Nesta segunda-feira, 16, a partir das 19h a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza o último ato ordinário de 2019. Na oportunidade serão apreciados projetos de lei em 2ª discussão e votação, além de um Projeto de Decreto Legislativo. Referendadas pelo vereador presidente Carlos Alberto Machado-Magrão, também estão inscritas para fazer uso da palavra as representantes da Associação Gente Que Ama os Animais (AGAMA), para realizar prestação de contas dos repasses feitos pelo Poder Executivo Municipal.
2ª e última discussão e votação - A primeira matéria a ser votada em 2ª e última discussão trata da publicação de lista de espera com nome dos pacientes que aguardam procedimentos eletivos no município. O projeto é de autoria do vereador Alex Schroeder. Vereadores ainda discutem nominar via pública do bairro Cidade Alta de Rua “Vereador Natal Panatto”. O projeto é de autoria de Valdivino de Oliveira.
O plenário vota também duas proposições do Poder Executivo. O primeiro altera meta do Plano Municipal de Educação visando a alfabetização dos estudantes até no máximo o 2° ano do Ensino Fundamental. O segundo projeto diz respeito ao REFIS, o Programa de Recuperação Fiscal que pretende oferecer condições para pagamentos de créditos tributários vencidos até dezembro de 2018.
Já de autoria do Presidente Carlos Alberto Machado Magrão e do vereador 1° Secretário Júnior Gurtat vereadores votam o Título de Cidadão Honorário a João Wentz, Juiz do Trabalho de Laranjeiras do Sul.
Pareceres – Os projetos de Decreto Legislativo que visam conferir o Título de Cidadania Honorária a Jonatas Felisberto da Silva, prefeito do município por três mandatos, incluindo a atual administração e Sirlene Svartz, prefeita entre 2013 e 2016, tiveram os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça por sua tramitação. Os pareceres darão entrada nesta segunda-feira, 16.
16/12/2019