| 99/2021 |
21/12/2021 |
PARECER N.º 099/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 036/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal. |
Arquivo
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| 98/2021 |
21/12/2021 |
PARECER N.º 098/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 036/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal. |
Arquivo
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| 97/2021 |
21/12/2021 |
PARECER N.º 097/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 035/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica para a expansão e desenvolvimento econômico e industrial do município de Laranjeiras do Sul. |
Arquivo
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| 96/2021 |
21/12/2021 |
PARECER N.º 096/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 035/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica para a expansão e desenvolvimento econômico e industrial do município de Laranjeiras do Sul. |
Arquivo
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| 95/2021 |
21/12/2021 |
PARECER N.º 095/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 035/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica para a
expansão e desenvolvimento econômico e industrial do município de Laranjeiras do Sul. |
Arquivo
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| 94/2021 |
13/12/2021 |
PARECER N.º 094/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 034/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA, AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5A REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ. |
Arquivo
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| 93/2021 |
13/12/2021 |
PARECER N.º 093/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 034/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA, AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E
REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5A REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Arquivo
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| 92/2021 |
13/12/2021 |
PARECER N.º 092/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 033/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o numero de vagas constantes do anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015 e do anexo II da Lei Municipal nº 056/2017 de 07/12/2017, e estabelece outras providências. |
Arquivo
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| 91/2021 |
13/12/2021 |
PARECER N.º 091/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 033/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a alterar o numero de vagas constantes do anexo II, da
Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015 e do anexo II da Lei Municipal nº 056/2017 de 07/12/2017,
e estabelece outras providências. |
Arquivo
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| 90/2021 |
06/12/2021 |
PARECER N.º 090/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º. 002/2021, de autoria do Vereador Rodrigo dos Santos Scheis, sumula: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Laranjeiras do Sul-PR. |
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| 89/2021 |
06/12/2021 |
PARECER N.º 089/2021, da Comissão de OBRAS E URBANISMO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 031/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Institui o “Programa Municipal de Horticultura Urbana Agroecológica – Geração de Renda e Sustentabilidade de Laranjeiras do Sul” e dá outras providências. |
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| 88/2021 |
06/12/2021 |
PARECER N.º 088/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 031/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Institui o “Programa Municipal de Horticultura Urbana Agroecológica – Geração de
Renda e Sustentabilidade de Laranjeiras do Sul” e dá outras providências. |
Arquivo
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| 87/2021 |
22/11/2021 |
PARECER N.º 087/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 032/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder “Cesta Básica de Alimentação” as famílias carentes do município de Laranjeiras do Sul no período natalino. |
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| 86/2021 |
22/11/2021 |
PARECER N.º 086/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 032/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder “Cesta Básica de Alimentação” as
famílias carentes do município de Laranjeiras do Sul no período natalino. |
Arquivo
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| 85/2021 |
08/11/2021 |
PARECER N.º 085/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 030/2021, de autoria do Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA A SAIDA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR DO CONSÓRCIO MUNICIPAL DA CANTUQUIRIGUAÇÚ-CMC, RATIFICA A EXTINÇÃO DO REFERIDO CONSÓRCIO. |
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| 84/2021 |
08/11/2021 |
PARECER N.º 084/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 030/2021, de autoria do Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA A SAIDA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR DO
CONSÓRCIO MUNICIPAL DA CANTUQUIRIGUAÇÚ-CMC, RATIFICA A EXTINÇÃO DO REFERIDO
CONSÓRCIO. |
Arquivo
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| 83/2021 |
08/11/2021 |
PARECER N.º 083/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 027/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO
SUL-PR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.000.000,00
(CENTO E DEZESSETE MILHÕES DE REAIS). |
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| 80/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 080/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 013/2021, de autoria do Vereador Darci Massuqueto, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal “ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS E PREPARADORES AUTOMOTIVOS DE LARANJEIRAS DO SUL – APPALS” |
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| 79/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 079/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 013/2021, de autoria do Vereador Darci Massuqueto, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal “ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS E PREPARADORES AUTOMOTIVOS DE LARANJEIRAS DO SUL – APPALS” |
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| 78/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 078/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, sumula: Concede reposição das perdas inflacionarias dos vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - PR. |
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| 77/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 077/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, sumula: Concede reposição das perdas inflacionarias dos vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - PR. |
Arquivo
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| 76/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 076/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 011/2021, de autoria do Poder Legislativo, sumula: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, para a Gestão de 2021 a 2024. |
