Nesta segunda-feira, 11, o plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul realizará sessão ordinária 012/2020 e extraordinária 008/2020. As reuniões têm por objetivo votar projetos de emenda e projetos de lei, além de matérias em regime de urgência vindos do Poder Executivo Municipal acerca dos pagamentos dos contratos de transporte escolar e da alienação de bens imóveis inservíveis. O ato tem início às 19h e é aberto ao público. Em decorrência das medidas de prevenção ao coronavírus recomenda-se, entretanto, que os munícipes acompanhem as deliberações na fanpage da Casa de Leis no Facebook.
Regime de Urgência – Conforme justificativa da prefeitura municipal, o projeto de lei 012/2020, sobre a alienação de veículos inservíveis da administração, que tramita com urgência, prevê a compra de novos itens, visando reduzir custos de manutenção e a otimização dos serviços. Já a celeridade em relação a proposição 013/2020 acerca dos contratos de transporte escolar tem por objetivo agilizar os pagamentos das empresas, bem como garantir empregos.
Regularização Fundiária – Também tramitará em dois turnos uma matéria prevendo a autorização do Legislativo para que a prefeitura permute imóvel do município com terreno de terceiro visando a regularização fundiária da Praça dos Tropeiros e do Assentamento CAIC, no bairro São Francisco. De acordo com a administração, a intenção é contemplar todos que se enquadrem nos critérios exigidos pela legislação e conforme avaliação socieconômica que será realizada pela Secretaria de Assistência Social.
Fogos de Artifício – Os vereadores também devem votar um projeto de emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta acrescenta artigo ao projeto de lei 008/2020, de autoria do vereador Júnior Gurtat. A matéria original proíbe o manuseio, utilização, soltura e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora em Laranjeiras do Sul. A emenda propõe uma exceção às festividades comemorativas de final de ano realizadas pelo município. Após as deliberações, o projeto na íntegra também será apreciado em 1ª e 2ª discussões.
11/05/2020