Acessibilidade | Contraste |
Mapa do site | FAQ | A+ | A-
Busca | LGPD | Acesso a Informação
| | |

Atos Oficiais :: Leis

Número

Publicação

Súmula

Arquivos
079/2002 28/12/2002 Disciplina Protocolo de Requerimento junto à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, conforme se especifica.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
078/2002 28/12/2002 Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Fundo para o Financiamento da Política Habitacional do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
077/2002 26/12/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a ARTEL - Associação dos Artesões de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
076/2002 28/12/2002 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2003.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
075/2002 26/12/2002 Institui no Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
074/2002 24/12/2002 Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. (* REVOGADA pela Lei Municipal nº 014/2012 de 30/04/2012). * Alterada pela Lei nº. 052/2011 de 24/ago/2011 * Alterada pela Lei nº. 037/2011 de 09/jun/2011 * Alterada pela Lei nº. 025/2011 de 09/jun/2011 * Alterada pela Lei nº. 017/2011 de 7/jun/2011 * Alterada pela Lei nº. 001/2011 de 23/02/2011. * Alterada pela Lei nº. 013/2005 de 13/abr/2005.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
073/2002 24/12/2002 Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu número e Níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
072/2002 20/12/2002 Altera & 2º do artigo 27, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
071/2002 17/12/2002 Adiciona incisos ao artigo 87 do Capítulo I, que trata da MORADIA E DO SOSSEGO PÚBLICO, da Lei Municipal nº 04/91 (Código de Posturas Municipais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
070/2002 13/12/2002 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH - criado pela Medida Provisória 2.212, de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156, de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9, de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
069/2002 13/12/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
068/2002 11/11/2002 Dispõe sobre a inclusão do MEL DE ABELHAS na merenda escolar das Creches e Escolas Municipais de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
067/2002 11/11/2002 Autoriza a concessão de desconto para o pagamento à vista da Taxa de Contribuição de Melhorias.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
066/2002 11/11/2002 Inclui a Corrida Rústica São Sebastião de Faxinal Grande no calendário de eventos do Município, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
065/2002 05/11/2002 Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens por comodato à Associação Santo Antônio de Moradores e Produtores rurais de Rio Anteiro.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
064/2002 29/10/2002 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais - ASPM.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
063/2002 17/10/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de amparo técnico/sanitário com o Frigorífico Cascatinha Ltda e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
062/2002 15/10/2002 Acrescenta alínea “f”, ao inciso VI, da Tabela XII, da Lei Municipal nº 047/2001, e autoriza o Município a vender gavetas para inumação mediante concessão perpétua.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
061/2002 15/10/2002 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
060/2002 15/10/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
059/2002 15/10/2002 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e a doá-la a COHAPAR para a implantação do Programa Casa Feliz III.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
058/2002 09/10/2002 Revoga a Lei Municipal nº 16/98 e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
057/2002 02/10/2002 Nomina via público do perímetro urbano desta cidade de Laranjeiras do Sul com início na Rua das PEROBAS, com seguimento para o sistema de tratamento de esgotos da SANEPAR, no loteamento Santa Catarina, no Bairro Cristo Rei, para a ser denominada de RUA PARAGUAY.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
056/2002 02/10/2002 Nomina área de urbanização específica deste município, de: “Vila Rural Unidos”.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
055/2002 02/10/2002 Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção, objetivando o incentivo a arrecadação de tributos e rendas municipais, e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
054/2002 02/10/2002 Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel rural e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
053/2002 25/09/2002 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Sindicato dos Servidores e funcionários do Município de Laranjeiras do Sul - PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
052/2002 25/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Ação Social São Vicente de Paulo e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
051/2002 25/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a AFIM - Associação da Família e Integração do Menor e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
050/2002 17/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação União Laranjeirense e Acadêmicos da Unicentro - UNILA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
049/2002 17/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SELS - Sociedade Educacional de Laranjeiras do Sul - SC Ltda. e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
048/2002 17/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Paróquia Sant´Ana/Pastoral da Criança e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
047/2002 17/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
046/2002 17/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação das Senhoras de Caridade de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
045/2002 17/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação dos Bocheiros de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
044/2002 17/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
043/2002 16/09/2002 Cede imóvel mediante autorização de Direito Real de Uso, à Associação dos Deficientes Físicos de Laranjeiras do Sul - ADFLS e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
