025/2025 | 02/06/2025 |
Súmula: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE LINHA VALÉRIO", Distrito do Passo Liso. Autoria: Vereador Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Parecer e Ata da CCJ »CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 026/2025 |
| 011/2025 | 11/04/2025 |
Súmula: Súmula: Inclui Unidade Orçamentária, no Plano Plurianual - PPA - e contém providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 013/2025 |
| 010/2025 | 21/05/2025 |
Súmula: Dispõe sobre a suspensão a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônicos “vapes” e produtos fumigenos proibidos no município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Vereador Ivaldonir Panatto Baixe-se para as Comissões de: CCJ e ESAS |
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»Recomendação Ministério Público »Parecer da CCJ »CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 029/2025 |
| 010/2025 | 11/04/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 012/2025 |
| 009/2025 | 21/05/2025 |
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Vereador Fábio Borsoi Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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»Parecer CCJ »Parecer COSP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 054/2025 |
| 009/2025 | 19/09/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas de cargo de provimento efetivo, constante do anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 016/2025 |
| 008/2025 | 23/05/2025 |
Súmula: Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “A” do Loteamento Imigrantes/Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua ERMINDO SILVINO FRONCHETTI. Autoria: Vereador Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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»Parecer CCJ »Parecer COSP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 021/2025 |
| 008/2025 | 02/04/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Assistentes Sociais, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS - para provimento temporário e emergencial de vagas no Poder Executivo Municipal, e define outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 011/2025 |
| 007/2025 | 25/04/2025 |
Súmula: Programa "Adote uma Árvore". Autoria: Vereador Almir de Paula Xavier Baixe-se para as Comissões de: CCJ E COUSP |
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»Parecer CCJ »Parecer COSEP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 020/2025 |
| 007/2025 | 07/03/2025 |
Súmula: Súmula: Altera Artigo 1º da Lei 001/2022 de 09 de março de 2022 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 009/2025 |
| 006/2025 | 18/06/2025 |
Súmula: Nomina prédio público, localizado no Lago II de Centro de Eventos JOÃO OLIVIR CAMARGO e estabelece outras providências. Autoria: Vereador Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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»Parecer da CCJ »Parecer COSP »Votações nominais »Of. Publicação »Lei 019/2025 |
| 006/2025 | 19/09/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro-Oeste para a realização da Expoagro 2025 e define outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 006/2025 |
| 005/2025 | 07/04/2025 |
Súmula: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL E SOCORRISTA DE LARANJEIRAS DO SUL. Autoria: Vereador Tarso Campigotto Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Votações nominais »Of. Publicação »Lei 018/2025 |
| 005/2025 | 21/02/2025 |
Súmula: Súmula: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece as diretrizes em âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Recomendação MP 01 »Recomendação MP 02 »Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 008/2025 |
| 004/2025 | 14/02/2025 |
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de auxiliar de manutenção I e II, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 005/2025 |
| 003/2025 | 13/02/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul/Pr. Autoria: Poder Legislativo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 003/2025 |
| 003/2025 | 29/07/2025 |
Súmula: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES SAÚDE, do Loteamento Monte Castelo e REVOGA a Lei Municipal nº 153/1992. Autoria: Vereador Márcio dos Alexandres Baixe-se para as Comissões de: |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 010/2025 |
| 003/2025 | 14/02/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar, constantes do anexo II, da Lei Municipal nº 002/2024, de 27/02/2024. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 004/2025 |
| 002/2025 | 13/02/2025 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ CFO |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 002/2025 |
| 002/2025 | 13/02/2025 |
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e sobre o Aumento Real dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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»Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 003/2025 |
| 001/2025 | 03/02/2025 |
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) - Programa Dinheiro Direto na Comunidade. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ CFO |
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»Of. Informações »Parecer CCJ »Parecer CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 001/2025 |
| 001/2025 | 12/02/2025 |
Súmula: PL 001/2025
Súmula: Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a ABLS - Associação de Bocha de Laranjeiras do Sul. Autoria: Vereador Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS - em 12/02/2025 |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 007/2025 |