Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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004/2025 18/02/2025 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO I E II, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 049/2015, DE 27/08/2015
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: Poder Executivo
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003/2025 18/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NUMERO DE VAGS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA E SECRETARIO ESCOLAR CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 002/2024, DE 27/02/2025
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: Poder Executivo
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002/2025 14/02/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionarias com aumento real dos vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
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002/2025 18/02/2025 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e sobre o Aumento Real dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL
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01/2025 29/01/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO
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001/2025 12/02/2025 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABLS – ASSOCIAÇÃO DE BOCHA DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: Vereador Juvinha Viola
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