| 87/2024 |
23/09/2024 |
PARECER N.º 87/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre EMENDA MODIFICATIVA N 02/2024 do vereador Carlos A. Machado ao PL Nº 24/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: Altera a redação do artigo 12º do Projeto de Lei nº 021/2024: Art. 12º. Os veículos a serem utilizados na prestação de serviços deverão atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e em especial: I. Encontrar-se em bom estado de conservação e funcionamento; II. Estar devidamente identificado com a ATTC a que estiver vinculado; III. A idade máxima dos veículos empregados no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros será de 10 (dez) anos, considerando como referência o ano de fabricação. Após o 5º ano, o proprietário deverá apresentar ao órgão fiscalizador a vistoria do IPEM/PR – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, órgão delegado do INMETRO; IV. Possuir 4 (quatro) ou 5 (cinco) portas; V. Possuir capacidade máxima para 7 (sete) passageiros. Parágrafo único – As ATTCs terão o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se adequarem as exigências contidas nesta Lei.” |
Arquivo
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| 86/2024 |
23/09/2024 |
PARECER N.º 86/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre EMENDA MODIFICATIVA N 02/2024 do vereador Carlos A. Machado ao PL Nº 24/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: Altera a redação do artigo 12º do Projeto de Lei nº 021/2024: Art. 12º. Os veículos a serem utilizados na prestação de serviços deverão atender ao
disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nas Resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN e em especial:
I. Encontrar-se em bom estado de conservação e funcionamento;
II. Estar devidamente identificado com a ATTC a que estiver vinculado;
III. A idade máxima dos veículos empregados no serviço de transporte remunerado
privado individual de passageiros será de 10 (dez) anos, considerando como
referência o ano de fabricação. Após o 5º ano, o proprietário deverá apresentar ao
órgão fiscalizador a vistoria do IPEM/PR – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná,
órgão delegado do INMETRO;
IV. Possuir 4 (quatro) ou 5 (cinco) portas;
V. Possuir capacidade máxima para 7 (sete) passageiros.
Parágrafo único – As ATTCs terão o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se adequarem
as exigências contidas nesta Lei.” |
Arquivo
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| 85/2024 |
23/09/2024 |
PARECER N.º 85/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 24/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 38.554 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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| 84/2024 |
23/09/2024 |
PARECER N.º 84/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 23/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: CRIA O CENTRO DE SAÚDE BARÃO DO RIO BRANCO DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| 83/2024 |
23/09/2024 |
PARECER N.º 83/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 22/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: CRIA A CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| 82/2024 |
16/09/2024 |
PARECER N.º 82/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 24/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 38.554 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 081/2024 |
16/09/2024 |
PARECER N.º 81/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 23/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: CRIA O CENTRO DE SAÚDE BARÃO DO RIO BRANCO DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| 080/2024 |
16/09/2024 |
PARECER N.º 80/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 22/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: CRIA A CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| 79/2024 |
09/09/2024 |
PARECER N.º 79/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 21/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 78/2024 |
09/09/2024 |
PARECER N.º 78/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 21/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 77/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 77/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 07/2024, de autoria: Vereador Joel Demétrio, sumula: Dispõe sobre a proibição da aplicação do fumacê, sem prévia comunicação, da Vigilância Sanitária Municipal a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. |
Arquivo
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| 76/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 76/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 20/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELIA CRISTINA DE ANDRADE |
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| 75/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 75/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 20/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELIA CRISTINA DE ANDRADE |
Arquivo
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| 74/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 74/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 16/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - COMPED E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD. |
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| 73/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 73/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 16/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - COMPED E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD. |
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| 72/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 72/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 16/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL - COMPED E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD. |
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| 71/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 71/2024, da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 15/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. |
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| 70/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 70/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 15/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE - CMJ E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL. |
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| 69/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 69/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 15/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. |
Arquivo
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| 68/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 68/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 20/2024, de autoria: PODER LEGISLATIVO, sumula: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, para a Gestão de 2025 a 2028. |
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| 67/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 67/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 20/2024, de autoria: PODER LEGISLATIVO, sumula: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, para a Gestão de 2025 a 2028. |
Arquivo
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| 66/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 66/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 19/2024, de autoria: PODER LEGISLATIVO, sumula: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências |
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| 65/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 65/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 19/2024, de autoria: PODER LEGISLATIVO, sumula: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências |
Arquivo
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| 64/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 64/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 18/2024, de autoria: Vereador Ivaldonir Panatto e demais, sumula: Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “C”, do loteamento Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua MARISA PAULENA, a qual tem seu início na Rua Tiradentes e seu término na rua “J”, entre as quadras 03, 04, 07, 08. |
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| 63/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 63/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 18/2024, de autoria: Vereador Ivaldonir Panatto e demais, sumula: Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “C”, do loteamento
Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua MARISA PAULENA, a
qual tem seu início na Rua Tiradentes e seu término na rua “J”, entre as quadras 03, 04, 07,
08. |
Arquivo
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| 62/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 62/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 17/2024, de autoria: Vereador Ivaldonir Panatto e demais, sumula: Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “E”, do loteamento Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua ILDA LIMA DAMIANI, a qual tem seu início na Rua Sete de Setembro e seu término na rua Vereador Antônio Pavlak, entre as quadras 09, 10, 11, 13 e 14. |
Arquivo
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| 61/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 61/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 17/2024, de autoria: Vereador Ivaldonir Panatto e demais, sumula: Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “E”, do loteamento
Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua ILDA LIMA DAMIANI, a
qual tem seu início na Rua Sete de Setembro e seu término na rua Vereador Antônio
Pavlak, entre as quadras 09, 10, 11, 13 e 14. |
Arquivo
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| 60/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 60/2024, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social sobre PL Nº 16/2024, de autoria: Vereadores Ney Becker, Valeide Scarpari e demais, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO MARCIAL DE COMBATE ESPORTIVO”. |
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| 59/2024 |
19/08/2024 |
PARECER N.º 59/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 16/2024, de autoria: Vereadores Ney Becker, Valeide Scarpari e demais, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO MARCIAL DE COMBATE ESPORTIVO”. |
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| 58/2024 |
12/08/2024 |
PARECER N.º 58/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 14/2024, de autoria: Vereadores Joel Demétrio, Juvinha Viola, Ademilson Moraes, Halisson Galvan e demais vereadores, sumula: Nomina logradouro público, conhecida como rua do curtume de: Rua JOSÉ CLÓVIS DOS SANTOS, a qual tem seu início na Rua José Raimundo Ayres Filho, anexo ao loteamento Paris e Arroio dos Padres – bairro Jardim Panorama, sentido centro bairro, croqui em anexo. |
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| 57/2024 |
22/07/2024 |
PARECER N.º 57/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 18/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL. |
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| 56/2024 |
22/07/2024 |
PARECER N.º 56/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 18/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA
DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL. |
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| 55/2024 |
16/07/2024 |
PARECER N.º 55/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 15/2024, de autoria: Vereador Carlos A. Machado e demais vereadores, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL LARANJEIRENSE DE AUTOMOBILISMO – ASLA |
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| 54/2024 |
16/07/2024 |
PARECER N.º 54/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 15/2024, de autoria: Vereador Carlos A. Machado e demais vereadores, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL LARANJEIRENSE DE AUTOMOBILISMO – ASLA |
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| 53/2024 |
16/07/2024 |
PARECER N.º 53/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 13/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 52/2024 |
09/07/2024 |
PARECER N.º 52/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 14/2024, de autoria: Vereador Ney Becker, sumula: Nomina logradouro público. A Rua B, do loteamento Imigrantes – bairro Água
Verde, passa a ser nominada como: Rua NORBERTO NEZELLO, a qual tem seu início na
Rua Tiradentes” seguindo ate a Rua “J”, entre as quadras 2 e 3 e 6 e 7. |
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| 51/2024 |
09/07/2024 |
PARECER N.º 51/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 13/2024, de autoria: Vereador Joel Demetrio, sumula: Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “A”, do loteamento
Alto da Serra – bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como: Rua EVANDRO VIEIRA, a
qual tem seu início na Rua “F” e seu término na rua “E”, localizada entre a Quadra 01 e 02. |
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| 50/2024 |
09/07/2024 |
PARECER N.º 50/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 12/2024, de autoria: Vereador Joel Demetrio, sumula: Nomina logradouro público. A rua identificada como rua H, do loteamento
Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua Vereador ANTÔNIO
PAVLAK, a qual tem seu início na Rua “G” e seu término na rua “I”, localizada entre a
Quadra 20 e 14. |
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| 49/2024 |
02/07/2024 |
PARECER N.º 49/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 10/2024, de autoria: Vereador Ademilson Moraes, sumula: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR |
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| 48/2024 |
02/07/2024 |
PARECER N.º 48/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 14/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL/PR |
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| 43/2024 |
21/06/2024 |
PARECER N.º 43/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 14/2024, de autoria: Vereadores Joel Demétrio, Juvinha Viola, Ademilson Moraes, Halisson Galvan e demais vereadores, sumula: Nomina logradouro público, conhecida como rua do curtume de: Rua JOSÉ CLÓVIS DOS SANTOS, a qual tem seu início na Rua José Raimundo Ayres Filho, anexo ao loteamento Paris e Arroio dos Padres – bairro Jardim Panorama, sentido centro bairro, croqui em anexo. |
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| 42/2024 |
27/08/2024 |
PARECER N.º 42/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 07/2024, de autoria: Vereador Joel Demétrio, sumula: Dispõe sobre a proibição da aplicação do fumacê, sem prévia comunicação, da Vigilância Sanitária Municipal a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. |
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| 039/2024 |
18/06/2024 |
PARECER N.º 39/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 12/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
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| 038/2024 |
18/06/2024 |
PARECER N.º 38/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 12/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
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| 037/2024 |
18/06/2024 |
PARECER N.º 37/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 11/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E SOBRE O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIVI) NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. |
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| 36/2024 |
20/05/2024 |
PARECER N.º 36/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 08/2024, de autoria: Vereadores Carlos A. Machado – Magrão, Valeide Scarpari, Ivaldonir Panatto, Tarso Campigoto, Ney Becker, Valmir Trindade, Darci Massuqueto e Valdecir Giordani, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RINCÃO GRANDE. |
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| 35/2024 |
20/05/2024 |
PARECER N.º 35/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 08/2024, de autoria: Vereadores Carlos A. Machado – Magrão, Valeide Scarpari, Ivaldonir Panatto, Tarso
Campigoto, Ney Becker, Valmir Trindade, Darci Massuqueto e Valdecir Giordani, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RINCÃO GRANDE. |
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| 34/2024 |
20/05/2024 |
PARECER N.º 34/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 10/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia do município de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 33/2024 |
20/05/2024 |
PARECER N.º 33/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 10/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal
de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao
desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do ecossistema de inovação e
tecnologia do município de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 32/2024 |
20/05/2024 |
PARECER N.º 32/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 09/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente no município de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 31/2024 |
20/05/2024 |
PARECER N.º 31/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 09/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte
para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agencia Nacional
de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente no município de
Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 030/2024 |
14/05/2024 |
PARECER N.º 30/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 08/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO. |
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| 029/2024 |
14/05/2024 |
PARECER N.º 29/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 08/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO
ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO
PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO. |
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| 28/2024 |
02/04/2024 |
PARECER N.º 28/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 07/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: ALTERA ANEXO V DA LEI 019/2016. ALTERA LETRAS INICIAIS DE AUXILIAR DE FARMACIA E AUXILIAR DE SAÚDE, COM ACRÉCIMOS NA ORDEM DE 25%, NA LETRA INICIAL DE CARREIRA. |
Arquivo
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| 27/2024 |
02/04/2024 |
PARECER N.º 27/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 07/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: ALTERA ANEXO V DA LEI 019/2016. ALTERA LETRAS INICIAIS DE AUXILIAR DE FARMACIA E AUXILIAR DE SAÚDE, COM ACRÉCIMOS NA ORDEM DE 25%, NA LETRA INICIAL DE CARREIRA. |
Arquivo
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| 26/2024 |
02/04/2024 |
PARECER N.º 26/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 06/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: ALTERA ANEXO V DA LEI 049/2015. ALTERA LETRAS INICIAIS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO I E II, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM ACRÉCIMOS NA ORDEM DE 25% NA LETRA INICIAL DE CARREIRA. |
Arquivo
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| 25/2024 |
02/04/2024 |
PARECER N.º 25/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 06/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: ALTERA ANEXO V DA LEI 049/2015.
