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| 030/2024 | 29/11/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua G, do loteamento Green Hill Colina Verde - Bairro Vila Industrial,passaasernominada como Rua ARTUR RINALDI, a qual tem seu início na Rua “A” do mesmo loteamento seguindo até o seu final, numa distância de 153,24m (cento e cinquenta e três metros e vinte e quatro centímetros) até a Rua “D” conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano. Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereador Carlos A. Machado |
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| 030/2024 | 09/12/2024 |
ALTERA LEI Nº 008, DE 26 DE MARÇO DE 2024 PARA ADEQUAÇÃO DA NOMENCLATURA PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ E CESAS Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 030/2024 | 09/12/2024 |
ANEXO PL 30/2024 - PODER EXECUTIVO Comissões: CCJ E CESAS Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 029/2024 | 26/11/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua “F”, do loteamento Imigrantes - Bairro
Água Verde, passa a ser nominada como Rua TEREZINHA VIOLA DE ARAÚJO, a qual
tem seu início na Rua Tiradentes e término na Rua Vereador Antônio Pavlak, conforme
planta anexa do citado loteamento urbano. Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Carlos A. Machado e Ivaldonir Panatto |
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| 028/2024 | 08/11/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 028/2024 | 26/11/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua “J”, do loteamento Imigrantes - Bairro Água
Verde,passa a ser nominada como Rua JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, a qual tem seu início
na Rua Ermindo Silvino Fronchetti e término na Rua Padre Aleixo Vera Armas, conforme
planta anexa do citado loteamento urbano. Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker |
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| 027/2024 | 14/10/2024 |
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 Comissões: CCJ E CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 027/2024 | 18/10/2024 |
Nomina prédio público municipal. O Ginásio de ESPORTES edificado no Bairro Água Verde, Loteamento Santo António de Pádua, conhecido como Loteamento Bancários, será denominado de GINÁSIO DE ESPORTES DR RUY LUIZ FAÉ. Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker |
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| 026/2024 | 21/10/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL MUNICIPAL COM PARTE DE IMÓVEL DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ, CFO E COSP Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 026/2024 | 21/10/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua D, do loteamento Green Hill Colina Verde —Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua ANA VIOLA DE NEZ, a qual tem seu início na Rua “E” do mesmo loteamento seguindo até o seu final, numa distância de 264,23m (duzentos e sessenta e quatro metros e vinte e três centímetros) até a Rua “G” conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano. Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Comissões: CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 01 - 1 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 02 - 3 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 02 - 2 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 02 - 1 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 06 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 09 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 01 - 2 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 07 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - QDD Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 08 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 01 - 1 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 01 -2 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 02 -1 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 06 (1) Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 02 -3 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 02 -2 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 07 - (1) Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - QDD - PREV 2025 Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 08 - (1) Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 07/10/2024 |
PL 025-2024 - ANEXO 09 - (1) Comissões: Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2024 | 21/10/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua A, do loteamento Green Hill Colina Verde —Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua ERONI RODRIGUES ORTIZ, a qual tem seu início confrontando com o Lote 03 – área de Utilidade Pública, do mesmo loteamento seguindo até o seu final, numa distância de 87,11m (oitenta e sete metros e onze centímetros) até a Rua “G” conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker |
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| 024/2024 | 09/09/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 38.554 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA. Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 024/2024 | 21/10/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua “E”, do loteamento Green Hill Colina Verde —Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua MÔNICA KAZUE YAMAZAKI, a qual tem seu início na Avenida Santos Dumont seguindo até o seu final por uma distância de 152,50m (cento e cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros), até o Lote 01-B do mesmo loteamento, conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker |
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| 023/2024 | 09/09/2024 |
CRIA O CENTRO DE SAÚDE BARÃO DO RIO BRANCO DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PARA TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA. Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 023/2024 | 21/10/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua B, do loteamento Green Hill Colina Verde —Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua ASSIS LINHARES, a qual tem seu início no Lote 01-B do mesmo loteamento, seguindo por 173,00 m (cento e setenta e três metros) até o seu final na Rua “G” conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker |
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| 022/2024 | 09/09/2024 |
CRIA A CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PARA TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 022/2024 | 21/10/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua C, do loteamento Green Hill Colina Verde — Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua AIRTON JOSÉ VENDRUSCULO, a qual tem seu início na Rua “E” seguindo até o seu final na Rua “G” conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano. Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker |
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| 021/2024 | 19/08/2024 |
REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL
DE PASSAGEIROS A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO
DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ E COSP Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 21/2024 | 13/09/2024 |
EMENDA MODIFICATIVA N 2-2024 - Altera a redação do artigo 12º do Projeto de Lei nº 021/2024:
Art. 1º - A redação do Art. 12º do Projeto de Lei nº 021/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 12º. Os veículos a serem utilizados na prestação de serviços deverão atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e em especial:
I. Encontrar-se em bom estado de conservação e funcionamento;
II. Estar devidamente identificado com a ATTC a que estiver vinculado;
III. A idade máxima dos veículos empregados no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros será de 10 (dez) anos, considerando como referência o ano de fabricação. Após o 5º ano, o proprietário deverá apresentar ao órgão fiscalizador a vistoria do IPEM/PR – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, órgão delegado do INMETRO;
