A Câmara de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, 14, a 34ª sessão ordinária de 2019. Serão discutidos durante o Grande Expediente um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A sessão terá início às 19h.
Isenção de laudêmio – Após explanações do Secretário da Fazenda, Guaracy Pacheco e aprovação em 1ª discussão, o plenário votará em segundo turno uma proposição de autoria do Poder Executivo que prevê isentar o pagamento de laudêmio aos donos de imóveis foreiros no município. O imposto é pago ao tesouro municipal para transferir o registro de imóvel rural para urbano.
Alteração de divisas – Os vereadores também votarão em 2ª discussão um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, por uma sugestão da Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), que trata da alteração de divisas entre os municípios de Laranjeiras do Sul, Marquinho, Virmond.
O objetivo do projeto é regularizar o endereço de 28 moradores da Comunidade de Santa Luzia, no Campo das Crianças, uma vez que a localidade consta no mapa enquanto Laranjeiras do Sul, mas os documentos e prestação de serviços são disponibilizados por Virmond.
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14/10/2019