Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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007/2025 11/03/2025 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 001/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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005/2025 06/03/2025 Adota a Agenda 2030 Para o Desenvolvimento Sustentável Elaborada Pela Organização das Nações Unidas (ONU), Estabelece as Diretrizes em Âmbito Municipal e da Outras Providências.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
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005/2025 11/03/2025 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: VEREADOR ALMIR DE PAULA XAVIER-MIRO
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004/2025 11/03/2025 DECLARA E RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: VEREADORES VITOR FABIO BORSOI E ALMIR DE PAULA XAVIER- MIRO
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003/2025 11/03/2025 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPALO CLUBE DE MAES SAÚDE DO LOTEAMENTO MONTE CASTELO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 153/92
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: VEREADOR MARCIO DOS ALEXANDRE
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001/2025 12/02/2025 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABLS – ASSOCIAÇÃO DE BOCHA DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: Vereador Juvinha Viola
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