Altera as Leis nº 046/2010, de 10 de agosto de 2010 e nº 028/2007, de 06 de junho de 2007 (Conselho Municipal de Saúde), do município de Laranjeiras do Sul/PR, e estabelece outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) recursos do Governo do Estado para a Construção do Pronto Atendimento Municipal - AME - sede da Assiscop.
Vereadores Fabio Borsoi, Fernando Mattei e José Domiciano
Fernando Luis MatteiJose DomicianoVitor Fabio Borsoi
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Laranjeiras do Sul o mês "Junho Pela vida no Trânsito", dedicado a ações de conscientização e prevenção de acidentes de trânsito, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 051, de 20 de dezembro de 2022, incorpora ao seu regime a concessão autorizada pela Lei Municipal nº 022, de 6 de julho de 2023, autoriza a substituição subjetiva da concessionária no contrato administrativo nº 012/2023, a celebração de termo aditivo tripartite, a consolidação do contrato de concessão onerosa de direito real de uso - LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL.
Nomina Logradouro Público: A Rua identificada como Rua "G", do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde - passa a ser denominada de: RUA PROFESSOR TEÓFILO PIACESKI.
Instituo a política municipal de alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Laranjeiras do Sul em consonância com o Programa "Educa Juntos", estratégia alfabetiza juntos e com o compromisso nacional da criança alfabetizada.
Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA LARANJEIRAS DO SUL - PELS - fundada em 14/07/2023, entidade sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter social, portadora do CNPJ nº 52.125.276/0001-08.
Institui a Política Municipal de Assistência domiciliar para administração de medicamentos a pessoas idosas e acamadas no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa Idosa no município de Laranjeiras do Sul, em consonância com a Política Nacional da Cuidados e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Proteção, acolhimento e atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos, estabelece diretrizes para atuação integrada da rede de proteção no município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Esportiva de Futebol 7 Feminino "Garotas em Campo", de Laranjeiras do Sul e da outras providências.
