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Atos Oficiais :: Leis

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094/2007 18/12/2007 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2008.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
093/2007 18/12/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar especial, na importância de R$ 4.128.78 (Quatro mil cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
092/2007 18/12/2007 Altera Anexo Programas Finalísticos - Físico e Financeiro da Lei nº 69/2005 - PPA, Anexo Metas e Prioridades, Anexo Estrutura Governamental e Anexo de Metas Fiscais na Lei nº 40/2007 - LDO.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
091/2007 18/12/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
090/2007 18/12/2007 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul - REFILS e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
089/2007 12/12/2007 Revoga Lei 064 de 31 de outubro de 2007 criando o cargo de oficial administrativo IV e V.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
088/2007 12/12/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira à Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Santa Terezinha do Bairro Vila Palmeiras e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
087/2007 12/12/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei 013/2005.* Alterada pela Lei 003/2008 - 12/mar/2008.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
086/2007 12/12/2007 Altera a Lei 050/2007 de 23/08/2007 que trata da fiscalização no município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos dos art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar 101/00.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
085/2007 12/12/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
084/2007 11/12/2007 Nomina a Estação Rodoviária Municipal de “Estação Rodoviária Municipal Alexandre Gurtat”.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
083/2007 11/12/2007 Nomina o Centro de Eventos de Centro de Eventos Angelo Manoel da Cunha e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
082/2007 11/12/2007 Nomina o Centro Esportivo do Parque Aquático de Centro Esportivo Municipal Ademar Zocche e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
081/2007 11/12/2007 Nomina a Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei de Unidade de Saúde Waldomiro Francisco Boeira.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
080/2007 04/12/2007 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 019/2007, Artigo 3º e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
079/2007 29/11/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Comunidade São Miguel e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
078/2007 29/11/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesama de Guarapuava - Capela São Pedro - Distrito sede e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
077/2007 21/11/2007 Denomina a Travessa “A”, entre a Rua General Espírito Santo e Rua Souza Naves, Centro de Rua Miguel Sondei.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
076/2007 21/11/2007 Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel a Universidade Estadual do Centro Oeste UNICENTRO PARANÁ, destinado a construção da sede co Campus Avançado em Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
075/2007 31/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Associação Social e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
074/2007 31/10/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 69.000.00 (Sessenta e nove mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
073/2007 31/10/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
072/2007 31/10/2007 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
071/2007 31/10/2007 Inclui Meta na Lei nº 69/2005 - PPA, na Lei nº 45/2006 - LDO e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
070/2007 31/10/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
069/2007 31/10/2007 Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 22.646.29 (Vinte e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
068/2007 31/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Financeira a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Nossa Senhora Aparecida da Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
067/2007 31/10/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 81.342.38 (Oitenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
066/2007 31/10/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.729.39 (Quatro mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
065/2007 31/10/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
064/2007 31/10/2007 Altera o artigo 30 da Lei Municipal nº 074/2002 de 24 de dezembro de 2002, cria o cargo de Oficial Administrativo IV e V e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
063/2007 26/10/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 150.000.00 (Cento e cinquenta mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
062/2007 26/10/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
061/2007 10/10/2007 Altera Lei 049/2005 e respectivo Anexo I, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Vantagens, Carreira e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Legislativo 		Arquivo
060/2007 10/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
059/2007 10/10/2007 Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 7.607.39 (Sete mil seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
058/2007 10/10/2007 Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 4.222.72 (Quatro mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
057/2007 10/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel para construção do Fórum de Justiça, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
056/2007 10/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
055/2007 10/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil- Seção do Paraná e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
054/2007 04/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel à União Federal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
053/2007 20/09/2007 Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 7.000.00 (Sete mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
052/2007 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar projetos de melhoria da iluminação pública do Município e firmar contrato de financiamento com a COPEL Distribuição S.A.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
051/2007 10/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Parceria com a Diocesana de Guarapuava e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
050/2007 23/08/2007 Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República, art. 59 da Lei Complementar 101/00.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
049/2007 23/08/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
048/2007 15/08/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 109.250,00 (Cento e nove mil duzentos e cinquenta reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
047/2007 15/08/2007 Abre Crédito Adicional Especial Suplementar, na importância de R$ 67.275,91 (Sessenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
046/2007 15/08/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 180.000.00 (Cento e oitenta mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
045/2007 25/07/2007 Institui o pagamento de meio-ingresso a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. * Alterada pela Lei Municipal nº 065/2012.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
044/2007 25/07/2007 Nomina a rua Projeto “A” do Conjunto Habitacional Laranjeiras I, anexo ao Paz Nascente, de RUA LUIZ RUTHS.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
043/2007 25/07/2007 Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
042/2007 25/07/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
041/2007 25/07/2007 Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
040/2007 24/07/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
039/2007 11/07/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
038/2007 06/07/2007 Abre Crédito Adicional especial Suplementar, na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
037/2007 06/07/2007 Abre Crédito Adicional especial, na importância de R$ 2.259,44 (Dois mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
036/2007 27/06/2007 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
035/2007 27/06/2007 Altera Anexo de Metas e Prioridades da Lei 45/2006 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2007 e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
034/2007 27/06/2007 Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei 073/2002, Seção III, da Progressão Funcional.
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033/2007 15/06/2007 Altera a Denominação do Centro Esportivo Municipal Laranjinha para Centro Esportivo Municipal Fábio Glacir Piasecki.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
032/2007 14/06/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
031/2007 14/06/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
030/2007 14/06/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
029/2007 14/06/2007 Denomina a Praça da Aparecida de Praça Padre Silvano Zennari.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
028/2007 14/06/2007 Altera a redação da Lei Municipal nº 026/93 e estabelece outras providências.
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027/2007 14/06/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
026/2007 14/06/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela do Bairro São Francisco e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
025/2007 14/06/2007 Abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
024/2007 13/06/2007 Altera Anexo Programas Finalísticos - Físico e Financeiro da Lei nº 69/2005 - PPA, e Anexo Metas e Prioridades da Lei nº 45/2006 - LDO.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
023/2007 13/06/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
022/2007 13/06/2007 Inclui Meta na Lei nº 69/2005 - PPA, na Lei nº 45/2006 - LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente, e autoriza alterar a nomenclatura dos Projetos/Atividades que menciona.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
021/2007 13/06/2007 Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 8.860,50 (Oito mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
020/2007 13/06/2007 Revoga Lei Municipal nº 051/2003.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
019/2007 13/06/2007 Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
018/2007 09/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
017/2007 09/05/2007 Revoga Lei Municipal nº 038/2006.
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016/2007 26/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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015/2007 26/04/2007 Inclui Meta na Lei nº 69/2005 - PPA, na Lei nº 45/2006 - LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente.
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014/2007 26/04/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$30.199,02 (Trinta mil, cento e noventa e nove reais e dois centavos).
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013/2007 26/04/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$3.816,05 (Três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos).
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012/2007 26/04/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$80.250,00 (Oitenta mil, duzentos e cinquenta reais).
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011/2007 26/04/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.R$195.337,03 (Cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e três centavos).
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010/2007 23/04/2007 Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante, institui o pagamento de meio-ingresso para estudantes nas instituições que específica e dá outras providências.* Alterada pela Lei Municipal nº 065/2012
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009/2007 20/04/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Nossa Senhora de Fátima da Comunidade do Rio do Leão e estabelece outras providências.
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008/2007 18/04/2007 Institui o Conselho Municipal de Turismo de Laranjeiras do Sul - COMTUR - e dá outras providências.
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007/2007 23/03/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 60.740,00 (Sessenta mil, setecentos e quarenta reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
006/2007 22/03/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço de Obras Sociais de Laranjeiras do Sul - S.O.S e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
005/2007 15/03/2007 Revoga Lei Municipal nº 032/2007.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
004/2007 15/03/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 556.000.00 (Quinhentos e cinqüenta e seis mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
003/2007 13/03/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
002/2007 07/02/2007 Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras Providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
001/2007 07/02/2007 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo