Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 037/2022 | 12/12/2022 |
Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 036/2022 | 12/12/2022 |
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A EMPRESA NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 01/2022 – PROTOCOLO Nº 18.552.634-8 ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 035/2022 | 07/12/2022 |
Súmula: Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato do Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 034/2022 | 07/12/2022 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de veículo à Associação de Pequenos Agricultores de Assentamento Recanto da Natureza Terra Livre Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP. |
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| 033/2022 | 18/11/2022 |
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA “TURISMO MELHOR IDADE” PARA OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA “CORAÇÃO FELIZ” DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 032/2022 | 18/11/2022 |
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO BENS INSERVIVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 031/2022 | 18/11/2022 |
Súmula: ALTERA LEI 040 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 030/2022 | 11/11/2022 |
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL, A FIM DE IMPULSIONAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 029/2022 | 24/10/2022 |
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDR
INCENTIVO NA FORMA DE HORAS MÁQUINA PARA A REALIZAÇÃO DO 2º
CAMPEONATO DE MOTOCROSS – LARANJA CROSS. Autoria: PODER EXECUTIVO Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 028/2022 | 10/10/2022 |
Súmula: Dispõe sobre a realização de despesas relacionadas ao 76º Aniversário de Emancipação Politico-Administrativa do município, totalizando R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 027/2022 | 10/10/2022 |
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 020/2021, que Dispõe sobre o Marco Tecnológico no âmbito do município de Laranjeiras do Sul/PR. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 026/2022 | 03/10/2022 |
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Laranjeiras do Sul para Exercício
Financeiro de 2023. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CFO |
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| 026 EM 01/2022 | 24/10/2022 |
Súmula: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 ao PL Nº 026/2022 – LOA 2023: Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º do Projeto de Lei nº 026/2022, LOA – Lei Orçamentária Anual 2023: Reduzindo de 25% para 5% a abertura de créditos adicionais e suplementares ao
orçamento fiscal do total geral da receita fixada para o exercício de 2023. Autoria: Vereadores: Celso de Azevedo, Juvinha Viola, Rodrigos Scheis, Ademilson Moraes, Halisson Galvan e Joel Demetrio Baixe-se para as Comissões de: CFO |
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| 025/2022 | 26/09/2022 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a letra inicial dos cargos de provimento efetivo dos Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem da Lei Municipal 019/2016, Plano de Cargos, Carreira dos Servidores da Saúde Publica Municipal de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 024/2022 | 26/09/2022 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de horas/máquina à Empresa KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 84.874.726/0015-49 e dá outras providências Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 022/2022 | 09/09/2022 |
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 021/2022 | 01/08/2022 |
Súmula: ALTERA A LEI Nº 053/2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 020/2022 | 07/11/2022 |
Súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a A.E.R. - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ROLIMÃ. Autoria: Vereador Valmir Trindade - Sete Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 019/2022 | 01/08/2022 |
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A CARGA HORARIA E A LETRA INICIAL DA CARREIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO AUDITOR 20HS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ E CFO |
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| 019/2022 | 24/10/2022 |
Súmula: INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE”, COM A INSTALAÇÃO DE
BICICLETÁRIOS E PARACICLOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL/PR. Autoria: Vereador Rodrigo dos Santos Scheis Baixe-se para as Comissões de: CCJ e COSP |
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| 018/2022 | 11/07/2022 |
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CFO |
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| 018/2022 | 10/10/2022 |
Súmula: Altera a nomenclatura das seguintes escolas rurais: ESCOLA RURAL
MUNICIPAL PADRE JOSIMO DE MORAES TAVARES passa a ser denominada de: ESCOLA
MUNICIPAL RURAL PADRE JOSIMO DE MORAES TAVARES, enquanto que a: ESCOLA
RURAL MUNICIPAL RAQUEL DE QUEIRÓZ passa a ser denominada de: ESCOLA
MUNICIPAL RURAL RAQUEL DE QUEIRÓZ Autoria: Vereador Carlos A. Machado Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 017/2022 | 03/10/2022 |
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COBEAL de
