A lei que estima o orçamento geral do município e fixa a despesa do próximo ano, a LOA começa a ser votada na Câmara de Laranjeiras do Sul nesta segunda-feira, 25. A discussão será na 39ª sessão ordinária de 2019 a partir das 19h. O ato traz também a votação de um Projeto de Emenda Modificativa ao Orçamento e a discussão de ofício que requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 027/2019, que trata do Plano Municipal de Educação.
Emenda à LOA – Com previsão orçamentária de R$ 104,1 milhões de reais, a LOA 2020 foi discutida ao longo de 60 dias na Comissão de Finanças e Orçamentos. Neste período vereadores puderam apresentar emendas ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. Assim o vereador Alex Schroeder propôs uma Emenda Modificativa à lei alterando dotações orçamentárias. A mesma será votada nesta noite.
Números - Conforme os números apresentados acerca da LOA, o Executivo pretende destinar R$ 29,4 milhões do Orçamento para a Educação e Cultura; R$ 19,3 milhões para a Saúde; R$ 12,4 milhões para a Secretaria de Obras; R$ 3,3 milhões para a Câmara Municipal; R$ 5,1 milhões para a Administração; R$ 4 milhões para a Agricultura; R$ 4 milhões para a Viação; R$ 3,9 milhões para a Ação Social e R$ 3,5 milhões em encargos gerais.
Outros valores das propostas são R$ 1,7 milhão para Finanças; R$ 1 milhão para o Esporte; R$ 874 mil para o Governo Municipal; R$ 858 mil para o Governo e Gestão; R$ 780 mil para Fazenda; R$ 685 mil para a Comunicação; R$ 455 mil para reservas de contingência; R$ 343 mil para a Procuradoria Geral; R$ 270 mil a egressos; R$ 261 mil para a Controladoria Interna e R$ 148 mil para os Transportes. Os outros R$ 11,2 milhões serão à previdência dos servidos públicos municipais.
Urgência – A Câmara também vota ofício que requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 027/2019. A proposição é referente à Meta 5 do Plano Municipal de Educação. O texto atual tem por meta alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3° ano do Ensino Fundamental. Porém, visando cumprir com a nova legislação da Base Nacional Comum Curricular a alfabetização deve ocorrer até o 2° ano do Fundamental. O Regime de Urgência volta-se para cumprir a alteração até o final do exercício de 2019. Se aceito para dar entrada, o projeto deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Educação ainda nesta semana.
25/11/2019