IV. Possuir 4 (quatro) ou 5 (cinco) portas;
V. Possuir capacidade máxima para 7 (sete) passageiros.
Parágrafo único – As ATTCs terão o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se adequarem as exigências contidas nesta Lei.” Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereador Carlos A. Machado |
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| 021/2024 | 21/10/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua “F”, do loteamento Green Hill Colina Verde —Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua LECIR MELETTI BITTENCOURT, a qual tem seu início na Avenida Santos Dumont seguindo até o seu final por uma distância de 200,00m (duzentos metros, até a Rua “A” do mesmo loteamento, conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker |
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| 020/2024 | 01/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELIA CRISTINA DE ANDRADE. Comissões: CCJ E COSP Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 020/2024 | 12/08/2024 |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, para a Gestão de 2025 a 2028.
Mantem os mesmos valores. Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER LEGISLATIVO |
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| 019/2024 | 01/08/2024 |
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR ATRAVES DE OFICIO Nº 133/2024 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PUBLICO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 42.857 DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. Comissões: CCJ E COSP Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 019/2024 | 12/08/2024 |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do
Sul, Estado do Paraná para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
Mantem os mesmos valores. Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER LEGISLATIVO |
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| 018/2024 | 08/07/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ E COSP Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 018/2024 | 15/07/2024 |
Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “C”, do loteamento
Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua MARISA PAULENA, a
qual tem seu início na Rua Tiradentes e seu término na rua “J”, entre as quadras 03, 04, 07,
08. Comissões: CCJ E CESAS Autoria: VEREADOR IVALDONIR PANATTO |
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| 017/2024 | 05/07/2024 |
PROJETO RETIRADO DE PAUTA PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE OFICIO 167/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ, COSP E CFO Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 017/2024 | 15/07/2024 |
Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “E”, do loteamento
Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua ILDA LIMA DAMIANI, a
qual tem seu início na Rua Sete de Setembro e seu término na rua Vereador Antônio
Pavlak, entre as quadras 09, 10, 11, 13 e 14 Comissões: CCJ E CESAS Autoria: VEREADOR IVALDONIR PANATTO |
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| 017/2024 | 16/07/2024 |
PROJETO ORIGINAL RETIRADO DE PAUTA PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE OFICIO Nº 167-2024 - EMENDA MODIFICATIVA N 1-2024 - Altera artigo 6º do Projeto de Lei nº 017/2024:
Art. 1º - A redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 017/2024 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Os valores oriundos da venda dos imóveis de que trata esta Lei serão utilizados
especificamente na compra de terreno destinado a criação de Parque Industrial e
construção de barracões para investir na indústria e geração de empregos. ” Comissões: CCJ E CFO Autoria: Vereadores Joel Demétrio, Juvinha Viola, Rodrigo Scheis, Ademilson Moraes e Halisson Galvan |
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| 016/2024 | 05/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - COMPED E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Comissões: CCJ, CFO E CESAS Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 015/2024 | 01/07/2024 |
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL LARANJEIRENSE DE AUTOMOBILISMO – ASLA Comissões: CCJ E CESAS Autoria: Vereador Carlos A. Machado e demais vereadores |
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| 015/2024 | 05/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Comissões: CCJ, CFO E CESAS Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 014/2024 | 17/06/2024 |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ E CESAS Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 014/2024 | 17/06/2024 |
Nomina logradouro público. A Rua B, do loteamento Imigrantes – bairro Água
Verde, passa a ser nominada como: Rua NORBERTO NEZELLO, a qual tem seu início na
Rua Tiradentes” seguindo até a Rua “J”, entre as quadras 2 e 3 e 6 e 7 Comissões: CCJ E CESAS Autoria: VEREADOR NEY BECKER |
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| 013/2024 | 10/06/2024 |
Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “A”, do loteamento
Alto da Serra – bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como: Rua EVANDRO VIEIRA, a
qual tem seu início na Rua “F” e seu término na rua “E”, localizada entre a Quadra 01 e 02 Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereador Joel Demetrio |
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| 013/2024 | 17/06/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Comissões: CFO Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 012/2024 | 24/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ E CESAS Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 012/2024 | 10/06/2024 |
Nomina logradouro público. A rua identificada como rua H, do loteamento
Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua Vereador ANTÔNIO
PAVLAK, a qual tem seu início na Rua “G” e seu término na rua “I”, localizada entre a Quadra 20 e 14. Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereador Joel Demetrio |
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| 011/2024 | 06/06/2024 |
DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E SOBRE O
RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIVI) NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Comissões: CCJ e COSP Autoria: Poder Executivo |
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| 011/2024 | 10/06/2024 |
Nomina logradouro público. A rua identificada como rua A, do loteamento
Imigrantes – bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua ERMINDO SILVINO
FRONCHETTI, a qual tem seu início na Rua Tiradentes” e seu término na rua “J”, localizada
entre a Quadra 01 e 02. Comissões: CCJ E COSP Autoria: Vereador Joel Demetrio |
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| 010/2024 | 20/05/2024 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 009/2024 | 10/05/2024 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente no município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 09/2024 | 20/05/2024 |
Vereadores Rodrigo Scheis, Joel Demetrio, Juvinha Viola, Ademilson Moraes,
Halisson Galvan e demais vereadores Comissões: CCJ e COSP Autoria: Nomina logradouro público, conhecida como rua do curtume de: Rua JOSÉ CLÓVIS DOS SANTOS, a qual tem seu início na Rua José Raimundo Ayres Filho, anexo ao loteamento Paris e Arroio dos Padres – bairro Jardim Panorama, sentido centro bairro, croqui em anexo |
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| 008/2024 | 03/05/2024 |
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 008/2024 | 13/05/2024 |
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RINCÃO GRANDE Comissões: CCJ E CESAS Autoria: Vereadores Carlos A. Machado – Magrão, Valeide Scarpari, Ivaldonir Panatto, Tarso Campigoto, Ney Becker, Valmir Trindade, Darci Massuqueto e Valdecir Giordani |
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| 07/2024 | 22/03/2024 |
ALTERA ANEXO V DA LEI 019/2016, DE 31/03/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LETRAS INICIAIS DE AUX DE FARMACIA E AUX DE SAÚDE. PARA TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 07/2024 | 23/04/2024 |
Dispõe sobre a proibição da aplicação do fumacê, sem prévia comunicação, da Vigilância Sanitária Municipal a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Comissões: CCJ E CESAS Autoria: Vereador Joel Demetrio |
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| 06/2024 | 19/03/2024 |
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO
AGRÍCOLA – AESCA Comissões: CCJ e CESAS Autoria: Vereador Tarso Campigotto |
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| 006/2024 | 22/03/2024 |
ALTERA ANEXO V DA LEI 049/2015, DE 27/08/2015 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LETRAS INICIAIS DE AUX DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO I E II, AUX DE SERVIÇOS GERAIS. PARA TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 005/2024 | 19/03/2024 |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEU §8º E DO ANEXO V DA LEI Nº 019/2016, DE 31/03/2016. Comissões: CCJ e CESAS Autoria: Poder Executivo |
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| 05/2024 | 06/03/2024 |
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA. Comissões: CCJ E CESAS Autoria: Vereador Ney Becker |
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| 04/2024 | 19/02/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS DO SUL – PR Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER LEGISLATIVO |
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| 004/2024 | 12/03/2024 |
Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O recurso
é destinado para atender o PROGRAMA DINHEIRO NA COMUNIDADE, utilizando dotações
do orçamento do Poder Legislativo Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 03/2024 | 19/02/2024 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL – PR Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER LEGISLATIVO |
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| 003/2024 | 04/03/2024 |
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Comissões: CCJ e CESAS Autoria: Poder Executivo |
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| 02/2024 | 19/02/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| 02/2024 | 19/02/2024 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL – PR Comissões: CCJ E CFO Autoria: PODER LEGISLATIVO |
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| 01/2024 | 02/02/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo |
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| 001/2024 | 07/02/2024 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 060/2017 e dá outras
providências. O Projeto visa alterações na nomenclatura e atribuições de funções,
exercidas pelos servidores a fim de atender a legislação vigente na nova Lei de
Licitações Lei nº. 14.133/2022, a qual já se encontra em vigor e que será de
observância obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2024, uma vez que a antiga Lei
de Licitações (Lei nº 8.666/1993) deixou de ter vigência em 30/12/2023 e será
integralmente revogada e não mais poderá ser usada. Comissões: CCJ Autoria: Mesa Diretora - Poder Legislativo |
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| 1/2024 | 27/08/2024 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024
SUMULA: Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2022 e em consequência “APROVA” o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências Comissões: CFO Autoria: PODER LEGISLATIVO |
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