Laranjeiras do Sul - PR, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Juvinha Viola, Rodrigo Scheis, Joel Demetrio, Ademilson Moraes e Halisson Galvan Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 016A/2022 | 11/07/2022 |
Súmula: VETO PARCIAL AO PL 016/22: Institui o projeto de prevenção para o combate ao Cyberbullying nas escolas públicas
e privadas do município. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 016/2022 | 22/08/2022 |
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da LAI - Lei Acesso a Informação N.12.527/2011, e ainda o previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. Autoria: Vereadores: Presidente Carlos A. Machado, Vice Presidente Tarso Campigoto, 1º Secretário Darci Massuqueto e 2º Secretário Ivaldonir Panatto Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 015/2022 | 15/08/2022 |
Súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o
CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA SAÚDE, da comunidade da Colônia Santo
Antônio – área rural de Laranjeiras do Sul/PR. Autoria: Vereadores: Tarso Campigoto, Carlos A. Machado, Ney Becker, Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto, Celso Azevedo, Valmir Trindade, Valeide Scarpari Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS. |
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| 014/2022 | 08/08/2022 |
Súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a
“ASPA - Associação Sociedade Protetora de Animais de Laranjeiras do Sul”. Autoria: Vereadores Juvinha Viola, Rodrigo Scheis, Joel Demetrio, Ademilson Moraes, Halisson Galvan e demais vereadores Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 013/2022 | 08/08/2022 |
Súmula: CRIA O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES – CAC’s NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Autoria: Vereador Celso Azevedo Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 012/2022 | 01/08/2022 |
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA CASTRO ALVES – CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Centro Municipal de Educação Infantil Professora Abgail Ferreira dos Santos. Autoria: Vereador Ney Becker e demais Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CESAS |
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| 010/2022 | 13/06/2022 |
Súmula: Autoriza o município de Laranjeiras do Sul o direito do contribuinte de ter acesso a meios
e formas de pagamento digital, tais como Pix e Transferências Bancárias, para quitação de débitos de
natureza tributarias, taxas e contribuições. Autoria: Vereador Rodrigo Scheis Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 010A/2022 | 11/07/2022 |
Súmula: SUBSTITUTIVO AO PL010-22 - Altera a redação do artigo 67 da Lei Municipal nº 047/2001 (Código Tributário), e regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de débito ou crédito e por meio de transferências PIX, na forma estabelecida em lei. Autoria: Vereador Rodrigo Scheis Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 008/2022 | 06/06/2022 |
Súmula: ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio Wi-Fi nas repartições da
administração pública municipal direta e indireta e das autarquias, para acesso universal e gratuito à
população do município de Laranjeiras do sul, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Rodrigo Scheis e Juvinha Viola Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 03/2022 | 21/11/2022 |
Súmula: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 que Altera a redação dos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 047/2021 – código
tributário.
Autoria: Vereador Juvinha Viola e demais vereadores Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 003/2022 | 28/12/2022 |
Súmula: VETO TOTAL ao PL Nº 003/2022 de autoria do Poder Legislativo que altera a redação dos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 047/2021 – código tributário. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 002/2022 | 05/09/2022 |
Súmula: PROJETO DE RESOLUÇÃO: Altera redação do Artigo 86, 98 e 139 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Regulamenta a outorga de Moções. Autoria: Vereadores: Presidente Carlos A. Machado, Vice-Presidente Tarso Campigoto, 1º Secretário Darci Massuqueto e 2º Secretário Ivaldonir Panatto Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 02/2022 | 17/10/2022 |
Súmula: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Altera a redação do artigo 198 e a redação da Tabela I da Lei Municipal nº 47/2001 (Código Tributário). Autoria: VEREADOR JOVANILDO VIOLA Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
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| 002/2022 | 07/12/2022 |
Súmula: VETO TOTAL AO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 autoria: Vereador Juvinha Viola que altera o código tributário municipal. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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| 01/2022 | 22/08/2022 |
Súmula: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º. 01/2022 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e operacional e o Regime de Competência da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Autoria: Vereadores: Presidente Carlos A. Machado, Vice Presidente Tarso Campigoto, 1º Secretário Darci Massuqueto e 2º Secretário Ivaldonir Panatto Baixe-se para as Comissões de: CCJ |
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