Atos Oficiais :: Resoluções

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07/2024 17/12/2024 Dispõe sobre a Programação Financeira de arrecadação mensal e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025.
Autoria: Carlos Alberto Machado
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06/2024 03/12/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Autoria: Carlos Alberto Machado
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05/2024 25/11/2024 Concede Progressão Funcional Vertical aos servidores do Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul em conformidade com a Legislação vigente.
Autoria: Carlos Alberto Machado
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04/2024 24/04/2024 Concede Progressão Funcional Horizontal aos servidores do Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul em razão de aprovação nas avaliações de desempenho em conformidade com a Legislação vigente.
Autoria: Carlos Alberto Machado
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03/2024 15/04/2024 Suspensão de Moções de Aplausos durante o período eleitoral.
Autoria: Carlos Alberto Machado
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02/2024 27/03/2024 Cancelamento de Dotação Orçamentária no orçamento do Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul para exercício de 2024 na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Autoria: Carlos Alberto Machado
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01/2024 10/01/2024 Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre o recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
Autoria: Carlos Alberto Machado
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