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| 75/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 075/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 011/2021, de autoria do Poder Legislativo, sumula: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, para a Gestão de 2021 a 2024. |
Arquivo
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| 74/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 074/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 029/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores públicos municipais. |
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| 73/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 073/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 029/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias
dos vencimentos base dos servidores públicos municipais. |
Arquivo
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| 72/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 072/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 028/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul, cria cargos em comissão no quadro de servidores públicos e define valores das comissões, revogando a Lei nº 010/2018, de 04/04/2018. |
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| 71/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 071/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 028/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de
Laranjeiras do Sul, cria cargos em comissão no quadro de servidores públicos e define valores das
comissões, revogando a Lei nº 010/2018, de 04/04/2018. |
Arquivo
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| 70/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 070/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO Nº 02/2021 de autoria do Poder Executivo sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria de vereadores, sumula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Laranjeiras do
Sul – COBEAL. |
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| 69/2021 |
25/10/2021 |
PARECER N.º 069/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO Nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo sobre o PROJETO DE LEI N.º. 007/2021, de autoria de vereadores, sumula: do Altera a redação do Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal
47/2001 (Código Tributário Municipal). Amplia a remissão de IPTU a pessoas com deficiência física e
mental e pessoas com transtorno do espectro autista. |
Arquivo
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| 68/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 068/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 010/2021, de autoria do Vereador Celso de Azevedo, sumula: Denomina a Rua “D” situada no Distrito de Passo Liso do Município de Laranjeiras do Sul de Rua Pioneiro Florêncio Oleiniki Frederico, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 67/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 067/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 010/2021, de autoria do Vereador Celso de Azevedo, sumula: Denomina a Rua “D” situada no Distrito de Passo Liso do Município de Laranjeiras do
Sul de Rua Pioneiro Florêncio Oleiniki Frederico, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 66/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 066/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 025/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 016/2021, que trata do mesmo assunto. |
Arquivo
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| 65/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 065/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 025/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 016/2021, que trata do mesmo assunto. |
Arquivo
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| 64/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 064/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 024/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Extingue o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Urbana e altera a descrição do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, constantes da Lei nº 049/2015 de 27 de agosto de 2015 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 63/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 063/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 024/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Extingue o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Urbana e altera a
descrição do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, constantes da Lei nº 049/2015 de 27
de agosto de 2015 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 62/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 062/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 023/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Altera a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização
Tributária para Agente de Fiscalização, Lei nº 068/2015 de 08 de dezembro de 2015 e dá outras
providências. |
Arquivo
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| 61/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 061/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 023/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Altera a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização
Tributária para Agente de Fiscalização, Lei nº 068/2015 de 08 de dezembro de 2015 e dá outras
providências |
Arquivo
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| 60/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 060/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 022/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ASSENTAMENTO RECANTO DA NATUREZA TERRA LIVRE. |
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| 59/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 059/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 022/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ASSENTAMENTO RECANTO DA NATUREZA TERRA LIVRE. |
Arquivo
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| 58/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 058/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 021/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 041 DA LEI 049/2015 DE 27 DE AGOSTO DE
2015 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA
ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 57/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 057/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 021/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 041 DA LEI 049/2015 DE 27 DE AGOSTO DE
2015 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA
ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 56/2021 |
21/09/2021 |
PARECER N.º 056/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 139 DA LEI 030/2004 DE 15 DE JULHO DE 2004 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS) DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 55/2021 |
20/09/2021 |
