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Atos Oficiais :: Leis

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057/2018 26/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL MUNICIPAL COM IMÓVEL DE TERCEIRO COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
056/2018 10/12/2018 Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o INSTITUTO “ZOE” PARA DEFESA DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, ESPORTE,SAÚDE, EDUCAÇÃO E AMBIENTE e dá outras providencias.
Autoria: Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores 		Arquivo
055/2018 28/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
054/2018 27/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 7.202.000,00 (sete milhões, duzentos e dois mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
053/2018 21/11/2018 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o “CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LAÇOS DA AMIZADE” e dá outras providências.
Autoria: Vereador Ney Becker 		Arquivo
052/2018 14/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
051/2018 14/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
050/2018 23/10/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PR.
Autoria: Poder Legislativo 		Arquivo
049/2018 23/10/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS RELACIONADAS AO 72º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, TOTALIZANDO R$40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
048/2018 23/10/2018 ALTERA A LEI Nº 047/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
047/2018 23/10/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
046/2018 09/10/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
045/2018 09/10/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOVO PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
044/2018 26/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LETRA INICIAL DA CARREIRA, A CARGA HORÁRIA,O NÚMERO DE VAGAS E A CRIAR NOVOS NÍVEIS, VALORES E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 049/2015, DE 27/08/2015, DOS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL N.º 019/2016, DE 31/03/2016, DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 0562017 DE 07122017 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
043/2018 18/09/2018 Altera os artigos 5º, 14º, 17º, 19º, 28º E 35º da Lei nº 074/2010, para dispor sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
042/2018 12/09/2018 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 30/2004, 49/2015, 19/2016 E 56/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
041/2018 06/09/2018 Revoga o Inciso VII do Art. 25 da Lei 080/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul. Exclui a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE.
Autoria: Poder Legislativo - Mesa Diretora 		Arquivo
040/2018 06/09/2018 Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Loteamento Camargo - Bairro Cidade Alta, no Município de Laranjeiras do Sul - PR, identificada no mapa do loteamento como Rua “A”, passando a mesma ser denominada de Rua "JÚLIA SARTORI DE CAMARGO".
Autoria: Vereador João Schefer e demais vereadores 		Arquivo
039/2018 06/09/2018 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o "CLUBE DE MÃES SANTA LUZIA" do loteamento Paz Nascente.
Autoria: Vereadores Ney Becker, João Aires e Márcio Gonçalves dos Alexandre 		Arquivo
038/2018 06/09/2018 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE".
Autoria: Vereador Ney Becker 		Arquivo
037/2018 06/09/2018 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o "CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA DO PASSO LISO".
Autoria: Vereador Ney Becker 		Arquivo
036/2018 21/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL DO MARMELEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
035/2018 21/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CASCALHAMENTO NO PÁTIO DA EMPRESA MADEIREIRA TAPERA LTDA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
034/2018 14/08/2018 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ACROL - ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE OVINOS DE LARANJEIRAS DO SUL" E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Ney Becker 		Arquivo
033/2018 14/08/2018 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CLUBE DE MÃES CASINHA BRANCA DA VILA CAMPINAS" E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Ney Becker 		Arquivo
032/2018 24/07/2018 ALTERA O ARTIGO 678, §2º DA LEI 024/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. TÁXI.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
031/2018 17/07/2018 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA KM 8.
Autoria: Vereadores Carlos A. Machado, Ney Becker e Ivaldonir Panatto 		Arquivo
030/2018 17/07/2018 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS DO BAIRRO PALMEIRAS.
Autoria: Vereador Ney Becker e demais vereadores 		Arquivo
029/2018 17/07/2018 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES RENASCER DE RIO LARANJEIRAS.
