Com o objetivo de assegurar o direito à informação aos usuários dos serviços públicos de saúde de Laranjeiras do Sul, o vereador Alex Schroeder apresentou projeto de lei que torna obrigatória a publicação, via internet, da lista de pacientes que serão submetidos a procedimentos eletivos, como consultas, exames e intervenções cirúrgicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado em 1ª discussão na sessão da última segunda-feira, 09. A matéria volta em 2º e último turno no dia 16 de dezembro.
A proposição determina que a Secretaria de Saúde disponibilize no site oficial do município as listas de pacientes que aguardam por procedimentos contendo a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais. As listas deverão ser divididas por especialidade médica e conter o número do Cartão Nacional de Saúde, sendo vedada a divulgação do nome e da imagem do paciente, de forma a preservar a sua identidade.
A lista deverá constar ainda a data do agendamento; a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação que garanta o anonimato e a estimativa para o atendimento. Excepcionalmente, as listas estarão sujeitas a alterações nos casos de inclusão ou exclusão de pacientes pelos médicos reguladores, de acordo com a gravidade do caso; aumento ou diminuição da oferta de vagas disponíveis para agendamento; cumprimento de decisão judicial e bloqueio de agenda ou centros cirúrgicos.
10/12/2019