PARECER N.º 055/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 139 DA LEI 030/2004 DE 15 DE JULHO DE 2004
(ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS) DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 54/2021 |
13/09/2021 |
PARECER N.º 054/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 019/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 53/2021 |
13/09/2021 |
PARECER N.º 053/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 019/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 52/2021 |
20/08/2021 |
PARECER N.º 052/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 009/2021, de autoria Vereadores Carlos Alberto Machado – Magrão, Ivaldonir Panatto e demais, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação de Bolonistas de Laranjeiras do Sul – PR”. |
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| 51/2021 |
20/08/2021 |
PARECER N.º 051/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 009/2021, de autoria Vereadores Carlos Alberto Machado – Magrão, Ivaldonir Panatto e demais, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação de
Bolonistas de Laranjeiras do Sul – PR”. |
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| 50/2021 |
20/08/2021 |
PARECER N.º 050/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria Vereadores Juvinha Viola, Ademilson Moraes, Halisson Galvan, Joel Demetrio e Rodrigo Scheis, sumula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COBEAL de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 49/2021 |
20/08/2021 |
PARECER N.º 049/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria Vereadores Juvinha Viola, Ademilson Moraes, Halisson Galvan, Joel Demetrio e Rodrigo Scheis, sumula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COBEAL de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 48/2021 |
20/08/2021 |
PARECER N.º 048/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 007/2021, de autoria da Vereadora Valeide S. Lascoski, sumula: Altera a redação do Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal 47/2001 (Código Tributário Municipal). Amplia a isenção de IPTU a portadores de doença física e mental e pessoas com transtorno do espectro autistas. |
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| 47/2021 |
20/08/2021 |
PARECER N.º 047/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 007/2021, de autoria da Vereadora Valeide S. Lascoski, sumula: Altera a redação do Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal
47/2001 (Código Tributário Municipal). Amplia a isenção de IPTU a portadores de doença física e
mental e pessoas com transtorno do espectro autistas. |
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| 46/2021 |
20/08/2021 |
PARECER N.º 046/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 006/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto e Carlos A. Machado, súmula: NOMINA PRAÇA PUBLICA COMO “ESCOTEIRA ANA LUIZA SPAZZINI”. |
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| 45/2021 |
20/08/2021 |
PARECER N.º 045/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 006/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto e Carlos A. Machado, súmula: NOMINA PRAÇA PUBLICA COMO “ESCOTEIRA ANA LUIZA SPAZZINI”. |
Arquivo
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| 36/2021 |
07/06/2021 |
PARECER N.º 036/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 014/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Altera o artigo 4º da Lei 005/2021, que dispões sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 35/2021 |
07/06/2021 |
PARECER N.º 035/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 014/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Altera o artigo 4º da Lei 005/2021, que dispões sobre a adoção de medidas
temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras
providências. |
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| 34/2021 |
07/06/2021 |
PARECER N.º 034/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 005/2021, de autoria do Vereador Darci Massuqueto e demais, súmula: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como ESSENCIAIS para saúde da população de Laranjeiras do Sul e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. |
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| 33/2021 |
07/06/2021 |
PARECER N.º 033/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 005/2021, de autoria do Vereador Darci Massuqueto e demais, súmula: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como ESSENCIAIS para
saúde da população de Laranjeiras do Sul e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de
prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças
físicas e mentais no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. |
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| 32/2021 |
07/06/2021 |
PARECER N.º 032/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 004/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos A. Machado – Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade - Sete., súmula: Institui a implantação de ECOPONTOS para coleta de materiais recicláveis e eletrônicos nos órgãos da administração pública do município de Laranjeiras do Sul. |
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| 31/2021 |
07/06/2021 |
PARECER N.º 031/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 004/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos A. Machado – Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade - Sete., súmula: Institui a implantação de ECOPONTOS para coleta de materiais recicláveis e eletrônicos nos órgãos da administração pública do município de Laranjeiras do Sul. |
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| 30/2021 |
17/05/2021 |
PARECER N.º 030/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos Alberto Machado e Darci Massuqueto, súmula: Dispõe sobre a criação do Prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências. |
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| 29/2021 |
17/05/2021 |
PARECER N.º 029/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos Alberto Machado e Darci Massuqueto, súmula: Dispõe sobre a criação do Prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências. |
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| 28/2021 |
26/04/2021 |
PARECER N.º 028/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 013/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul a receber mediante doação, imóvel localizado no Assentamento 8 de Junho de propriedade do INCRA, para fins de interesse social e dá outras providências. |
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| 27/2021 |
26/04/2021 |
PARECER N.º 027/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 013/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul a receber mediante
doação, imóvel localizado no Assentamento 8 de Junho de propriedade do INCRA, para fins de
interesse social e dá outras providências. |
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| 26/2021 |
26/04/2021 |
PARECER N.º 026/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 003/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Scheis, súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE PRATICANTES DE HANDEBOL - ALPHA. |
