Na última segunda-feira (09), a Câmara de Laranjeiras reuniu-se em sessões ordinária e extraordinária. Cinco projetos estiveram em pauta, entre os quais, sobre a lei que institui uma gratificação para o Dia do Professor, projeto que deu entrada em regime de urgência na sessão 034/17. O mesmo foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa.
De acordo com João Aires, vereador representante do Executivo na Câmara, a lei garante a valorização e o reconhecimento dos professores. "Valorizar a carreira docente e estimular nossos profissionais é o primeiro passo para içarmos um futuro melhor. Além disso, a gratificação fica garantida por lei. Dessa maneira, todos os anos, no Dia do Professor, nossos educadores serão contemplados", explicou.
Outros quatro projetos que deram entrada no Legislativo também tiveram o crivo dos vereadores. Sob autoria de Carlos A. Machado e João Schefer a lei 020/17 garantiu o título de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da Linha Pechinski”. Da mesma maneira a súmula 021/17, subscrita pela vereadora Eva Rochi assegurou o reconhecimento ao “TULS - Teatro Unificado de Laranjeiras do Sul”.
De autoria do Poder Executivo, outros dois projetos que deram entrada em 1ª discussão foram aprovadas em sessão extraordinária. A súmula 031/17 dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Porteira Adentro, destinado a auxiliar na execução de obras nas propriedades rurais do município. Já o projeto 032/17 dispõe sobre o § 1 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil.
REQUERIMENTO
Durante o Grande Expediente os vereadores ainda debateram o requerimento 028/17, subscrito por Anderson de Oliveira. O mesmo requer do Poder Executivo, informações e documentos relativos ao Precatório devido à empresa Gasparetto & Buligon Sociedade de Advogados e outros no valor de R$ 989.410,84.
Entre outras solicitações, Anderson indaga qual serviço foi prestado ao município, cópia do contrato e da licitação que gerou tal despesa, qual a origem do serviço ou ação, quem autorizou ou contratou o serviço e qual a forma de contratação. O vereador aguarda uma resposta do Executivo.
SESSÕES AO VIVO
A sessão 036/17 da Câmara de Laranjeiras está marcada para a próxima segunda-feira (16) a partir das 19h no Palácio do Território Federal do Iguaçu. Os atos também são transmitidos em vídeo no Facebook da Câmara ou em áudio, no site do Legislativo Municipal, ambos ao vivo.
10/10/2017
