Súmula: Autoriza o Poder Executivo do município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro Oeste para a realização da EXPOAGRO 2026, a disponibilizar pessoal, máquinas e materiais necessários ao evento, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS - para provimento temporário e emergencial de vagas no Poder Executivo Municipal e define outras providências.
Súmula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à Empresa Coasul Cooperativa Agroindustrial, para fins de ampliação, reforma e incremento de prestação de serviços, representando estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de Laranjeiras do Sul.
Súmula: Autoriza o município de Laranjeiras do Sul a receber, por doação com encargo, áreas de terras para fins de implantação de via pública, e a realizar serviços de terraplanagem, e dá outras providências.
Súmula: Ratifica o Protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu - CIASCANTU - e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais nos processos referentes às demandas propostas por Professores da Rede Municipal de Ensino relacionadas à Lei Municipal nº 056/2017, e dá outras providências.
Súmula: Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 027/2025 (fornecimento de transporte coletivo por parte do município, para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e Assistência Social), e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação do Dia do Professor para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências.
Súmula: Autoriza reduzir alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, "Inter Vivos" - ITBI, no período que especifico, e dá outras providências.
Autoriza o Lions Clube de Laranjeiras do Sul a vincular mensagens e realizar manutenção e conservação nos painéis de propriedade do município de Laranjeiras do Sul/PR.
Altera a redação das Leis Municipais nº 019/2016 e 035/2020 que dispõem sobre as ajudas de custos do quadro dos servidores da saúde pública do município de Laranjeiras do Sul.
Altera a Lei nº 047/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COBEAL - de Laranjeiras do Sul/PR e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - FMPBEAL e dá outras providências.
Altera Lei nº 042/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a concessão onerosa de Direito Real de uso de imóvel público constante na matrícula nº 38.554 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
