Nesta segunda-feira, 18, a partir das 19h, a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza a 38ª sessão ordinária e 10ª extraordinária de 2019. O primeiro ato vota em 2ª discussão de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, sendo: alienação de bem imóvel; equiparação salarial e criação do cargo de Diretor do Departamento de Oficinas Socioeducativas. Ambos já foram aprovados em 1° turno. Entram em discussão projeto que autoriza o parcelamento da dívida de iluminação pública com a Companhia Paranaense de Energia – COPEL e visando instituir a Semana de Conscientização da Educação Financeira e Fiscal no município.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Parcelamento Copel – Apreciada em Regime de Urgência, a matéria trata sobre dívida do município estimada em R$ 257.772,92. O montante é advindo de reclassificação da Copel acerca de 320 novos pontos de iluminação pública no município, especialmente devido à autorização de novos loteamentos. Em outubro a administração pediu o parcelamento da dívida em 24 vezes e, tendo em vista que a conta excede o mandato, a Copel solicitou uma Lei Autorizativa de Despesa para que se efetive a renegociação.
Semana de Educação Financeira – De autoria do vereador Alex Schroeder, a matéria tem por objetivo instituir a realização no mês maio de cada ano, seminários, palestras, workshops e demais ações voltadas a implantar políticas que auxiliem nas habilidades necessárias para que os munícipes, especialmente as crianças, lidem com decisões financeiras no futuro.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Alienação de bem imóvel – A primeira matéria a ser debatida em 2ª votação visa autorizar o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul esquina com Rua Barão do Rio Branco. Conforme laudo técnico a área não tem capacidade para o fim que se destina, uma vez que se trata de área íngreme.
Equiparação e 2ª especialização – A proposição 024/2019 visa autorizar o Executivo a alterar o valor inicial da carreira dos cargos de Provimento Efetivo Nível I e criar promoção funcional vertical aos cargos da saúde. Segundo justificativa a medida beneficia trabalhadores que estavam abaixo do teto praticado em outros setores e reconhece profissionais com 1ª e 2ª especialização por meio de gratificação.
Diretor do Departamento de Oficinas Socioeducativas - Também será debatido o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a criar cargo em comissão de Diretor do Departamento de Oficinas Socieducativas. De acordo com o texto, a função pertencerá à Secretaria de Ação Social e Segurança da Família, objetivando zelar pela coordenação do Centro da Juventude.
18/11/2019