Número |
Publicação |
Súmula |
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| 058/2009 | 16/12/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Municipal, constituído
por edificações, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo |
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| 057/2009 | 16/12/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis do Próprio Municipal e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 056/2009 | 16/12/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.R$68.480,00 (Sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 055/2009 | 16/12/2009 |
Revoga Artigo 8º da Lei Municipal nº 042/2009, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 054/2009 | 16/12/2009 |
Proíbe a venda de rifas, arrecadar brindes e patrocínios por alunos menores de 18 anos, matriculados na escolas municipais de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 053/2009 | 16/12/2009 |
Institui, no âmbito do município, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e
simplificado concedido às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.
Autoria: Poder Executivo |
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| 052/2009 | 10/12/2009 |
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA LARANJEIRAS - AEL.
Autoria: Poder Executivo |
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| 051/2009 | 10/12/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 050/2009 | 10/12/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$900.000,00 (Novecentos mil reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 049/2009 | 10/12/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 048/2009 | 10/12/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de
Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$198.412,29 (Cento e noventa e oito mil, quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos).
Autoria: Poder Executivo |
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| 047/2009 | 10/12/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.R$1.428.772,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte oito mil e setecentos e setenta e dois reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 046/2009 | 10/12/2009 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2010. Autoria: Poder Executivo |
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| 045/2009 | 10/12/2009 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2010/2013.
* Alterada pela Lei 067/2010 de 19/nov/2010.
* Alterada pela Lei 066/2010 de 19/nov/2010. Autoria: Poder Executivo |
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| 044/2009 | 18/11/2009 |
Revoga Lei Municipal nº 014/2005.Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no órgão oficial do Município, a relação com os maiores pagamentos efetuados no mês, pelo Poder Executivo Municipal, na forma que especifica. Autoria: Poder Executivo |
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| 043/2009 | 18/11/2009 |
Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 042/2009 | 16/11/2009 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.R$262.400,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
REVOGADA pela Lei Municipal 005/2010 de 22/mar/2010 Autoria: Poder Executivo |
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| 041/2009 | 04/11/2009 |
Revoga Lei Municipal nº. 11/97, e nomina o Parque Infantil localizado no Complexo Esportivo do Parque Aquático de GABRIELA BORTOLOTTO e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 040/2009 | 04/11/2009 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Território da Cantuquiriguaçu para a constituição de Consórcio Público, destinado a Captação de Recursos nas mais diversas áreas de atuação do Setor Público Municipal. Autoria: Poder Executivo |
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| 039/2009 | 26/10/2009 |
Concede estímulos tributários à Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná Ltda. –
Faculdades Alto Iguaçu, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo |
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| 038/2009 | 26/10/2009 |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 026/1992 de 28/05/1992.
Autoria: Poder Executivo |
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| 037/2009 | 26/10/2009 |
Dispõe sobre proibições de exposição pública de material pornográfico, obsceno ou erótico, bem como publicações em jornais ou similares e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 036/2009 | 26/10/2009 |
Regulamenta o tamanho mínimo da letra das publicações do Diário Oficial do Município de Laranjeiras do Sul – Paraná. Autoria: Poder Executivo |
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| 035/2009 | 26/10/2009 |
Acrescenta o Parágrafo 4º. no artigo 145 da Lei Municipal nº. 047/2001 (Código Tributário Municipal). REVOGADA EM 2010. Autoria: Poder Executivo |
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| 034/2009 | 26/10/2009 |
Altera artigo 1º constante da Lei Municipal nº 141/1992 - RUA JOSÉ RAIMUNDO AYRES FILHO. Autoria: Poder Executivo |
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| 033/2009 | 21/10/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Município e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo |
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| 032/2009 | 21/10/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Produtores
de Leite do Rio do Tigre e estabelece outras providências.R$6.000,00 (Seis mil reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 031/2009 | 21/10/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis do Próprio Municipal e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 030/2009 | 30/09/2009 |
Altera a redação da Lei Municipal nº. 049/2005 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Vantagens e Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, veda a concessão de gratificações a cargos comissionados, extingue cargos comissionados e atualiza Anexos I e II. Autoria: Poder Executivo |
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| 029/2009 | 15/09/2009 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 016/2007 (Conselho do Fundeb), conforme especifica. Autoria: Poder Executivo |
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| 028/2009 | 15/09/2009 |
Altera os valores da alínea “b” do inciso I, da tabela para cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, da Lei Municipal nº. 047/2001. Autoria: Poder Executivo |
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| 027/2009 | 02/09/2009 |
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS. Autoria: Poder Executivo |
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| 026/2009 | 31/08/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$196.400,00 (Cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 025/2009 | 31/08/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de
Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$136.500,00 (Cento e trinta e seis mil e quinhentos reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 024/2009 | 18/08/2009 |
Institui no Município de Laranjeiras do Sul - PR, o “DIA DO CATADOR DE PAPEL E PRODUTOS RECICLÁVEIS” e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 023/2009 | 29/07/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Município e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo |
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| 022/2009 | 29/07/2009 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008 que institui o Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 021/2009 | 29/07/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$200.000,00 (Duzentos mil reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 020/2009 | 29/07/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Município e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 019/2009 | 29/07/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$141.051,87 (Cento e quarenta e um mil, cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos). Autoria: Poder Executivo |
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| 018/2009 | 23/07/2009 |
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o “SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE LARANJEIRAS DO SUL E REGIÃO”. Autoria: Poder Executivo |
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| 017/2009 | 21/07/2009 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras Providências.*Alterada pela Lei 066/2010 de 19/nov/2010. Autoria: Poder Executivo |
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| 016/2009 | 25/06/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Alterar Cargos de Provimento Efetivo constantes do Anexo II da Lei Municipal nº. 074/2002 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 015/2009 | 23/06/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança – AAPAC. Autoria: Poder Executivo |
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| 014/2009 | 05/06/2009 |
Dispõe sobre a instituição do Concurso “Natal de Luz e Sonhos”, no Município de Laranjeiras do Sul, como especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 013/2009 | 05/06/2009 |
Altera artigo 2º. constante da Lei Municipal nº 036/2003. “Números para as residências de pessoas carentes do município”. Autoria: Poder Executivo |
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| 012/2009 | 29/05/2009 |
Acrescenta Inciso XII e XII no artigo 4º da Lei Municipal 12/1998."Mudança nos membros do Conselho Municipal de Entorpecentes". Autoria: Poder Executivo |
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| 011/2009 | 29/05/2009 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006/2003, de 29 de Abril de 2003, conforme especifica."Dispõe sobre o parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios". Autoria: Poder Executivo |
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| 010/2009 | 26/05/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais. Autoria: Poder Executivo |
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| 009/2009 | 06/05/2009 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 016/2007, de 26/04/2007, conforme especifica."Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb". Autoria: Poder Executivo |
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| 008/2009 | 06/05/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.R$1.891.800,00(Um milhão, oitocentos e noventa e um mil e oitocentos reais). Autoria: Poder Executivo |
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| 007/2009 | 06/05/2009 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$2.384.604,68(Dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos). Autoria: Poder Executivo |
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| 006/2009 | 06/05/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA, conforme especifica. Autoria: Poder Executivo |
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| 005/2009 | 06/05/2009 |
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MULADEIROS CASCO DURO. Autoria: Poder Executivo |
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| 004/2009 | 06/05/2009 |
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO. Autoria: Poder Executivo |
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| 003/2009 | 17/03/2009 |
Autoriza o Executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. Autoria: Poder Executivo |
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| 002/2009 | 05/03/2009 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 003/2006, de 09 de março de 2006, conforme especifica. “Regulamenta a contratação de pessoal para execução do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal no município”. Autoria: Poder Executivo |
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| 001/2009 | 03/03/2009 |
Autoriza a doação de imóvel para instalação da empresa LOPESCO INDÚSTRIA DE
SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo |
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