Número |
Publicação |
Súmula |
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| 079/2002 | 28/12/2002 |
Disciplina Protocolo de Requerimento junto à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, conforme se especifica. Autoria: Poder Executivo |
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| 078/2002 | 28/12/2002 |
Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Fundo para o Financiamento da Política Habitacional do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 077/2002 | 26/12/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a ARTEL - Associação dos Artesões de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 076/2002 | 28/12/2002 |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2003. Autoria: Poder Executivo |
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| 075/2002 | 26/12/2002 |
Institui no Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autoria: Poder Executivo |
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| 074/2002 | 24/12/2002 |
Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
(* REVOGADA pela Lei Municipal nº 014/2012 de 30/04/2012).
* Alterada pela Lei nº. 052/2011 de 24/ago/2011
* Alterada pela Lei nº. 037/2011 de 09/jun/2011
* Alterada pela Lei nº. 025/2011 de 09/jun/2011
* Alterada pela Lei nº. 017/2011 de 7/jun/2011
* Alterada pela Lei nº. 001/2011 de 23/02/2011.
* Alterada pela Lei nº. 013/2005 de 13/abr/2005. Autoria: Poder Executivo |
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| 073/2002 | 24/12/2002 |
Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu número e Níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 072/2002 | 20/12/2002 |
Altera & 2º do artigo 27, da Lei Orgânica do Município. Autoria: Poder Executivo |
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| 071/2002 | 17/12/2002 |
Adiciona incisos ao artigo 87 do Capítulo I, que trata da MORADIA E DO SOSSEGO PÚBLICO, da Lei Municipal nº 04/91 (Código de Posturas Municipais). Autoria: Poder Executivo |
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| 070/2002 | 13/12/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH - criado pela Medida Provisória 2.212, de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156, de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9, de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR. Autoria: Poder Executivo |
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| 069/2002 | 13/12/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 068/2002 | 11/11/2002 |
Dispõe sobre a inclusão do MEL DE ABELHAS na merenda escolar das Creches e Escolas Municipais de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 067/2002 | 11/11/2002 |
Autoriza a concessão de desconto para o pagamento à vista da Taxa de Contribuição de Melhorias. Autoria: Poder Executivo |
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| 066/2002 | 11/11/2002 |
Inclui a Corrida Rústica São Sebastião de Faxinal Grande no calendário de eventos do Município, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 065/2002 | 05/11/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens por comodato à Associação Santo Antônio de Moradores e Produtores rurais de Rio Anteiro. Autoria: Poder Executivo |
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| 064/2002 | 29/10/2002 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais - ASPM. Autoria: Poder Executivo |
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| 063/2002 | 17/10/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de amparo técnico/sanitário com o Frigorífico Cascatinha Ltda e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 062/2002 | 15/10/2002 |
Acrescenta alínea “f”, ao inciso VI, da Tabela XII, da Lei Municipal nº 047/2001, e autoriza o Município a vender gavetas para inumação mediante concessão perpétua. Autoria: Poder Executivo |
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| 061/2002 | 15/10/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 060/2002 | 15/10/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 059/2002 | 15/10/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e a doá-la a COHAPAR para a implantação do Programa Casa Feliz III. Autoria: Poder Executivo |
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| 058/2002 | 09/10/2002 |
Revoga a Lei Municipal nº 16/98 e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 057/2002 | 02/10/2002 |
Nomina via público do perímetro urbano desta cidade de Laranjeiras do Sul com início na Rua das PEROBAS, com seguimento para o sistema de tratamento de esgotos da SANEPAR, no loteamento Santa Catarina, no Bairro Cristo Rei, para a ser denominada de RUA PARAGUAY. Autoria: Poder Executivo |
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| 056/2002 | 02/10/2002 |
Nomina área de urbanização específica deste município, de: “Vila Rural Unidos”. Autoria: Poder Executivo |
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| 055/2002 | 02/10/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção, objetivando o incentivo a arrecadação de tributos e rendas municipais, e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 054/2002 | 02/10/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel rural e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 053/2002 | 25/09/2002 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Sindicato dos Servidores e funcionários do Município de Laranjeiras do Sul - PR. Autoria: Poder Executivo |
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| 052/2002 | 25/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Ação Social São Vicente de Paulo e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 051/2002 | 25/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a AFIM - Associação da Família e Integração do Menor e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 050/2002 | 17/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação União Laranjeirense e Acadêmicos da Unicentro - UNILA. Autoria: Poder Executivo |
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| 049/2002 | 17/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SELS - Sociedade Educacional de Laranjeiras do Sul - SC Ltda. e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 048/2002 | 17/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Paróquia Sant´Ana/Pastoral da Criança e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 047/2002 | 17/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 046/2002 | 17/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação das Senhoras de Caridade de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 045/2002 | 17/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação dos Bocheiros de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 044/2002 | 17/09/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 043/2002 | 16/09/2002 |
Cede imóvel mediante autorização de Direito Real de Uso, à Associação dos Deficientes Físicos de Laranjeiras do Sul - ADFLS e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 042/2002 | 28/08/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício de 2002. Autoria: Poder Executivo |
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| 041/2002 | 21/08/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. Autoria: Poder Executivo |
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| 040/2002 | 21/08/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 039/2002 | 21/08/2002 |
