Número |
Publicação |
Súmula |
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| 045/2021 | 22/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E
TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A,
INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autoria: Poder Executivo |
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| 044/2021 | 22/12/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A
EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL . Autoria: Poder Executivo |
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| 043/2021 | 15/12/2021 |
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA, AS ALTERAÇÕES
NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E
REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE
SAÚDE DA 5A REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ. Autoria: Poder Executivo |
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| 042/2021 | 15/12/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O
NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI
MUNICIPAL N.º 049/2015, DE 27/08/2015 E DO ANEXO II DA
LEI MUNICIPAL N.º 056/2017 DE 07/12/2017, E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 041/2021 | 15/12/2021 |
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE
HORTICULTURA URBANA AGROECOLÓGICA -
GERAÇÃO DE RENDA E SUSTENTABILIDADE DE
LARANJEIRAS DO SUL" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 040/2021 | 23/11/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER "CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO" AS
FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL NO PERÍODO NATALINO. Autoria: Poder Executivo |
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| 039/2021 | 23/11/2021 |
AUTORIZA A SAÍDA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO
SUL/PR DO CONSÓRCIO MUNICIPAL DA
CANTUQUIRIGUAÇU- CMC, RATIFICA A EXTINÇÃO DO
REFERIDO CONSÓRCIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Autoria: Poder Executivo |
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| 038/2021 | 23/11/2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2.022. Autoria: Poder Executivo |
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| 037/2021 | 05/11/2021 |
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DE
PILOTOS E PREPARADORES AUTOMOTIVOS DE
LARANJEIRAS DO SUL – APPALS” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autoria: Darci Massuqueto |
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| 036/2021 | 05/11/2021 |
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS
DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS
DO SUL - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Legisaltivo |
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| 035/2021 | 05/11/2021 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL, PARANÁ, PARA A GESTÃO DE 2021
A 2024. Autoria: Poder Executivo |
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| 034/2021 | 05/11/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS
DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS . Autoria: Poder Executivo |
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| 033/2021 | 05/11/2021 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS E DEFINE VALORES DAS
COMISSÕES, REVOGANDO A LEI Nº 010/2018, DE
04/04/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 032/2021 | 05/11/2021 |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
(RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO
SUL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE
PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA A ADESÃO DO
MUNICÍPIO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR. Autoria: Poder Executivo |
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| 031/2021 | 19/10/2021 |
DENOMINA A RUA “D” SITUADA NO DISTRITO DE PASSO
LISO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL DE RUA
PIONEIRO FLORÊNCIO OLEINIKI FREDERICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Celso Azevedo |
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| 030/2021 | 19/10/2021 |
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO URBANA E ALTERA A
DESCRIÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTES DA LEI 049/2015 DE 27
DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 029/2021 | 19/10/2021 |
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AGENTE DE
FISCALIZAÇÃO, LEI N° 068/2015 DE 08 DE DEZEMBRO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 028/2021 | 19/10/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENO
AGRICULTORES DE ASSENTAMENTO RECANTO DA
NATUREZA TERRA LIVRE . Autoria: Poder Executivo |
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| 027/2021 | 28/09/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 026/2021 | 23/09/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2021 | 23/09/2021 |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 041 DA LEI 049/2015
DE 27 DE AGOSTO DE 2015 DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
ÁREA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 024/2021 | 23/09/2021 |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 139 DA LEI 030/2004
DE 15 DE JULHO DE 2004 (ESTATUTO DOS
SERVIDORES PUBLICOS CIVIS) DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS . Autoria: Poder Executivo |
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| 023/2021 | 17/09/2021 |
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DE
BOLONISTAS DE LARANJEIRAS DO SUL - ABOLS’ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Vereadores Carlos Alberto Machado – Magrão, Ivaldonir Panatto e demais |
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| 022/2021 | 17/09/2021 |
NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “PRAÇA ESCOTEIRA ANA LUIZA SPAZZINI”. Autoria: Vereadores Ivaldonir Panatto e Carlos A. Machado |
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| 021/2021 | 17/08/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SULPARANÁ, A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS
DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR,
ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS
LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA
EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES
DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS
ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Poder Executivo |
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| 020/2021 | 17/08/2021 |
DISPÕE SOBRE O MARCO TECNOLÓGICO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Autoria: Poder Executivo |
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| 019/2021 | 14/07/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO
DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO
PARANÁ, PARA O PERÍODO 2022/2025. Autoria: Poder Executivo |
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| 019/2021 | 14/07/2021 |
ANEXO - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO
DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO
PARANÁ, PARA O PERÍODO 2022/2025. Autoria: Poder Executivo |
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| 018/2021 | 02/07/2021 |
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO
EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE
DA POPULAÇÃO DE LARANJEIRAS DO SUL E,
DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS
ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO
FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Darci Massuqueto e demais |
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| 017/2021 | 02/07/2021 |
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA
COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E
ELETRÔNICOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos A. Machado – Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade - Sete |
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| 016/2021 | 22/06/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 015/2021 | 15/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO “MELHORES DO ESPORTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos Alberto Machado e Darci Massuqueto |
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| 014/2021 | 27/05/2021 |
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI 005/2021, QUE DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO
CONTÁGIO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 013/2021 | 11/05/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
LARANJEIRAS DO SUL A RECEBER MEDIANTE
DOAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZANDO NO
ASSENTAMENTO 8 DE JUNHO DE PROPRIEDADE DO
INCRA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 012/2021 | 04/05/2021 |
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE PRATICANTES DE HANDEBOL – ALPHA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Vereador Rodrigo Scheis |
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| 011/2021 | 30/03/2021 |
RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL-PR, A VISÃO MONOCULAR
COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Joel Demetrio |
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| 010/2021 | 30/03/2021 |
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO
EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE
ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA
URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM
PERÍMETRO URBANO E ALTERA A REDAÇÃO DO
NUMERAL (2) DO QUADRO 3 E 4, DO ANEXO III, DA LEI
MUNICIPAL Nº 057/2014 DE 26/11/2014. Autoria: Poder Executivo |
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| 009/2021 | 25/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. Autoria: Poder Executivo |
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| 008/2021 | 25/03/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO ANTECIPADO, MODALIDADE “ESCROW ACCOUNT”. Autoria: Poder Executivo |
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| 007/2021 | 17/03/2021 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA
ÁREA DA SAÚDE Autoria: Poder Executivo |
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| 007/2021 | 17/03/2021 |
ANEXO I A LEI 007/2021 - PROTOCOLODE INTENÇÕES DO CONECTAR - CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 006/2021 | 01/03/2021 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL
REAIS). Autoria: Poder Executivo |
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| 005/2021 | 01/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS
TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E
COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 004/2021 | 23/02/2021 |
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 047/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 003/2021 | 23/02/2021 |
RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 002/2021 | 23/02/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Poder Executivo |
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| 001/2021 | 23/02/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO E AMPARO TÉCNICO COM A ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Poder Executivo |
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| 001 - Emenda LO/2021 | 20/04/2021 |
Altera a redação dos Incisos I e II do artigo 124 da Lei Orgânica Municipal. Autoria: Poder Legislativo |
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