A Câmara de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, 07, a 33ª sessão ordinária de 2019. Serão discutidos durante o Grande Expediente três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Também integram a sessão uma Moção de Apelo pela manutenção dos Correios, com uso da palavra pelo Diretor do Sindicato da categoria. O plenário também recebe o Secretário da Fazenda, Guaracy Pacheco. A sessão terá início às 19h.
Correios - Apresentada por Valmir Trindade-Sete o plenário discutirá uma Moção de Apelo pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública. Conforme o propositor a matéria visa a suspensão dos estudos que objetivam a privatização da empresa. Se aprovado, o documento será enviado aos órgãos competentes do Governo Federal com foco em promover o debate com a participação de representantes dos municípios afetados.
Para defender a moção a Câmara receberá Alexsander Soares Menezes, Diretor de Formação e Estudos Socioeconômicos do SINTCOM-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares). Referendado por Sete, Menezes falará sobre as implicações de uma possível privatização dos Correios para os municípios de pequeno porte.
Isenção de laudêmio – Uma matéria será votada em 1ª discussão. De autoria do Executivo Municipal o projeto 021/2019 prevê a remissão do pagamento de foro aos enfiteutas interessados em consolidar o nome em domínio pleno dos imóveis foreiros do município. Em outras palavras a proposição visa isentar a taxa de laudêmio, um imposto pago ao tesouro municipal para transferir o registro de imóvel rural para urbano.
Para esclarecer o projeto os membros da Comissão de Obras referendaram para fazer uso da palavra o Secretário da Fazenda Municipal, Guaracy Pacheco.
IPVA – Outros três projetos serão votados em 2º turno. De autoria do vereador Marcio dos Alexandre o plenário decidirá pela proibição de recolhimento de veículos por pretexto exclusivo de inadimplência do IPVA. Conforme o autor da matéria, um dos objetivos do projeto é reforçar Lei Federal que protege os condutores de taxas extras ocasionadas pela retenção do veículo.
Logradouro Público – De autoria do vereador Alex Schroeder a súmula 023/2019 visa nomina logradouro público localizado na antiga laminadora Bom Pastor. Conforme Alex, por solicitação dos moradores optou-se pelo nome de: Rua João Pelizzari.
Cidadão Honorário – Por fim o plenário votará em último turno um projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Júnior Gurtat. A súmula confere o título de Cidadão Honorário ao doutor Isac Kei Yamazaki. Uma vez que representa uma das maiores honrarias entregues pelo Poder Legislativo, a homenagem acontecerá em Sessão Solene a ser marcada.
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07/10/2019