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Parecer nº 115/2024 PARECER N.º 115/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 30/2024, de autoria: Vereador Carlos A. Machado, sumula: Nomina logradouro público. A Rua G, do loteamento Green Hill Colina Verde - Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua ARTUR RINALDI, a qual tem seu início na Rua “A” do mesmo loteamento seguindo até o seu final, numa distância de 153,24m (cento e cinqüenta e três metros e vinte e quatro centímetros) até a Rua “D” conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano
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Parecer nº 114/2024 PARECER N.º 114/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 30/2024, de autoria: Vereador Carlos A. Machado, sumula: Nomina logradouro público. A Rua G, do loteamento Green Hill Colina Verde - Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua ARTUR RINALDI, a qual tem seu início na Rua “A” do mesmo loteamento seguindo até o seu final, numa distância de 153,24m (cento e cinqüenta e três metros e vinte e quatro centímetros) até a Rua “D” conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano
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Indicação nº 255/2024 Solicita do Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação municipal, especialmente no que tange à Lei do Silêncio e à proibição do consumo de bebidas alcoólicas em calçadas. Constata-se que algumas conveniências e distribuidoras de bebidas estão excedendo os limites estabelecidos, gerando transtornos e constrangimentos aos cidadãos. Essas irregularidades têm causado situações como: - Perturbação de moradores e transeuntes, incluindo mães com crianças de colo, que frequentemente precisam mudar de calçada ou desviar do caminho por receio de passar por grupos de pessoas embriagadas; - Ausência de banheiros nas distribuidoras, obrigando usuários a utilizarem vias públicas ou marquises de prédios vizinhos, resultando em desrespeito ao espaço urbano e à saúde pública; - Desrespeito aos limites de volume sonoro, impactando negativamente a qualidade de vida em áreas residenciais protegidas por legislação específica. Diante disso, solicitamos a intensificação da fiscalização por parte dos órgãos competentes, de modo a coibir essas práticas e garantir o respeito às leis municipais, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmônico para toda a população.
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Projeto de Lei nº 030/2024 ANEXO PL 30/2024 - PODER EXECUTIVO
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