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Parecer

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Parecer 005/2026 05/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 005/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 004/2026 05/02/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 004/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 003/2026 05/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 003/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 002/2026 05/02/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 002/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 001/2026 05/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 001/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.