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Atos Oficiais :: Leis

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Publicação

Súmula

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041/2004 29/12/2004 Autoriza o Executivo Municipal acelebrar convênios de auxílio financeiro com a Associação de Produtres Rurais de Rio Quati e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Legislativo 		Arquivo
040/2004 29/12/2004 Autoriza o Poder Executivo a criar programa Municipal de Incentivo ao reflorestamento e dá outras providências.
Autoria: Poder Legislativo 		Arquivo
039/2004 23/12/2004 Concede terreno, mediante Direito Real de Uso ao Rotary Clube de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
038/2004 23/12/2004 Concede terreno mediante Direito Real de Uso a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
037/2004 20/12/2004 Autoriza o Executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
036/2004 13/12/2004 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
035/2004 29/11/2004 Cria o Banco de Alimentos no Município de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
034/2004 29/11/2004 Dispensa pessoas doadoras de sangue no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
033/2004 08/11/2004 Veto do Projeto que dispõe sobre plantonistas de Hospitais e Clínicas e dá outras providências.
Autoria: Poder Legislativo 		Arquivo
032/2004 21/10/2004 Autoriza o executivo Municipal a doar terreno sem benfeitorias a Associação de Moradores da Vila São Miguel e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
031/2004 15/07/2004 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
030/2004 15/07/2004 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul. * Alterado pela Lei Municipal nº 032/2010 (Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº. 030/2004). * Alterado pela Lei Municipal nº 085/2012 (Altera a redação do art. 102 da Lei Municipal nº. 030/2004 - licença sem vencimentos no período de 2 anos prorrogável para mais 2 anos, totalizando 4 anos aos servidores efetivos).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
029/2004 15/07/2004 Altera a redação do artigo 176, da Lei Municipal nº 007/2003 e define outras providências.
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028/2004 15/07/2004 Fica denominado de “MELVIN JONES” a Praça interna do complexo do S.O.S - Serviço de Obras Sociais - em Laranjeiras do Sul.
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027/2004 15/07/2004 Isenta os moradores da Vila Rural Unidos do pagamento do IPTU e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
026/2004 15/07/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as Escolas Particulares do Município, mediante a concessão de Incentivos Fiscais.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
025/2004 07/07/2004 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Metodista de Assistência Social de Laranjeiras do Sul - AMAS/LS, e estabelece outras providências.
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024/2004 29/06/2004 Obriga o Município a realizar exame médico a todos os alunos iniciantes das escolinhas desportivas.
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023/2004 16/06/2004 Altera a redação do parágrafo primeiro, do artigo primeiro, da Lei Municipal nº 006/2004.
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022/2004 02/06/2004 Estabelece livre acesso à todas as promoções da Prefeitura Municipal, para os atletas que representam o Município em eventos esportivos oficiais.
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021/2004 07/06/2004 Altera o Inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 30/2002.
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020/2004 07/06/2004 Dispõe sobre o sistema de prevenção e correção visual aos alunos da rede de ensino fundamental de Laranjeiras do Sul.
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019/2004 07/06/2004 Introduz no currículo escolar da rede municipal de ensino, o Ensino de Educação Física e dá outras providências.
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018/2004 06/05/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Rural do Centro Oeste do Paraná.
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017/2004 04/06/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Base do Jardim Panorama (AJAP) e estabelece outras providências.
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016/2004 04/06/2004 Acrescenta parágrafo à Lei nº 073/2002, de 24/12/2002, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
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015/2004 04/06/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura disponibilizar em sua página oficial da Internet a íntegra das publicações do Município.
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014/2004 04/06/2004 Altera parágrafo da Lei nº 073/2002, de 24/12/2002, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
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013/2004 26/05/2004 Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos aos servidores do quadro próprio.
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012/2004 26/05/2004 Autoriza o Município a doar prédio escolar desativado na comunidade de Criciúma - Passo Liso - para ser desmanchado, retirado do local e define outras providências.
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011/2004 17/05/2004 Autoriza o Executivo Municipal a, mediante licitação, locar os totens existentes ao longo da Av. Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, para exploração comercial.
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010/2004 17/05/2004 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores Santo Antonio de Colônia União.
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009/2004 07/05/2004 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Familiares de Rio Laranjeiras e Cabeceira do Rio Laranjeiras, denominada 16 DE MAIO.
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008/2004 05/05/2004 Dispõe sobre a cassação de alvará e da licença de funcionamento dos estabelecimentos que especifica e define outras providências.
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007/2004 22/04/2004 Autoriza o poder executivo a ampliar o número de vagas constantes do Anexo II, da Lei nº 074/2002.
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006/2004 22/04/2004 Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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005/2004 15/04/2004 Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens por comodato à Associação de Agricultores Familiares de Gramadinho.
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004/2004 14/04/2004 Autoriza o Executivo Municipal a ceder área de terras do Patrimônio Público para servir como reserva permanente.
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003/2004 14/04/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos sem benfeitorias e a realizar serviços inerentes a mesma permuta.
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002/2004 12/04/2004 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora de Fátima de Rio do Leão.
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001/2004 27/02/2004 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo