Dispõe sobre a suspensão a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônicos “vapes” e produtos fumigenos proibidos no município de Laranjeiras do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas de cargo de provimento efetivo, constante do anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências.
Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “A” do Loteamento Imigrantes/Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua ERMINDO SILVINO FRONCHETTI.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Assistentes Sociais, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS - para provimento temporário e emergencial de vagas no Poder Executivo Municipal, e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro-Oeste para a realização da Expoagro 2025 e define outras providências.
Súmula: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece as diretrizes em âmbito Municipal e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de auxiliar de manutenção I e II, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015.
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES SAÚDE, do Loteamento Monte Castelo e REVOGA a Lei Municipal nº 153/1992.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar, constantes do anexo II, da Lei Municipal nº 002/2024, de 27/02/2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul/Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) - Programa Dinheiro Direto na Comunidade.
