Com a intenção de oferecer ao cidadão a possibilidade de cadastrar sugestões e ideias para que elas sejam utilizadas pelos vereadores para elaborar e protocolar Projetos de Lei, Emendas, Projetos de Decreto Legislativo ou Pojetos de Resolução, a Câmara de Laranjeiras do Sul aprovou por unanimidade e implantou na Casa de Leis o banco de ideias legislativas. Assim, qualquer cidadão, associação, ONG, partido político, sindicato ou entidade da sociedade civil interessada já pode cadastrar sugestões no site da Câmara de Laranjeiras do Sul. A ação foi proposta pelo vereador Rodrigo Scheis.
De acordo com o propositor da matéria, o objetivo é promover a legislação participativa, aproximando a Câmara e a comunidade e permitindo que cidadãos apresentem ideias e sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis municipais, além de prover discussões com a sociedade civil. “Trata-se de inserir ainda mais o cidadão nas discussões da Câmara”, destacou Scheis, explicando que para a elaboração da proposta estudou leis semelhantes implantada em outros municípios.
Implantação – Importante destacar que as matérias propostas devem respeitar os critérios estabelecidos. Sugestões sem a devida identificação, por exemplo, não serão aceitas. Conforme explicou o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão, esta é mais uma ação visando aproximar a comunidade do Poder Legislativo, a exemplo da implantação das lives das sessões ordinárias no Facebook, que garantem maior transparência dos atos. “Foi um projeto aprovado de maneira unânime pelos vereadores, pois temos o interesse de aproximar ainda mais nossa instituição representativa da comunidade. Com o Banco de Ideias, o Legislativo laranjeirense cria mais um modo de ouvir a população”, concluiu o presidente.
Acesso - Para contribuir com o Banco de Ideias da Câmara de Laranjeiras do Sul, entre no site www.cmls.pr.gov.br. No menu Acesso Rápido clique em Ideias Legislativas. Na sequência acesse Enviar Ideia Legislativa. Ao entrar na aba, preencha todos os campos de identificação, com nome completo, e-mail, RG, CPF, endereço e telefone. No campo “Assunto” selecione o tema da sugestão legislativa, a exemplo de Assistência Social, Cultura, Habitação, Economia, entre outros. Em seguida basta descrever a ideia e, se necessário, anexar uma imagem que justifique ou descreva a sugestão descrita. Para finalizar é só clicar em enviar mensagem. A sugestão será recebida pela Câmara e analisada pelos vereadores para dar entrada no Legislativo.
06/07/2022