Número |
Publicação |
Súmula |
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| 069/2005 | 29/12/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2006/2009. Autoria: Poder Executivo |
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| 068/2005 | 22/12/2005 |
Nomina Rua “A” situada na Vila Somensi, do quadro urbano Municipal, de Rua Abele Moyses Somensi, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 067/2005 | 22/12/2005 |
Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução de programas descentralizados na área de saúde pública. Autoria: Poder Executivo |
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| 066/2005 | 20/12/2005 |
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2006. Autoria: Poder Executivo |
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| 065/2005 | 15/12/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora de Fátima da Comunidade de Flor do Pinho. Autoria: Poder Executivo |
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| 064/2005 | 15/12/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo à APAE de Laranjeiras do Sul, para construção de Ginásio de Esportes, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 063/2005 | 15/12/2005 |
Autoriza o executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 062/2005 | 15/12/2005 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná. Autoria: Poder Executivo |
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| 061/2005 | 16/11/2005 |
Institui no âmbito do município o sistema de Diário de Bordo para os veículos e máquinas públicas. Autoria: Poder Legislativo |
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| 060/2005 | 11/11/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Base Perpétuo Socorro do Bairro Cristo Rei - ACBPS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 059/2005 | 11/11/2005 |
Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de credito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Autoria: Poder Executivo |
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| 058/2005 | 11/11/2005 |
Fixa diárias a serem pagas pelo Município aos cargos públicos que menciona, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 057/2005 | 11/11/2005 |
Revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº 007/2005. Autoria: Poder Executivo |
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| 056/2005 | 11/11/2005 |
Procede alteração na Lei nº 031/2004, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. Autoria: Poder Executivo |
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| 055/2005 | 11/11/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a comunidade de Colonia União, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 054/2005 | 11/11/2005 |
Nomina conjunto habitacional localizado no Loteamento Santa Catarina, de Conjunto Habitacional Antonio Rocchi. Autoria: Poder Executivo |
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| 053/2005 | 11/11/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores rurais das comunidades de Rio Verde, Assentamento Passo Liso e Assentamento Recanto da Natureza. Autoria: Poder Executivo |
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| 052/2005 | 11/11/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Rotary Club de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 051/2005 | 11/11/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Árbitros de Laranjeiras do Sul - PR - AALS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 050/2005 | 09/11/2005 |
Transforma em Lei de iniciativa privada da Câmara Municipal em conformidade com o art. 29, V CF., o Decreto Legislativo nº 03/2004 de 14 de Julho de 2004, que dispõe sobre os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para vigorar na Legislatura de 2005/2008. Autoria: Poder Legislativo |
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| 049/2005 | 11/11/2005 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Vantagens, Carreira e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Legislativo |
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| 048/2005 | 11/11/2005 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do município para o exercício de 2005. Autoria: Poder Executivo |
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| 047/2005 | 27/10/2005 |
Altera o Artigo 12 “caput” da Lei Orgânica Municipal. Autoria: Poder Legislativo |
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| 046/2005 | 06/10/2005 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 045/2005 | 06/10/2005 |
Revoga a Lei 044/2001, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 044/2005 | 20/09/2005 |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 043/2005 | 20/09/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel ao Instituto de Ação Social do Paraná - IASP - destinado a Construção do Centro de Ressocialização de Adolescentes Infratores - Educandário, em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 042/2005 | 20/09/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Clube de Mães Rainha do Lar, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 041/2005 | 20/09/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o parcelamento da dívida patronal, bem como juros e correção monetária sobre a dívida total do Município junto ao Fundo de Previdência Municipal. Autoria: Poder Executivo |
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| 040/2005 | 20/09/2005 |
Autoriza o poder Executivo a Alterar Anexo II da Lei Municipal nº 074/2002 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 039/2005 | 20/09/2005 |
Institui, ao ensino fundamental, no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul, o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal e a execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal, obrigatoriamente uma vez por semana. Autoria: Poder Executivo |
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| 038/2005 | 11/11/2005 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná S/A. Autoria: Poder Executivo |
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| 037/2005 | 09/09/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a comunidade do KM 127, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 036/2005 | 09/09/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal, o Clube de Mães Sempre Unidas, de Rio Verde. Autoria: Poder Executivo |
