Número |
Publicação |
Súmula |
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| 059/2003 | 23/12/2003 |
Institui o Conselho Municipal de Educação, a Conferência Municipal de Educação e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 058/2003 | 23/12/2003 |
Altera o artigo 230 da Lei Municipal nº 047/2001 e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 057/2003 | 23/12/2003 |
Institui no município de Laranjeiras do Sul-PR, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 194-A da Constituição Federal. Autoria: Poder Executivo |
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| 056/2003 | 22/12/2003 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores de Campo Mendes. Autoria: Poder Executivo |
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| 055/2003 | 22/12/2003 |
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2004. Autoria: Poder Executivo |
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| 054/2003 | 22/12/2003 |
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. Autoria: Poder Executivo |
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| 053/2003 | 22/12/2003 |
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal Lei nº 047/2001, e dá outras providências.*Alterado pela Lei 028/2010 de 16/jun/2010, SUMULA: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 23 da Lei Municipal nº. 053/2003, (Código Tributário Municipal – CTM). Autoria: Poder Executivo |
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| 052/2003 | 26/11/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de crédito adicional suplementar. Autoria: Poder Executivo |
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| 051/2003 | 21/11/2003 |
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Laranjeiras do Sul-PR - COMTUR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 050/2003 | 12/11/2003 |
Dispõe sobre a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e a Exploração Contra Crianças e Adolescentes no Município de Laranjeiras do Sul-PR e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 049/2003 | 06/11/2003 |
Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio ao Desenvolvimento, Meio Ambiente e Cultura de Laranjeiras do Sul - ADL (Fundação Colibri). Autoria: Poder Executivo |
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| 048/2003 | 06/11/2003 |
Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Municipal de Ensino Superior de Laranjeiras do Sul - FAMESUL. Autoria: Poder Executivo |
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| 047/2003 | 06/11/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a incorporar áreas de ruas à quadra nº 203 e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 046/2003 | 06/11/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a vender imóvel próprio, inaproveitável para edificações e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 045/2003 | 29/10/2003 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à parcelar débitos do Município junto à COPEL e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 044/2003 | 20/10/2003 |
Institui a Lei, a política e o Conselho dos Direitos do Idoso e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 043/2003 | 16/10/2003 |
Altera tabela constante da Lei Municipal nº 047/2001 (Código Tributário Municipal) e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 042/2003 | 16/10/2003 |
Dispõe sobre a instalação de recipientes seletivos, para coleta de lixo, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 041/2003 | 16/10/2003 |
Concede Direito Real de Uso de Solo sobre imóvel urbano à Associação Comunitária do Bairro Jardim Panorama - AJAP e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 040/2003 | 01/10/2003 |
Dispõe sobre a Instalação de recipientes seletivos, para a coleta de lixo, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo |
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| 039/2003 | 13/10/2003 |
Específica normas de prevenção ao hipertenso. Autoria: Poder Executivo |
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| 038/2003 | 07/10/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias para Prestação de Serviços de Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 037/2003 | 07/10/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Amparo Financeiro com a Associação da Feira do Produtor de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 036/2003 | 09/09/2003 |
Torna obrigatória a revisão da remuneração das Casas e Edificações, na cidade de Laranjeiras do Sul-PR. Autoria: Poder Executivo |
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| 035/2003 | 09/09/2003 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Base do Bairro São Francisco e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 034/2003 | 29/08/2003 |
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar parcerias para a prestação de serviços de melhorias nas propriedades rurais e urbanas do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 033/2003 | 25/08/2003 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 032/2003 | 28/05/2003 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACILS para o desenvolvimento do Projeto Empreender. Autoria: Poder Executivo |
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| 031/2003 | 23/07/2003 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo para os estabelecimentos de Ensino Fundamental da Rede Municipal. Autoria: Poder Executivo |
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| 030/2003 | 11/07/2003 |
Nomina via pública no Loteamento Jardim Iguaçu de: Rua Goiânia. Autoria: Poder Executivo |
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| 029/2003 | 24/06/2003 |
Institui o Passe Estudantil na utilização do Transporte Coletivo Urbano. Autoria: Poder Executivo |
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| 028/2003 | 23/06/2003 |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 027/2003 | 20/06/2003 |
Abre Crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.200.000.00 (Um milhão e duzentos mil reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 026/2003 | 20/06/2003 |
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel rural e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2003 | 05/06/2003 |
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal nº 150/92, de 14/10/1992. Autoria: Poder Executivo |
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| 024/2003 | 26/05/2003 |
Visa prevenção de saúde específica aos coletores de detritos do quadro municipal. Autoria: Poder Executivo |
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| 023/2003 | 26/05/2003 |
Referenda convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação educacional Universidade Eletrônica do Paraná e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 022/2003 | 26/05/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção, objetivando o incentivo a arrecadação de tributos e rendas municipais, e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 021/2003 | 26/05/2003 |
Doa prédio público (Escola existente em Vera Cruz) sem uso e inservíveis ao município. Autoria: Poder Executivo |
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| 020/2003 | 26/05/2003 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o S.O.S e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 019/2003 | 20/05/2003 |
Altera os valores da alínea “a”, do inciso I, da tabela para cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, da Lei Municipal nº 047/2001. Autoria: Poder Executivo |
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| 018/2003 | 20/05/2003 |
Institui o dia 1º de Outubro como o Dia Municipal do Idoso. Autoria: Poder Executivo |
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| 017/2003 | 20/05/2003 |
Institui o dia 19 de Março como o Dia Municipal do Artesão. Autoria: Poder Executivo |
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| 016/2003 | 20/05/2003 |
Nomina rua do quadro urbano municipal nomina rua do Bairro Presidente Vargas de:”Rua Central”. Autoria: Poder Executivo |
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| 015/2003 | 09/05/2003 |
Aprova medidas especificações do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 014/2003 | 08/05/2003 |
Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. *(Alterada pela Lei Municipal Nº. 047/2012). Autoria: Poder Executivo |
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| 013/2003 | 08/05/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar. Autoria: Poder Executivo |
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| 012/2003 | 07/05/2003 |
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 011/2003 | 07/05/2003 |
Dispõe sobre o direito de preempção e sobre as operações urbanas consorciadas. Autoria: Poder Executivo |
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| 010/2003 | 07/05/2003 |
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbanos progressivo no tempo e desapropriação mediante o pagamento com títulos da dívida pública. Autoria: Poder Executivo |
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| 009/2003 | 30/04/2003 |
Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade. Autoria: Poder Executivo |
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| 008/2003 | 30/04/2003 |
Dispõe sobre o usucapião especial e o direito de superfície de imóveis urbanos. Autoria: Poder Executivo |
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| 007/2003 | 29/04/2003 |
Institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 006/2003 | 29/04/2003 |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios Horizontais. Autoria: Poder Executivo |
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| 005/2003 | 29/04/2003 |
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. Autoria: Poder Executivo |
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| 004/2003 | 29/04/2003 |
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 003/2003 | 24/04/2003 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 002/2003 | 14/04/2003 |
Denomina Creche do Bairro Cristo Rei de: Creche Adelina Dutra Boeira. Autoria: Poder Executivo |
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| 001/2003 | 14/04/2003 |
Institui a Lei, a Política e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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