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Atos Oficiais :: Leis

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088/2012 27/12/2012 Autoriza o Poder Executivo a efetuar ações para atendimento ao Programa de Locação Social e Regularização Fundiária de moradores em situação de risco no Loteamento Vila São Miguel, São Vicente, Santo Antonio de Pádua, CAIC e Corredor da Bom Pastor, no quadro urbano de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
087/2012 27/12/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal nº029/2009, de 15/09/2009, referentes ao Art.2º, inciso VII, conforme específica.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
086/2012 27/12/2012 Autoriza o Poder Executivo a fazer "DOAÇÃO DE TERRENO" sem benfeitorias, à Empresa ELETRO INSTALADORA GETEL LTDA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
085/2012 21/12/2012 Altera o Artigo 102 da Lei 030/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
084/2012 13/12/2012 Altera Anexo Programas Finalísticos - Físico e Financeiro da Lei nº045/2009 - PPA, e Anexo Metas Fiscais da Lei nº071/2012 - LDO.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
083/2012 13/12/2012 Denomina a Rua 1, localizada no Loteamento Amarante do quadro urbano do município de "Rua Dionísio Corso" e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
082/2012 13/12/2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 2013.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
081/2012 01/11/2012 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DO DINÃO - UAD DE LARANJEIRAS DO SUL - PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
080/2012 01/11/2012 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RENASCER DE LARANJEIRAS DO SUL - PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
079/2012 11/09/2012 Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de Imóvel ao Estado do Paraná, destinado a construção da DELEGACIA CIDADÃ e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
078/2012 10/09/2012 Altera a nomenclatura do Cargo de Provimento Efetivo Letra Inicial da Carreira constante do Anexo II da Lei Municipal de n°014/2012 de 03/04/2012 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
077/2012 10/09/2012 Denomina imóvel público, localizado na Vila Alberti de Centro Municipal de Educação Infantil Emilia Cesca Alberti e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
076/2012 03/09/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para Gestão de 2013 a 2016.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
075/2012 30/08/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo para Implantação e Desenvolvimento Empresarial e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
074/2012 30/08/2012 Autoriza a permuta de bens imóveis e dá outras providencias.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
073/2012 23/08/2012 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a APMF DA ESCOLA MUNICIPAL TEOTONIO VILELA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
072/2012 23/08/2012 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE RIO LEÃO I.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
071/2012 23/08/2012 Dispões sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
070/2012 23/08/2012 Autoriza a doação de imóvel para instalação da Empresa Kienast & Kratschmer Ltda. e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
069/2012 02/07/2012 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMITIVA PASSO FIRME.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
068/2012 28/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal n.º 014/2012 de 03/04/2012 e Anexo III da Lei Municipal n.º 008/2012 de 22/03/2012 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
067/2012 25/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação 16 de Maio do Rio Laranjeiras e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
066/2012 25/06/2012 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
065/2012 25/06/2012 Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º e Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 045/2007.(Meio ingresso aos idosos)
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
064/2012 25/06/2012 Inclui o Parágrafo Único ao artigo 2º e Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 010/2007.(Meio ingresso aos estudantes).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
063/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Esperança do Bairro Nossa Senhora Aparecida e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
062/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Unidas Venceremos - Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
061/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Recanto Feliz do Recanto da Natureza e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
060/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Unidas Venceremos do Campo Verde e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
059/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Espírita Renascer e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
058/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio COOPERCONLAR – Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
057/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite da Linha Tapera e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
056/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Árbitros de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
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055/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação 16 de Maio do Rio Laranjeiras e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
054/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Colônia Santo Antonio e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
053/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Rurais do Herval Grande e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
052/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Linha Pechinski e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
050/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Unidos da Vila Rural e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
049/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ARTEL - Associação dos Artesãos de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
048/2012 21/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa industrial SERJIO VERONEZE & CIA. LTDA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
047/2012 15/06/2012 Dá nova redação à Lei nº 14/2003 e dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.(ALTERA A LEI 014/2003).* REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 053/2014.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
046/2012 12/06/2012 Dá nova redação aos Artigos 8º e 10º da Lei 14/2003 que dispõe sobre a hierarquização de traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
045/2012 11/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
044/2012 06/06/2012 Altera os artigos 2º e 3º da Lei n.º 011/2012 de 28/03/2012. (Financiamento para PAVIMENTAÇÃO E RECAPE POLIÉDRICO).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
043/2012 23/04/2012 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a LIGA DE FUTSAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
43/2012 25/05/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores do Município, alterar o Artigo 3º da Lei Municipal nº072/2008, alterar os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Cargos Comissionados.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
042/2012 23/04/2012 Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO SERRANO - CTG.
