Câmara Municipal

Altera o quadro 2 do Anexo V da Lei Municipal nº 057/2014 na forma como menciona e dá outras providências - Plano Diretor - prédio da Assiscop.

REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2015, DE 29/09/2015, QUE INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA FINALIDADE, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA MÍNIMA, INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E MECANISMOS DE SIMPLIFICAÇÃO E ATENDIMENTO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DEMAIS INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS DE IMUNIDADE E DE NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.