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| 035/2005 | 09/09/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal, a CELAR - Central Laranjeirense de Associações Rurais. Autoria: Poder Executivo |
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| 034/2005 | 09/09/2005 |
Revoga Lei Municipal nº 019/2005. Autoria: Poder Executivo |
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| 033/2005 | 09/09/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Provopar - Ação Social - LS, Programa Voluntariado Paranaense de laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 032/2005 | 09/09/2005 |
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC - e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. Autoria: Poder Executivo |
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| 031/2005 | 30/08/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 001/2003 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 030/2005 | 25/08/2005 |
Dispõe sobre as atribuições da Vigilância Sanitária Municipal das Infrações sanitárias, suas sanções e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 029/2005 | 25/08/2005 |
Autoriza firmar termo de cooperação mútua emergencial com o município de Nova Laranjeiras. Autoria: Poder Executivo |
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| 028/2005 | 25/08/2005 |
Institui o Programa Melhores estradas rurais. Autoria: Poder Executivo |
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| 027/2005 | 23/08/2005 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 026/2005 | 15/08/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para implantação e desenvolvimento empresarial e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2005 | 07/07/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Caritas Paroquial de Laranjeiras do Sul - C.P.L, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 024/2005 | 07/07/2005 |
Declara de Utilidade Pública para criação de Distrito Industrial e Comercial áreas as margens da BR-277. Autoria: Poder Executivo |
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| 023/2005 | 07/07/2005 |
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei Municipal nº 015/2003 que aprova medidas de demais especificações do perímetro urbano do município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 022/2005 | 07/07/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal, a Associação de Moradores da Vila São Miguel. Autoria: Poder Executivo |
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| 021/2005 | 07/07/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Unidos da Vila Rural. Autoria: Poder Executivo |
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| 020/2005 | 08/06/2005 |
Altera o artigo 6º do Capítulo III da Lei nº 001/2003. Autoria: Poder Legislativo |
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| 019/2005 | 08/06/2005 |
Dispõe sobre a regulamentação na contratação de maquinário rodoviário. Autoria: Poder Legislativo |
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| 018/2005 | 05/07/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com as comunidades de Rio Verde e Assentamento Passo Liso, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 017/2005 | 05/07/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Mitra Diocesana de Guarapuava. Autoria: Poder Executivo |
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| 016/2005 | 05/07/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a oferecer mão de obra para a construção de casa de zelador para a Associação 8 de Junho. Autoria: Poder Executivo |
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| 015/2005 | 07/07/2005 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos e moradores do Bairro Água Verde e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 014/2005 | 25/05/2005 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no órgão oficial do Município, a relação com os maiores pagamentos efetuados no mês, pelo poder Executivo Municipal, na forma que especifica.* REVOGADA pela Lei Municipal nº 044/2009, de 18/nov/2009. Autoria: Poder Legislativo |
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| 013/2005 | 01/06/2005 |
Altera artigo 7º da Lei 003/2001 de 14/3/2001 e Anexos I e III da Lei 074/2002 de 24/12/2002.* Alterada pela Lei 087/2007 de 11/dez/2007 Autoria: Poder Executivo |
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| 012/2005 | 30/05/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CTG Rincão Serrano de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 011/2005 | 30/05/2005 |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal. Autoria: Poder Executivo |
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| 010/2005 | 13/04/2005 |
Autoriza o Poder Executivo ceder em termo de cessão de uso parte de imóvel urbano ao Governo do Estado do Paraná para construção do Instituto Médico Legal - IML - de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 009/2005 | 12/04/2005 |
Declara e reconhece como entidade pública de utilidade pública municipal a Liga Regional de Futebol de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 008/2005 | 01/04/2005 |
Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênios de auxílio financeiro com a Associação de Produtores Rurais de Rio Quati e estabelece outras providências. Autoria: Poder Legislativo |
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| 007/2005 | 01/04/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa Municipal de incentivo ao reflorestamento e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo |
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| 006/2005 | 09/03/2005 |
Lei não existe. Autoria: Poder Executivo |
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| 005/2005 | 09/03/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a Proceder junto a Companhia de Eletrificação- Copel - o parcelamento da Dívida de Iluminação Pública do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 004/2005 | 09/03/2005 |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 003/2005 | 09/03/2005 |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de Laranjeiras do Sul-Paraná para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 002/2005 | 09/03/2005 |
Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar despesas com a realização do 1º Agroshow de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 001/2005 | 09/03/2005 |
Institui o Programa de recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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