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31 AGOSTO
|
Segunda-feira
Ordinária 028/2026
Câmara Municipal/Palácio Território Federal do Iguassú

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Últimos Atos Oficiais

  • Projeto de Lei nº 020/2026
    02/09/2026
    Nomina Logradouro Público: A Rua identificada como Rua "G", do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde - passa a ser denominada de: RUA PROFESSOR TEÓFILO PIACESKI.
  • Projeto de Lei nº 019/2026
    02/09/2026
    Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA LARANJEIRAS DO SUL - PELS - fundada em 14/07/2023, entidade sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter social, portadora do CNPJ nº 52.125.276/0001-08.
  • Lei nº 032/
    02/09/2026
    Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Laranjeiras do Sul em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia alfabetiza juntos e com o compromisso nacional da criança alfabetizada.
  • Lei nº 033/
    02/09/2026
    Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Esportiva de Futebol 7 Feminino "Garotas em Campo", de Laranjeiras do Sul.

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