Autoria: Vereador Ney Becker e demais vereadores 		Arquivo
028/2018 17/07/2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ, SUBSCRITO PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
027/2018 17/07/2018 Altera o Regime Jurídico dos cargos de Enfermeiro e Dentista do ESF bem como os de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e a nomenclatura dos cargos de Enfermeiro ESF e Dentista ESF. Altera a redação do art. 2º, insere paragrafo único ao art. 2º e extingue o § 1º do artigo 50 da Lei Municipal de nº 019/2016 de 31/03/2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área da saúde pública do município de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
026/2018 17/07/2018 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, proceder em nome do município a doação de veículos a Associação Comunitária Social, Esportiva e Cultural 08 de Junho.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
025/2018 10/07/2018 Institui a Comissão Farmacoterapêutica e Nutrição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Laranjeiras do Sul – PR e revoga as Leis Municipais Nºs 043/2014 e 040/2015.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
024/2018 03/07/2018 Dispõe sobre a LDO 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
023/2018 25/06/2018 Institui o Plano Safra e autoriza o Município a subsidiar a compra de semente de milho e fertilizantes.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
022/2018 25/06/2018 Abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 600.000.00 (seiscentos mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
021/2018 25/06/2018 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 2.900.000.00 (dois milhões e novecentos mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
020/2018 25/06/2018 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 780.000.00 (setecentos e oitenta mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
019/2018 25/06/2018 Autoriza o Executivo Municipal a incluir novo Projeto no Plano Plurianual 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
018/2018 13/06/2018 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTANCIA DO IGUAÇU e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Junior Gurtat, Ivaldonir Panatto, João Aires, Marcio dos Alexandre, Alex Schroeder, Valmir Trindade, Ney Becker, Eva Rocchi, Clarice Viola, Carlos A. Machado, João Schefer, Anderson de Oliveira e Valdivino de Oliveira 		Arquivo
017/2018 15/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
016/2018 15/05/2018 AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR. A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE R$319.466,04 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).
Autoria: Poder Legislativo - Mesa Diretora 		Arquivo
015/2018 15/05/2018 PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE FIXAÇÃO DE PANFLETOS NA PARTE EXTERNA DE QUALQUER VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, COM EXCEÇÃO DE FOLHETOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Autoria: Vereadores Júnior Gurtat, Ney Becker, Valdivino e Ivaldonir Panatto 		Arquivo
014/2018 08/05/2018 Altera a redação do artigo 16 da Lei Municipal nº 055/2013. Altera referência de gratificação do Controlador Interno de porcentagem para valor fixo.
Autoria: Mesa Diretora - Poder Legislativo 		Arquivo
013/2018 08/05/2018 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a "AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO LAGOS & COLINAS - ADETUR" e define outras providências.
Autoria: Vereador Anderson de Oliveira 		Arquivo
012/2018 08/05/2018 Institui o Programa TURISMO NA ESCOLA para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
011/2018 08/05/2018 Altera a redação da Lei nº 024/2011 e da Lei nº 008/2017, e dá outras providências. Comuttram.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
010/2018 04/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 006/2017, DE 01/04/2017.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
009/2018 04/04/2018 SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO IV, MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS E DEFINIÇÕES DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E JORNADA DE TRABALHO, DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº. 060/2017.
Autoria: Mesa Diretora - Poder Legislativo 		Arquivo
008/2018 02/04/2018 Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento Jardim Ana Freitas - Bairro São Francisco do Município de Laranjeiras do Sul - PR, de: Rua “A” de Rua "DORIVAL DE SOUZA FREITAS"; Rua “B” de Rua “THAZICO R. FERREIRA.
Autoria: Vereadores João Schefer, Eva Rocchi, Clarice Viola, Valdivino de Oliveira e Valmir Trindade 		Arquivo
007/2018 23/03/2018 Altera a redação da alínea “a” do Inciso V do Art. 116 Lei Municipal nº 052/2014, INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.
Autoria: Poder Legislativo - Comissão de Obras, Serviços Públicos 		Arquivo
006/2018 23/03/2018 Altera a redação da Seção IX, do Artigo 169 e § 2º do Art. 170 da Lei Municipal nº 024/2015, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Legislativo - Comissão de Obras, Serviços Públicos 		Arquivo
005/2018 23/03/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
004/2018 27/02/2018 CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora - Poder Legislativo 		Arquivo
003/2018 27/02/2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, CAMPINA DO SIMÃO, CANDÓI, CANTAGALO, FOZ DO JORDÃO, GOIOXIM, GUARAPUAVA, LARANJAL, LARANJEIRAS DO SUL, MARQUINHO, NOVA LARANJEIRAS, PALMITAL, PINHÃO, PITANGA, PORTO BARREIRO, PRUDENTÓPOLIS, RESERVA DO IGUAÇU, RIO BONITO DO IGUAÇU, TURVO E VIRMOND DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
002/2018 27/02/2018 CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora - Poder Legislativo 		Arquivo
001/2018 27/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo