Altera as Leis nº 046/2010, de 10 de agosto de 2010 e nº 028/2007, de 06 de junho de 2007 (Conselho Municipal de Saúde), do município de Laranjeiras do Sul/PR, e estabelece outras providências.
Denomina as ruas do Loteamento Alto da Serra - Bairro Vila Industrial de: de: - RUA A – DE RUA EVANDRO VIEIRA (já nominada através da Lei nº 024/2024; - RUA B – DE RUA RIO TAPERA; - RUA C – DE RUA GUARANTÃ; - RUA D – DE RUA HORIZONTE; - RUA E – DE RUA TEREZINHA PELLISSARI LOPES; - RUA F – DE RUA DALMO PUTINI; - RUA G – DE AVENIDA MINEIRO.
Nomina Logradouro Público: A rua identificada como Rua "K", do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde - passa a ser denominada de: RUA ALBERTINA WESSLER.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) recursos do Governo do Estado para a Construção do Pronto Atendimento Municipal - AME - sede da Assiscop.
Vereadores Ivaldonir Panatto e Márcio dos Alexandre
Nomina Logradouro Público: A rua identificada como Rua "I", do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde - passa a ser denominada de: RUA VEREADOR JOSÉ LUCIO DOS SANTOS.
Altera a Lei Municipal nº 051, de 20 de dezembro de 2022, incorpora ao seu regime a concessão autorizada pela Lei Municipal nº 022, de 6 de julho de 2023, autoriza a substituição subjetiva da concessionária no contrato administrativo nº 012/2023, a celebração de termo aditivo tripartite, a consolidação do contrato de concessão onerosa de direito real de uso - LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL.
Vereadores Fábio Borsoi, Almir de Paula Xavier, Fernando Mattei e José Domiciano
Almir de Paula Xavier
Institui o Programa Municipal de Segurança no Trânsito, denominado "Trânsito Seguro, Vida Preservada" e institui o mês "Junho Pela Vida no Trânsito" no calendário oficial de eventos do município de Laranjeiras do Sul/PR, e dá outras providências.
Nomina Logradouro Público: A Rua identificada como Rua "G", do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde - passa a ser denominada de: RUA PROFESSOR TEÓFILO PIACESKI.
Instituo a política municipal de alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Laranjeiras do Sul em consonância com o Programa "Educa Juntos", estratégia alfabetiza juntos e com o compromisso nacional da criança alfabetizada.
Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA LARANJEIRAS DO SUL - PELS - fundada em 14/07/2023, entidade sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter social, portadora do CNPJ nº 52.125.276/0001-08.
Institui a Política Municipal de Assistência domiciliar para administração de medicamentos a pessoas idosas e acamadas no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa Idosa no município de Laranjeiras do Sul, em consonância com a Política Nacional da Cuidados e dá outras providências.