ALTERA LETRAS INICIAIS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO I
E II, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM ACRÉCIMOS NA ORDEM DE 25%
NA LETRA INICIAL DE CARREIRA. |
Arquivo
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| 24/2024 |
25/03/2024 |
PARECER N.º 24/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 06/2024, de autoria: Vereador Tarso Campigotto, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA – AESCA. |
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| 23/2024 |
25/03/2024 |
PARECER N.º 23/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 06/2024, de autoria: Vereador Tarso Campigotto, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA – AESCA. |
Arquivo
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| 22/2024 |
25/03/2024 |
PARECER N.º 22/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 05/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEU § 8º E DO ANEXO V DA LEI Nº 019/2016. TRATA DE GRATIFICACAO POR TITULAÇÃO DE ACS – AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E ACE – AGENTE COMUNITÁRIA DE ENDEMIAS, NA ORDEM DE 10% E ALTERA A LETRA INICIAL AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLÓGICO. |
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| 21/2024 |
25/03/2024 |
PARECER N.º 21/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 05/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEU § 8º E DO ANEXO V DA LEI Nº
019/2016.
TRATA DE GRATIFICACAO POR TITULAÇÃO DE ACS – AGENTE COMUNITÁRIA DE
SAÚDE E ACE – AGENTE COMUNITÁRIA DE ENDEMIAS, NA ORDEM DE 10% E
ALTERA A LETRA INICIAL AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLÓGICO. |
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| 20/2024 |
19/03/2024 |
PARECER N.º 20/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 05/2024, de autoria: Vereadores Ney Becker, Carlos A. Machado e demais, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE HORTAS COMUNITÁRIAS E QUINTAIS PRODUTIVOS SÃO VICENTE |
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| 19/2024 |
19/03/2024 |
PARECER N.º 19/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 05/2024, de autoria: Vereadores Ney Becker, Carlos A. Machado e demais, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE HORTAS COMUNITÁRIAS E
QUINTAIS PRODUTIVOS SÃO VICENTE |
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| 18/2024 |
19/03/2024 |
PARECER N.º 18/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 04/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O recurso é destinado para atender o PROGRAMA DINHEIRO NA COMUNIDADE, utilizando dotações do orçamento do Poder Legislativo. |
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| 17/2024 |
19/03/2024 |
PARECER N.º 17/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 04/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O recurso
é destinado para atender o PROGRAMA DINHEIRO NA COMUNIDADE, utilizando dotações
do orçamento do Poder Legislativo. |
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| 16/2024 |
19/03/2024 |
PARECER N.º 16/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 03/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: INSTITUI A “POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL” PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES. |
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| 15/2024 |
19/03/2024 |
PARECER N.º 15/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 03/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: INSTITUI A “POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL” PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES.
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| 14/2024 |
27/02/2024 |
PARECER N.º 14/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 04/2024, de autoria: Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
Arquivo
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| 13/2024 |
27/02/2024 |
PARECER N.º 13/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 04/2024, de autoria: Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| 12/2024 |
27/02/2024 |
PARECER N.º 12/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 03/2024, de autoria: Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| 11/2024 |
27/02/2024 |
PARECER N.º 11/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 03/2024, de autoria: Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL. |
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| 10/2024 |
27/02/2024 |
PARECER N.º 10/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 02/2024, de autoria: Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| 09/2024 |
27/02/2024 |
PARECER N.º 09/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 02/2024, de autoria: Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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| 08/2024 |
27/02/2024 |
PARECER N.º 08/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 02/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| 07/2024 |
27/02/2024 |
PARECER N.º 07/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 02/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| 06/2024 |
21/02/2024 |
PARECER N.º 06/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 01/2024, de autoria: Mesa Diretora - Poder Legislativo, sumula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 060/2017 e dá outras
providências. O Projeto visa alterações na nomenclatura e atribuições de funções,
exercidas pelos servidores a fim de atender a legislação vigente na nova Lei de
Licitações Lei nº. 14.133/2022, a qual já se encontra em vigor e que será de
observância obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2024, uma vez que a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) deixou de ter vigência em 30/12/2023 e será integralmente revogada e não mais poderá ser usada. |
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| 05/2024 |
16/02/2024 |
PARECER N.º 05/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 01/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a garantia da União. |
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| 04/2024 |
16/02/2024 |
PARECER N.º 04/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 01/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a garantia da União. |
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| 03/2024 |
16/02/2024 |
PARECER N.º 03/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o SUBSTITUTITVO AO PL Nº 38/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL – ESTADO DO PARANÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 056/2017. |
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| 02/2024 |
16/02/2024 |
PARECER N.º 02/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o SUBSTITUTITVO AO PL Nº 38/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL – ESTADO DO PARANÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 056/2017. |
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| 01/2024 |
16/02/2024 |
PARECER N.º 01/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o SUBSTITUTITVO AO PL Nº 38/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL –
ESTADO DO PARANÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 056/2017. |
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