Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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027/2025 07/07/2025 CCJ, CFO e COSP
Comissões: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de Horas/Máquinas a empresa COASUL – Cooperativa Agroindustrial LTDA.
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
026/2025 07/07/2025 CCJ e CFO
Comissões: Altera a redação da Alínea A) e inclui subalínea A.1) na discriminação VI – Serviços de Cemitério da Tabela XII – para cobrança da taxa de Assuntos Diversos na Lei Municipal nº 47/2001 (Código Tributário).
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
025/2025 07/07/2025 Dispõe sobre a regulamentação da LAI – Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, e ainda o previsto no Inciso XXXIII, do CAPUT, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º do Art. 216, da Constituição Federal no Poder Executivo Municipal.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
024/2025 07/07/2025 Autoriza o Poder Executivo a alterar Incisos II e III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 021/2016, de 19/04/2016, e estabelece outras providências.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
023/2025 07/07/2025 Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem constante da Lei Municipal n 005/2022, de 23/03/2022, e alterar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do anexo II da Lei nº 019/2016 de 31/03/2016.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
022/2025 30/06/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o período 2026/2029 no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
021/2025 24/06/2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 029/2015, de 23 de junho de 2015.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
020/2025 09/06/2025 Dispõe sobre a Politica Municipal de Esporte e Lazer e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
019/2025 09/06/2025 Dispõe sobre a autorização para o fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul parra fins Esportivos, Educacionais, de Saúde e Assistência Social.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
018/2025 23/05/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de doação de materiais de construção para vítimas de desastres naturais em Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
»Parecer CCJ
»Parecer da CFO
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 023/2025
017/2025 16/05/2025 Altera a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 057/2003 e define outras providências.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
»Arquivo
»Parecer da CFO e Ata
»Parecer CCJ
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 025/2025
016/2025 09/05/2025 Regulamenta a transferência do direito de construir no Município de Laranjeiras do Sul, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 055 de 2014 e em conformidade com o Estatuto da Cidade (LEI FEDERAL nº 10.257/2001) e da outras providências.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
»PAUTA DAS COMISSÕES
»Parecer CCJ
»Parecer COSP
015/2025 09/05/2025 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul e define valores das comissões, revogando a Lei nº 033/2021, de 05/11/2021, e alterações posteriores, e da outras providências.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
»PAUTA DAS COMISSÕES
» Of. Informações
»Parecer da CFO
»Parecer CCJ
»Anexo votações
» Of. Publicação
» Lei 024/2025
014/2025 28/04/2025 Autoriza o Poder Executivo a implantar gratificação por localização do posto de trabalho considerado de difícil acesso para profissionais que exerçam atividades na Rede Pública de Ensino de Laranjeiras do Sul/PR.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
»Parecer da CCJ
»Parecer da CFO
»Votações nominais
»Of. Publicação
»Lei 017/2025
011/2025/2025 02/06/2025 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE LINHA VALÉRIO", Distrito do Passo Liso.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: Vereador Juvinha Viola
»Arquivo
»Parecer e Ata da CCJ
»CESAS
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 026/2025
010/2025 21/05/2025 Dispõe sobre a suspensão a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônicos “vapes” e produtos fumigenos proibidos no município de Laranjeiras do Sul.
Comissões: CCJ e ESAS
Autoria: Vereador Ivaldonir Panatto
»Arquivo
009/2025 21/05/2025 Regulamente o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no município de Laranjeiras do Sul/Pr.
Comissões: CCJ e COSP
Autoria: Vereador Fábio Borsoi
»Arquivo
008/2025 23/05/2025 Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “A” do Loteamento Imigrantes/Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua ERMINDO SILVINO FRONCHETTI.
Comissões: CCJ e COSP
Autoria: Vereador Juvinha Viola
»Arquivo
»Parecer CCJ
»Parecer COSP
007/2025 25/04/2025 Programa "Adote uma Árvore".
Comissões: CCJ E COUSP
Autoria: Vereador Almir de Paula Xavier
»Arquivo
»PAUTA DAS COMISSÕES
006/2025 18/06/2025 Nomina prédio público, localizado no Lago II de Centro de Eventos JOÃO OLIVIR CAMARGO e estabelece outras providências.
Comissões: CCJ e COSP
Autoria: Vereador Juvinha Viola
»Arquivo
»Parecer da CCJ
»Parecer COSP
»Votações nominais
»Of. Publicação
»Lei 019/2025
005/2025 07/04/2025 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL E SOCORRISTA DE LARANJEIRAS DO SUL.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: Vereador Tarso Campigotto
»Arquivo
»Parecer CCJ
»Parecer CESAS
»Votações nominais
»Of. Publicação
»Lei 018/2025
003/2025 13/02/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul/Pr.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Legislativo Municipal
»Arquivo
»Parecer da CCJ
»Parecer da CFO
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 003/2025
002/2025 13/02/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
Comissões: CCJ CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
»Parecer da CCJ
»Parecer da CFO
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 002/2025
001/2025 03/02/2025 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) - Programa Dinheiro Direto na Comunidade.
Comissões: CCJ CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
»Of. Informações
»Parecer da CCJ
»Parecer da CFO
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 001/2025