Projeto de Lei nº 016/2026
Altera a redação dos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 47/2021 - Código Tributário Municipal. »Arquivo»Ver Mais
Projeto de Lei nº 015/2026
Institui o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no município de Laranjeiras do Sul. »Arquivo»Ver Mais
Indicação nº 356/2026
Solicita do Poder Executivo através da Secretaria de Obras e Urbanismo, recuperação do asfalto e o desentupimento de diversas bocas de lobo localizadas na Rua Miguel Martins, esquina com a Rua Adão de Oliveira, no Loteamento Babinski. A presente solicitação se faz necessária em razão de que, durante períodos de fortes chuvas, a enxurrada tem causado a deterioração do asfalto e invadido residências, gerando transtornos e riscos aos moradores da região. A indicação atende ao pedido dos moradores Maicom Oliveira e Cristiano Caetano. Segue fotos em anexo. »Arquivo»Ver Mais
Indicação nº 355/2026
Solicita ao Poder Executivo que realize estudo de viabilidade para a criação da Guarda Municipal em Laranjeiras do Sul, em conformidade com a Lei Federal nº 12.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que autoriza a instituição desse órgão de segurança por qualquer município, dependentemente do seu contingente populacional”. »Arquivo»Ver Mais
