Nesta segunda-feira, 11, a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza a 37ª sessão ordinária de 2019. O ato trata sobre a votação em 1ª discussão de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo eles: alienação de bem imóvel; equiparação salarial e gratificação para 2ª especialização; além de criação do cargo de Diretor do Departamento de Oficinas Socioeducativas. A proposição 026/2019, que visa autorizar a administração a realizar o parcelamento da dívida de iluminação pública junto a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, aprovada para dar entrada em Regime de Urgência aguarda o trâmite legal. A reunião inicia às 19h e é aberta à comunidade.
Alienação de bem imóvel – A primeira matéria a ser debatida 022/2019 visa autorizar o Poder Executivo a alienar bem imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul esquina com Rua Barão do Rio Branco. Conforme justificativa da administração e laudo de avaliação técnica, a área totalizando 582 metros² está localizada em lugar de encosta íngreme, com parte inapropriada e inadequada, com potencial de edificação em apenas 40% da extensão total.
Equiparação e 2ª especialização - O Projeto de Lei 024/2019 visa autoriza o Poder Executivo a alterar o valor inicial da Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo Nível I e criar a promoção funcional vertical das carreiras dos cargos da área da saúde. Segundo justificativa a medida beneficia tanto trabalhadores que estavam abaixo do teto praticado em outros setores, a exemplo de profissionais da Saúde e Promoção Humana que recebem até R$ 249,96 a menos, além de reconhecer os profissionais com 1ª e 2ª especialização por meio de uma gratificação.
Diretor do Departamento de Oficinas Socioeducativas - Também será debatido o Projeto de Lei n° 025/2019. O mesmo pretende autorizar o Poder Executivo a criar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Oficinas Socieducativas. De acordo com o texto, a função pode pertencer à Secretaria de Ação Social e Segurança da Família, objetivando zelar pela coordenação do Centro da Juventude. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Júnior Gurtat, a matéria trata apenas da criação do cargo, podendo o mesmo ser preenchido ou não, ficando a critério do Poder Executivo Municipal.
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11/11/2019