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| 25/2021 |
26/04/2021 |
PARECER N.º 025/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 003/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Scheis, súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE PRATICANTES DE HANDEBOL - ALPHA. |
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| 24/2021 |
24/03/2021 |
PARECER N.º 024/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 011/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
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| 23/2021 |
24/03/2021 |
PARECER N.º 023/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 011/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
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| 22/2021 |
24/03/2021 |
PARECER N.º 022/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 010/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento antecipado, modalidade “ESCROW ACCOUNT”, mediante depósito antecipado dado em garantia, nos contratos administrativos para aquisição de vacinas contra COVID 19. |
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| 21/2021 |
24/03/2021 |
PARECER N.º 021/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 010/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento antecipado, modalidade “ESCROW ACCOUNT”, mediante depósito antecipado dado em garantia, nos contratos administrativos para aquisição de vacinas contra COVID 19. |
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| 20/2021 |
22/03/2021 |
PARECER N.º 020/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N.º. 001/2021, de autoria da mesa Diretora do Poder Legislativo, súmula: Altera a redação dos Incisos I e II do artigo 124 da Lei Orgânica Municipal. |
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| 19/2021 |
17/03/2021 |
PARECER N.º 019/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 009/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| 18/2021 |
17/03/2021 |
PARECER N.º 018/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 009/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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| 17/2021 |
15/03/2021 |
PARECER N.º 017/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Define o limite da reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e altera a redação do numeral (2) do quadro 3 e 4, do anexo III da Lei Municipal nº 057/2014. |
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| 16/2021 |
15/03/2021 |
PARECER N.º 016/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Define o limite da reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que
atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e
altera a redação do numeral (2) do quadro 3 e 4, do anexo III da Lei Municipal nº 057/2014. |
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| 15/2021 |
15/03/2021 |
PARECER N.º 015/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2021, de autoria do Vereador Joel Demétrio, sumula: Reconhece, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e fica instituído no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, o dia 05 de maio de cada ano, o dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular. |
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| 14/2021 |
15/03/2021 |
PARECER N.º 014/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2021, de autoria do Vereador Joel Demétrio, sumula: Reconhece, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, a visão monocular como
deficiência sensorial do tipo visual e fica instituído no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, o dia
05 de maio de cada ano, o dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular. |
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| 13/2021 |
15/03/2021 |
PARECER N.º 013/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA N.º. 001/2021, de autoria dos Vereadores membros da Mesa Diretora desta Casa, sumula: Suprime o Parágrafo Único do art. 39 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Trata das reuniões das comissões permanentes. |
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| 12/2021 |
26/02/2021 |
PARECER N.º 012/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI Nº. 007/2021, de autoria do Poder Executivo que A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
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| 11/2021 |
26/02/2021 |
PARECER N.º 011/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI Nº. 007/2021, de autoria do Poder Executivo que A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
Arquivo
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| 10/2021 |
26/02/2021 |
PARECER N.º 010/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI Nº. 006/2021, de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19. |
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| 09/2021 |
26/02/2021 |
PARECER N.º 009/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI Nº. 006/2021, de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19. |
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| 08/2021 |
22/02/2021 |
PARECER N.º 008/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI Nº. 004/2021DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SÚMULA: Altera o art. 2º da Lei nº 047/2017, de 3 de novembro de 2017. |
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| 07/2021 |
22/02/2021 |
PARECER N.º 007/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI Nº. 004/2021DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SÚMULA: Altera o art. 2º da Lei nº 047/2017, de 3 de novembro de 2017. |
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| 06/2021 |
08/02/2021 |
PARECER N.º 006/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI Nº. 003/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 05/2021 |
08/02/2021 |
PARECER N.º 005/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI Nº. 003/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 04/2021 |
08/02/2021 |
PARECER N.º 004/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI Nº. 002/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA, conforme especifica. |
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| 03/2021 |
08/02/2021 |
PARECER N.º 003/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI Nº. 002/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA, conforme especifica. |
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| 02/2021 |
08/02/2021 |
PARECER N.º 002/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI Nº. 001/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE COOPERAÇÃO E AMPARO TÉCNICO COM A ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS, conforme especifica. |
Arquivo
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| 01/2021 |
08/02/2021 |
PARECER N.º 001/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI Nº. 001/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE COOPERAÇÃO E AMPARO TÉCNICO COM A ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS, conforme especifica. |
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