Na última segunda-feira (23), durante sessões ordinária e extraordinária, os vereadores votaram sete projetos de lei que deram entrada na Câmara, sendo três em última e outros quatro em primeira discussão. Durante a Extraordinária, também esteve em debate o Decreto Legislativo 001/17, de autoria da Comissão de Finanças, acerca da Prestação de Contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2015. A matéria, aprovada em 1ª votação, volta em debate na próxima segunda-feira (30).
Projetos de lei sob autoria do Executivo, foram aprovadas em 2ª e última discussão as súmulas 033/17, 034/17 e 036/17. A primeira autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220 mil. Os demais dispõe sobre a política de desenvolvimento da piscicultura no município e sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.
Quatro matérias foram aprovadas em 1ª discussão. Todas de autoria do Executivo. O projeto 029/17 refere-se ao Plano Plurianual, já a súmula 30/2017 dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso de bens imóveis do município. Também foram aprovadas as súmulas 037/17, tratando da alteração do Artigo 79 da Lei 030/04, além do projeto de lei 040/17, acerca da alteração do símbolo do cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade e a criação do cargo de Diretor de Turismo.
PRÓXIMA SESSÃO
A sessão ordinária 038/17 e extraordinária 011/17 da Câmara de Laranjeiras estão marcadas para a próxima segunda-feira (30) a partir das 19h no Palácio do Território Federal do Iguaçu. Os atos também serão transmitidos em vídeo no Facebook da Câmara ou em áudio, no site do Legislativo Municipal, ambos ao vivo.
