05ª Sessão Ordinária

03ª Sessão Extraordinária

02ª Sessão Extraordinária

04ª Sessão Ordinária

Requerimento nº 001/2026 Súmula: Reitera o Requerimento 002/2025, junto ao Poder Executivo a relação de diárias dos servidores Comissionados da Prefeitura Municipal no exercício de 2025.
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Projeto de Lei nº 003/2026 Súmula: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DEFENSORA E PROTETORA DOS ANIMAIS - ADEPA - de Laranjeiras do Sul e da outras providências.
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Recomendações Administrativas nº 10/2026 Recomenda a plotagem de TODOS os veículos oficiais do município, adotando-se identidade visual padronizada, com adesivos em tamanho razoável que permita a identificação do veículo público com facilidade para que constem: a) brasão oficial do Município, a frase “Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul/PR”, “Uso exclusivo em serviço”, o “Nome da secretaria ou departamento que o veículo esteja vinculado”, e o contato telefônico atualizado para eventuais denúncias, inclusive da Controladoria Interna e Ouvidoria Municipal
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Projeto de Lei nº 008/2026 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), promove adequações nas peças orçamentárias e dá outras providências.
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