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Atos Oficiais :: Leis

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Publicação

Súmula

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056/2011 29/12/2011 Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Laranjeiras do Sul - PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
055/2011 29/12/2011 Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul – Paraná a subscrever protocolo de intenções para constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA CANTUQUIRIGUAÇU – CODECAN e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
054/2011 29/12/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargo de Provimento Efetivo constante no Anexo II da Lei Municipal de n° 074/2002 de 24/12/2002 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
053/2011 29/12/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 2012, em R$ 47.433.000,00.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
052/2011 29/12/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o número de Cargos de Provimento Efetivo, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 074/2002 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
051/2011 29/12/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder termo com benfeitorias mediante “CESSÃO DE USO” á UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
050/2011 29/11/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de Contribuição de Melhoria.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
049/2011 29/11/2011 Cria e orienta a utilização da Publicidade de Utilidade Pública dentro do Governo Municipal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
048/2011 25/11/2011 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2011.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
047/2011 25/11/2011 Denomina imóvel público localizado no Centro, de CIAS DONA BELA – Centro Integrado de Assistência Social Florisbela Alves de Moura e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
046/2011 25/11/2011 Denomina imóvel público localizado no Bairro Cristo Rei, de Centro da Juventude Aurélio Romancini Neto e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
045/2011 01/11/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
044/2011 17/10/2011 Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do Meio Ambiente.(IPTU VERDE)
Autoria: Vereador Moacir Frizzo 		Arquivo
043/2011 14/10/2011 Dispõe sobre a coleta transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Vereadores: Ivone Portela e Júnior Gurtat 		Arquivo
042/2011 14/10/2011 Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Vereador Júnior Gurtat 		Arquivo
041/2011 14/10/2011 Institui no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul, o incentivo à aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública de ensino.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
040/2011 14/10/2011 Dispõe sobre a fixação de placa informativa em Farmácias do Município de Laranjeiras do Sul, contendo advertência quanto aos riscos de auto-medicação em geral e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
039/2011 14/10/2011 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com benfeitorias, à empresa M.G. Rambo de Carvalho e Cia Ltda – Sorvetes Kaskata.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
038/2011 14/10/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno, com benfeitorias, à Cooperativa de Produtores de Sementes Coprossel.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
037/2011 06/10/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 074/2002 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
036/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LARANJEIRAS DO SUL, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
035/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE FAXINA GRANDE e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
034/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ LARANJEIRAS – AJL e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
033/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PASSO LISO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
032/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RINCÃO GRANDE e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
031/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO DO INTERIOR e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
030/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – COMUNIDADE FLOR DO PINHO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
029/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
028/2011 19/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, conceder Isenções Fiscais, assumir Obrigações e dar outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
027/2011 01/09/2011 Dispõe sobre a entrada de Pessoas com deficiências físicas e acompanhantes em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
026/2011 30/08/2011 Autoriza a implantação do Projeto “LIXO CONSCIENTE UMA IDEIA RECICLÁVEL” em Laranjeiras do Sul e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
025/2011 30/08/2011 Altera o art. 30 da Lei Municipal 074/2002 de 24 de dezembro de 2002, cria o cargo de Oficial Administrativo IV, altera a Letra Inicial da Carreira do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
024/2011 19/08/2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Laranjeiras do Sul, na forma que especifica.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
023/2011 19/08/2011 Nomina Rua do quadro urbano, situada entre as ruas Abele Moyses Somenzi e Estrada da Telepar na Vila Somenzi de Rua “FRANCISCA NUNES WOSIKOSKI”, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
022/2011 19/08/2011 Altera o Artigo 9º da Lei Municipal 041/2007 sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
021/2011 03/08/2011 Denomina imóvel público localizado no Bairro São Francisco, local onde funciona atualmente o Conselho Tutelar de “JUVENINA AUGUSTA DA SILVA” e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
020/2011 02/08/2011 Declara como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS) o Loteamento São Cristóvão e o Conjunto Habitacional Laranjeiras IV.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
019/2011 01/08/2011 Denomina prédio público de CINE TEATRO “IGUASSU".
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
018/2011 18/07/2011 Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) do total geral da receita fixada para o exercício e 15% por excesso de arrecadação.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
017/2011 07/06/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 074/2002 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
016/2011 06/06/2011 Reconhece a Associação de Câmaras de Vereadores do Paraná – ACAMPAR como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 		Arquivo
015/2011 06/06/2011 Nomina a rua Projetada “C” situada na Vila Alberti - Bairro São Francisco - de rua Otto Ernesto Max Monich (Marinheiro) e define outras providências.
Autoria: Vereador Acir Wanderlei 		Arquivo
014/2011 06/06/2011 Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: Vereador Toni Matos 		Arquivo
013/2011 06/06/2011 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná - Assiscop.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
012/2011 01/06/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de Contribuição de Melhoria.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
011/2011 01/06/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Agência dos Correios, a instalar Câmaras de Vídeo em suas áreas externas.
Autoria: Vereador Acir Wanderlei 		Arquivo
010/2011 01/06/2011 Dispõe sobre a identificação dos veículos do Poder Executivo e Legislativo do município e da outras providencias.
Autoria: Vereador Acir Wanderlei 		Arquivo
009/2011 25/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste, a título de reposição de perdas inflacionárias do ano de 2010, aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. (reajuste de 10% nos vencimentos a partir de maio de 2011).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
008/2011 25/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Artigo 3º da Lei Municipal nº 072/2008 e dá outras providências. (reajuste de 10% nos vencimentos de cargos comissionados a partir de maio de 2011).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
007/2011 25/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais. (reajuste salarial de 10% nos vencimentos dos servidores a partir de maio de 2011, sendo 5.7 % reposição das perdas 4.3% aumento real).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
006/2011 13/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a COOPERCONLAR – Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná e estabelece outras providências, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
005/2011 13/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MAES UNIDAS VENCEREMOS – Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências, na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
004/2011 10/03/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ALIENAR BENS INSERVÍVEIS do Próprio Municipal e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
003/2011 01/03/2011 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE LARANJEIRAS DO SUL”.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
002/2011 01/03/2011 Denomina imóvel público no Parque Municipal de Exposições de PAVILHÃO DE EXPOSIÇÃO NILO MERHET e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
001/2011 23/02/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal 074/2002 e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo