Projeto de Lei nº 020/2025
Súmula: Dispõe sobre a denominação da UBS - Unidade Básica do Bairro Presidente Vargas de "UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Nilson Becker - Bairro Presidente Vargas - Laranjeiras do Sul." »Arquivo»Ver Mais
Projeto de Lei nº 009/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar imóvel urbano para construção do AME 3 - Ambulatório Médico de Especialidades - em Laranjeiras do Sul (ASSISCOP), e dá outras providências. »Arquivo»Ver Mais
Indicação nº 111/2026
Solicita ao Poder Executivo: a implantação de rede de esgoto na Rua Medina e demais vias situadas no Loteamento residencial Paraná, a permanência da utilização de fossas tem trazido grandes transtornos aos moradores, a pedido do o Senhor Edson Juir e demais moradores. »Arquivo»Ver Mais
Indicação nº 110/2026
Solicita ao Poder Executivo: a realização de estudos técnicos e jurídicos visando a eventual revisão da legislação municipal que trata do parcelamento do solo urbano, com o objetivo de avaliar a possibilidade de redução da fração mínima para determinadas áreas de lotes urbanos de acordo com a legislação federal tendo em vista que a municipal atualmente é estabelecida em 200 m², a proposta visa a aplicação em casos específicos como habitação de interesse social; programas habitacionais e regularização fundiária. A presente indicação tem como finalidade promover o aperfeiçoamento da política urbana municipal, buscando melhor aproveitamento do solo urbano, ampliação do acesso à moradia e estímulo à regularização fundiária. »Arquivo»Ver Mais
