Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 039/2023 | 18/12/2023 |
Súmula: HOMOLOGA RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO
FUMPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ E CFO |
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| 038/2023 | 21/12/2023 |
Súmula: SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL – ESTADO DO PARANÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 056/2017. Autoria: PODER EXECUTIVO Baixe-se para as Comissões de: CCJ, CESAS E CFO |
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»Andamento |
| 037/2023 | 06/12/2023 |
Súmula: Cria o Laboratório Municipal de Análises Clinicas de Laranjeiras do Sul, vinculado a Fundo Municipal de Saúde. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ E CFO |
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| 036/2023 | 29/11/2023 |
Súmula: CRIA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, ALTERANDO A LEI Nº 033/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ E CFO |
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| 035/2023 | 27/11/2023 |
Súmula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à Empresa Nésio Gava Supermercado Ltda., para fins de construção e implantação de empreendimento comercial, representando estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de Laranjeiras do Sul/PR. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ E CFO |
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| 034/2023 | 27/11/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a garantia da União. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ E CFO |
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| 033/2023 | 27/11/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer termo de doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná. (Terreno onde está instalada a 2ª SDP – Subdivisão de Polícia Civil. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ E COSP |
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| 032/2023 | 17/11/2023 |
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL, A FIM DE IMPULSIONAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 031/2023 | 06/11/2023 |
Súmula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à Empresa Beto Cascatinha LTDA., para fins de estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 031/2023 | 15/08/2023 |
Súmula: Altera a redação do Artigo 130, Inciso III da Lei Municipal nº 052/2014 (Código de Obras). Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 029/2023 | 11/07/2023 |
Súmula: Insere no calendário oficial de eventos de Laranjeiras do Sul/PR a "Semana de Agosto Lilás" dedicadas às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 028/2023 | 02/10/2023 |
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Laranjeiras do Sul para
Exercício Financeiro de 2024. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CFO |
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| 027/2023 | 09/10/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão da prestação dos serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 026/2023 | 16/10/2023 |
Súmula: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais ou processos seletivos Autoria: Vereadores Valeide Scarpari e Carlos A. Machado Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 025/2023 | 26/09/2023 |
Súmula: Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta. Autoria: Vereador Joel Demetrio Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 024/2023 | 22/09/2023 |
Súmula: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DOAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REFERENTE AOS CRÉDITOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: VEREADOR RODRIGO SCHEIS Baixe-se para as Comissões de: CCJ E CFO |
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| 024/2023 | 11/07/2023 |
Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 023/2023 | 04/07/2023 |
Súmula: Nomina Ruas situadas no Distrito do Passo Liso no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 022/2023 | 27/06/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a concessão de direito real de uso de imóvel público constante na matrícula nº 41.410 - nos termos da Lei Municipal nº 051/2022 e convênio nº 001/2022 - Protocolo nº 18.552.634-8. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: |
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| 021/2023 | 27/06/2023 |
Súmula: Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar" no município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 020/2023 | 30/05/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóvel municipal recebido como doação com imóvel de terceiro com o objetivo de melhorar o sistema viário do local e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 019/2023 | 09/05/2023 |
Súmula: Nomina Via pública situada na marginal da BR-158 - Bairro Cidade Alta no município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 018/2023 | 09/05/2023 |
Súmula: Nomina as Ruas situadas no Loteamento Jaboticabal - Bairro Cidade Alta - no município de Laranjeiras do Sul/PR e da outras providências. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 017/2023 | 22/05/2023 |
Súmula: Dispõe sobre o "Programa Conecta Laranjeiras" em todos os espaços públicos do município de Laranjeiras do Sul - Paraná. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 016/2023 | 26/04/2026 |
Súmula: Nomina unidades de conservação, totalizando uma área de 185.140,54 m2, situadas no município de Laranjeiras do Sul/PR. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 015/2023 | 26/04/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cargo de Provimento Efetivo de Vigilante Patrimonial, na Lei Municipal de nº 049/2015 de 27/08/2015. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 014/2023 | 26/04/2023 |
Súmula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Agro Laranjeiras Agropecuária e Comércio LTDA, para fins de industrialização do município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ, CFO e COSP |
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| 013/2023 | 19/04/2023 |
Súmula: Institui o "Programa Vou de Bike", com a instalação de bicicletários e paraciclos no âmbito do município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 012/2023 | 29/05/2023 |
Súmula: Proíbe à identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica em Laranjeiras do Sul/PR. Autoria: Vereadores Juvinha Viola e Carlos A. Machado Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 012/2023 | 05/04/2023 |
Súmula: Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Política contras Mulheres" no município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 11/2023 | 07/11/2023 |
Súmula: Confere Título de CIDADÃO HONORÁRIO de Laranjeiras do Sul/PR ao ilustríssimo Senhor LAURO RUTHS. Autoria: Vereador Joel Demetrio Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 011/2023 | 04/04/2023 |
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 10/2023 | 07/11/2023 |
Súmula: Confere Título de CIDADÃO HONORÁRIO de Laranjeiras do Sul/PR ao ilustríssimo Senhor ELEONOR GARBIN. Autoria: Vereador Joel Demetrio Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 010/2023 | 14/04/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cargo de Provimento Efetivo de Vigilante Patrimonial, na Lei Municipal nº 049/2015 de 27/08/2015. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 010/2023 | 04/04/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóveis ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 09/2023 | 07/11/2023 |
Súmula: Confere Título de CIDADÃO HONORÁRIO de Laranjeiras do Sul/PR ao ilustríssimo Senhor VALENTIN ANDREETTA. Autoria: Vereador Joel Demetrio Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 008/2023 | 28/03/2023 |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do município, que especifica, para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 008/2023 | 02/06/2023 |
Súmula: Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio Wi-FI nas repartições da administração pública municipal, direta e indireta e das autarquias, para acesso universal e gratuito à população do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: |
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| 007/2023 | 28/03/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar cascalho com serviço de hora máquina e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 006/2023 | 15/02/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 005/2023 | 15/02/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-PR. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 004/2023 | 28/02/2023 |
Súmula: Dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão integrada de resíduos sólidos (PMGRS) do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 004/2023 | 15/02/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 003/2023 | 15/02/2023 |
Súmula: Homologa relatório técnico da reavaliação atuarial do FUNPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 002/2023 | 09/02/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 002/2023 | 10/02/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Legislativo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 001/2023 | 07/11/2023 |
Súmula: Confere Título de CIDADÃO HONORÁRIO de Laranjeiras do Sul/PR ao ilustríssimo Senhor ARNO MUSSOI. Autoria: Vereador Joel Demetrio Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 001/2023 | 28/01/2026 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas constantes do Anexo II, da Lei Municipal 056/2017, de 07/12/2017 e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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