Atos Oficiais :: Leis

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21/2024 02/07/2024 DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E SOBRE O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIVI) NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
Autoria: Poder Executivo
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20/2024 02/07/2024 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poder Executivo
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19/2024 27/06/2024 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poder Executivo
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18/2024 04/06/2024 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poder Executivo
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17/2024 04/06/2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poder Executivo
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16/2024 29/05/2024 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RINCÃO GRANDE”.
Autoria: Vereadores Carlos A. Machado – Magrão, Valeide Scarpari, Ivaldonir Panatto, Tarso Campigoto, Ney Becker, Valmir Trindade, Darci Massuqueto e Valdecir Giordani
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15/2024 14/05/2024 RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO
Autoria: Poder Executivo
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14/2024 04/04/2024 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEU §8º E DO ANEXO V DA LEI 019/2016, DE 31/03/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
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13/2024 03/04/2024 ALTERA ANEXO V DA LEI 019/2016, DE 31/03/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
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12/2024 03/04/2024 ALTERA ANEXO V DA LEI 049/2015, DE 27/08/2015 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
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11/2024 03/04/2024 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA.
Autoria: Vereador Tarso Campigotto
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10/2024 26/03/2024 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE HORTAS E QUINTAIS PRODUTIVOS SÃO VICENTE
Autoria: Vereadores Ney Becker, Carlos A. Machado e demais
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009/2024 26/03/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Autoria: Poder Executivo
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008/2024 26/03/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
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007/2024 19/03/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 060/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Legislativo
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006/2024 29/02/2024 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL – PR.
Autoria: Poder Legislativo
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005/2024 29/02/2024 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL – PR.
Autoria: Poder Legislativo
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004/2024 29/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS DO SUL – PR.
Autoria: Poder Legislativo
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03/2024 29/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Poder Executivo
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02/2024 27/02/2024 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
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01/2024 21/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
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