Autoria: Vereador Milton Oro 		Arquivo
041/2012 23/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei Municipal nº 006/2012 de 13/03/2012. Trata da Reforma Administrativa - Cargos Comissionados.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
040/2012 17/04/2012 Da nova denominação a Rua “14 DE JULHO”, nesta cidade, para “RUA VEREADOR ARLINDO JOSÉ BAVARESCO” e, estabelece outras providências.
Autoria: Vereador Acir Wanderlei 		Arquivo
039/2012 17/04/2012 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying” Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas e particulares de Educação básica do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Acir Wanderlei 		Arquivo
038/2012 17/04/2012 Amplia as remissões e anistia dos débitos contidos no Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal 47/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
037/2012 17/04/2012 Dispõe sobre a constituição e formação do “BAIRRO CIDADE ALTA”, na Sede deste Município, descreve-o e dá providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
036/2012 17/04/2012 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, sem benfeitorias, à Empresa FRANCO BENARSKI DOS SANTOS – ME (PRÁTICA ESTAMPA).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
035/2012 17/04/2012 Autoriza a CANALIZAÇÃO do ARROIO ALVES PIRES e dá outras providencias.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
034/2012 17/04/2012 Torna obrigatória a presença das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, nas salas de aula da Rede Estadual e Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoria: Parlamento Jovem 		Arquivo
033/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
032/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES FLOR DA PRIMAVERA DO KM 127 e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
031/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DO LEÃO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
030/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
029/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO BARRO PRETO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
028/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO RIO QUATI e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
027/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES CASINHA BRANCA da Vila Campinas e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
026/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
025/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
024/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA – COMUNIDADE FLOR DO PINHO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
023/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de Alto São João e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
022/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com COOPERCONLAR - Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
021/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ LARANJEIRAS – AJL e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
020/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PASSO LISO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
019/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE FAXINAL GRANDE e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
018/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
017/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS do CAMPO VERDE e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
016/2012 12/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com CLUBES DE MÃES e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
015/2012 03/04/2012 Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
Autoria: Poder Legislativo - Mesa Diretora 		Arquivo
014/2012 03/04/2012 Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. (* Revoga a Lei Municipal nº 074/2002 de 24/12/2002).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
013/2012 30/03/2012 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul – REFILS, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
012/2012 28/03/2012 Autoriza o executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2012 na importância de R$ 82.926,80.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
011/2012 28/03/2012 Autoriza o executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2012 na importância de R$ 1.680.000,00.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
010/2012 28/03/2012 Altera o PPA, o LDO e a LOA para o exercício financeiro de 2012 e autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 24.000,00.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
009/2012 28/03/2012 Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de intenções para a constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO IGUAÇÚ DO PARANÁ - CIVIPAR e dá outras providências. (Revogado pela Lei Municipal nº 001/2013, que trata do Consórcio da Cantuquiriguaçú).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
008/2012 22/03/2012 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área da saúde do município de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento, institui a tabela de vencimentos e cargos.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
007/2012 08/03/2012 Denomina imóvel público, localizado no Parque Aquático Municipal, de Biblioteca Cidadã Professora Denilse Guerra Schuber, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
006/2012 13/03/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei nº 072/2008 de 23/12/2008. (trata da reforma administrativa - reduz cargos em comissão).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
005/2012 07/03/2012 Dispõe sobre os Feriados Municipais e revoga a Lei Municipal nº 020/1989 de 08 de Junho de 1989: I - 26 de julho, SantAna, Padroeira do Município; II - Sexta-feira da Paixão; III - 06 de agosto, Senhor Bom Jesus e IV - 30 de novembro, Emancipação Política e Administrativa.
Autoria: Vereadores Junior Gurtat e Valmir Viola 		Arquivo
004/2012 01/03/2012 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
Autoria: Vereador Moacir Frizzo 		Arquivo
003/2012 01/03/2012 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a CT FAVI - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPEUTICA FONTE DE AGUA VIVA.
Autoria: Vereadores Junior Gurtat e Ivone Portela 		Arquivo
002/2012 01/03/2012 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES SANTA CLARA, situada na comunidade de Vila Rural, interior do Município.
Autoria: Vereadores Elton Ruths e Assis Amarante 		Arquivo
001/2012 17/02/2012 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público, na importância de R$ 458.917,80 - quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e oitenta centavos).
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo