Acessibilidade Alto Contraste A- A+ Mapa do Site

Lei

37 registros
Lei 012/2026 08/04/2026
Vereador Pedro Conrado Filho
Súmula: Institui e inclui no calendário oficial do município de Laranjeiras do Sul/PR o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Lei 011/2026 08/04/2026
Vereadora Valeide Scarpari Lascoski
Súmula: Dispõe sobre a denominação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Presidente Vargas - de "UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Nilson Becker - Bairro Presidente Vargas - Laranjeiras do Sul/PR.

Lei 010/2026 31/03/2026
Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar imóvel urbano para construção do AME 3 - Ambulatório Médico de Especialidades em Laranjeiras do Sul (ASSISCOP), e dá outras providências.

Lei 009/2026 23/03/2026
Vereadores: Juvinha Viola, Rodrigo Rocha Loures, Ivaldonir Panatto e Almir de Paula Xavier
Súmula: Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Defensora e Protetora dos Animais - ADEPA - de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

Lei 008/2026 26/02/2026
Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de Professor de Educação Física, Professor de Arte e Professor de Língua Estrangeira Moderna do Ensino Fundamental - Inglês - constantes do anexo II, da Lei Municipal nº 002/2024, de 27/02/2024.

Lei 007/2026 26/02/2026
Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei 006/2026 24/02/2026
Poder Legislativo
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul/PR.

Lei 005/2026 24/02/2026
Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Lei 004/2026 24/02/2026
Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de cessão de uso de veículo do município de Laranjeiras do Sul para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.

Lei 003/2026 24/02/2026
Poder Executivo Municipal
Súmula: Altera Art. 9º da Lei Municipal nº 061/2025, de 09 de dezembro de 2025.

Lei 002/2026 24/02/2026
Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

Lei 001/2026 11/02/2026
Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul a firmar parceria com a Associação Muladeiros Casco Duro para realização da Expoagro 2026 e define outras providências.