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Autoria: Poder Executivo |
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| 038/2002 | 09/08/2002 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 037/2002 | 07/08/2002 |
Revoga o artigo 126 da Lei Municipal nº 66/90. Autoria: Poder Executivo |
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| 036/2002 | 16/07/2002 |
Disciplina horário para obtenção de fichas para atendimento médico na Secretaria Municipal de Saúde. Autoria: Poder Executivo |
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| 035/2002 | 16/07/2002 |
Dispõe sobre o patrocínio de centros esportivos municipais, áreas de lazer, bibliotecas, centros culturais e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 034/2002 | 15/07/2002 |
Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Laranjeiras do Sul - APP, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 033/2002 | 15/07/2002 |
Concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo aos contribuintes já isentos do pagamento do IPTU. Autoria: Poder Executivo |
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| 032/2002 | 15/07/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóveis remanescentes e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 031/2002 | 08/07/2002 |
Obriga o Poder Executivo Municipal a permitir a cessão, aos sábados, domingos, feriados, recesso e férias escolares, das áreas esportivas existentes em estabelecimentos de Ensino Municipal e Ginásios de Esportes do Município, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 030/2002 | 08/07/2002 |
Dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 029/2002 | 08/07/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à União Federal para construção do prédio próprio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Autoria: Poder Executivo |
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| 028/2002 | 08/07/2002 |
Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU à vista em parcela única. Autoria: Poder Executivo |
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| 027/2002 | 02/07/2002 |
Institui a necessidade de auto de outorga ao uso privativo de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão de uso remunerada e condicional, torna de direito a permissão havida como de fato, nos casos em que especifica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 026/2002 | 01/07/2002 |
Concede terreno público sem benfeitorias à ARACO - Associação de Revendedores de Agroquímicos do Centro Oeste, em forma de direito real de uso e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2002 | 17/06/2002 |
Dispõe sobre medidas que reduzam o DESCONFORTO de espera no atendimento ao público, nos estabelecimentos que se especifica. Autoria: Poder Executivo |
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| 024/2002 | 07/06/2002 |
Acrescenta Aditivo ao artigo 184, e ao inciso III, da Lei Orgânica do Município. Autoria: Poder Executivo |
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| 023/2002 | 07/06/2002 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias e/ou convênios com Faculdade de Educação Física, criando estágio, sem ônus ao erário público municipal. Autoria: Poder Executivo |
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| 022/2002 | 07/06/2002 |
Obriga o Poder Executivo Municipal a criar em frente às escolas do Município, estacionamentos destinados às peruas e ônibus escolares. Autoria: Poder Executivo |
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| 021/2002 | 03/06/2002 |
Obriga a execução de limpeza das caixas d água, conforme se especifica. Autoria: Poder Executivo |
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| 020/2002 | 03/06/2002 |
Obriga a colocação de equipamentos de segurança em cães de raças, ao transitarem em vias públicas. Autoria: Poder Executivo |
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| 019/2002 | 03/06/2002 |
Adiciona alteração no inciso XII do artigo 69, da Lei Orgânica do Município e, no seu parágrafo único. Autoria: Poder Executivo |
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| 018/2002 | 03/06/2002 |
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Professores de Educação Física - APEF - de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 017/2002 | 03/06/2002 |
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Santo Antonio de Moradores e Produtores Rurais do Rio Anteiro. Autoria: Poder Executivo |
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| 016/2002 | 03/06/2002 |
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Esquadrão Resgate e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 015/2002 | 03/06/2002 |
Reconhece a ARTEL - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE LARANJEIRAS DO SUL - PR como Utilidade Pública Municipal. Autoria: Poder Executivo |
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| 014/2002 | 03/06/2002 |
Cria o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal. Autoria: Poder Executivo |
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| 013/2002 | 27/05/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes urbanos e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 012/2002 | 25/04/2002 |
Substitui nomes de vias públicas no perímetro urbano - Loteamento Santo Antonio de Pádua - passa a se chamar de Rua Paranavaí. Autoria: Poder Executivo |
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| 011/2002 | 25/04/2002 |
Substitui nomes de Vias públicas no perímetro urbano: No Loteamento Santo Antonio de Pádua - de Rua Belém - passa a se chamar de RUA CÉU AZUL. Autoria: Poder Executivo |
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| 010/2002 | 22/04/2002 |
Institui o Código de Justiça e Disciplina Desportiva do Município de Laranjeiras do Sul-PR e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 009/2002 | 17/04/2002 |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2002. Autoria: Poder Executivo |
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| 008/2002 | 17/04/2002 |
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Moradores e Produtores Rurais de Herval Grande. Autoria: Poder Executivo |
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| 007/2002 | 17/04/2002 |
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, da localidade de Rio do Leão. Autoria: Poder Executivo |
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| 006/2002 | 11/04/2002 |
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associãção União Laranjeirense e Acadêmicos da Unicentro. Autoria: Poder Executivo |
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| 005/2002 | 11/04/2002 |
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 044/2001 e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 004/2002 | 11/04/2002 |
Autoriza o prefeito municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial. Autoria: Poder Executivo |
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| 003/2002 | 03/04/2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 002/2002 | 27/03/2002 |
Regulamenta o Valor de Referência constante da legislação municipal e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 001/2002 | 27/03/2002 |
Declara área de Urbanização Específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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