042/2002 28/08/2002 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício de 2002.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
041/2002 21/08/2002 Autoriza o Executivo Municipal a proceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
040/2002 21/08/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
039/2002 21/08/2002 Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
038/2002 09/08/2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
037/2002 07/08/2002 Revoga o artigo 126 da Lei Municipal nº 66/90.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
036/2002 16/07/2002 Disciplina horário para obtenção de fichas para atendimento médico na Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
035/2002 16/07/2002 Dispõe sobre o patrocínio de centros esportivos municipais, áreas de lazer, bibliotecas, centros culturais e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
034/2002 15/07/2002 Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Laranjeiras do Sul - APP, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
033/2002 15/07/2002 Concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo aos contribuintes já isentos do pagamento do IPTU.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
032/2002 15/07/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóveis remanescentes e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
031/2002 08/07/2002 Obriga o Poder Executivo Municipal a permitir a cessão, aos sábados, domingos, feriados, recesso e férias escolares, das áreas esportivas existentes em estabelecimentos de Ensino Municipal e Ginásios de Esportes do Município, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
030/2002 08/07/2002 Dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
029/2002 08/07/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à União Federal para construção do prédio próprio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
028/2002 08/07/2002 Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU à vista em parcela única.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
027/2002 02/07/2002 Institui a necessidade de auto de outorga ao uso privativo de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão de uso remunerada e condicional, torna de direito a permissão havida como de fato, nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
026/2002 01/07/2002 Concede terreno público sem benfeitorias à ARACO - Associação de Revendedores de Agroquímicos do Centro Oeste, em forma de direito real de uso e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
025/2002 17/06/2002 Dispõe sobre medidas que reduzam o DESCONFORTO de espera no atendimento ao público, nos estabelecimentos que se especifica.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
024/2002 07/06/2002 Acrescenta Aditivo ao artigo 184, e ao inciso III, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
023/2002 07/06/2002 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias e/ou convênios com Faculdade de Educação Física, criando estágio, sem ônus ao erário público municipal.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
022/2002 07/06/2002 Obriga o Poder Executivo Municipal a criar em frente às escolas do Município, estacionamentos destinados às peruas e ônibus escolares.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
021/2002 03/06/2002 Obriga a execução de limpeza das caixas d água, conforme se especifica.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
020/2002 03/06/2002 Obriga a colocação de equipamentos de segurança em cães de raças, ao transitarem em vias públicas.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
019/2002 03/06/2002 Adiciona alteração no inciso XII do artigo 69, da Lei Orgânica do Município e, no seu parágrafo único.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
018/2002 03/06/2002 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Professores de Educação Física - APEF - de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
017/2002 03/06/2002 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Santo Antonio de Moradores e Produtores Rurais do Rio Anteiro.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
016/2002 03/06/2002 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Esquadrão Resgate e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
015/2002 03/06/2002 Reconhece a ARTEL - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE LARANJEIRAS DO SUL - PR como Utilidade Pública Municipal.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
014/2002 03/06/2002 Cria o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
013/2002 27/05/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes urbanos e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
012/2002 25/04/2002 Substitui nomes de vias públicas no perímetro urbano - Loteamento Santo Antonio de Pádua - passa a se chamar de Rua Paranavaí.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
011/2002 25/04/2002 Substitui nomes de Vias públicas no perímetro urbano: No Loteamento Santo Antonio de Pádua - de Rua Belém - passa a se chamar de RUA CÉU AZUL.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
010/2002 22/04/2002 Institui o Código de Justiça e Disciplina Desportiva do Município de Laranjeiras do Sul-PR e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
009/2002 17/04/2002 Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2002.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
008/2002 17/04/2002 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Moradores e Produtores Rurais de Herval Grande.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
007/2002 17/04/2002 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, da localidade de Rio do Leão.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
006/2002 11/04/2002 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associãção União Laranjeirense e Acadêmicos da Unicentro.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
005/2002 11/04/2002 Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 044/2001 e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
004/2002 11/04/2002 Autoriza o prefeito municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
003/2002 03/04/2002 Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
002/2002 27/03/2002 Regulamenta o Valor de Referência constante da legislação municipal e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
001/2002 27/03/2002 Declara área de Urbanização Específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo