Será votada nesta segunda-feira (26), na Câmara de Laranjeiras do Sul uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que fixa o número de representantes no Poder Legislativo, reduzindo de 13 para nove vereadores a partir de 2021. A proposta é de autoria dos vereadores Anderson de Oliveira, João Schefer, Marcio dos Alexandre, Alex Schroeder, Clarice Viola e Eva Rochi. Para ser aprovada a iniciativa precisa de nove votos. A deliberação ocorre durante a reunião ordinária 027/2019, com início às 19h.
2ª e última votação – Ainda durante a sessão, haverá discussões de quatro projetos em 2ª e última votação. De autoria do Poder Executivo Municipal, a proposição 016/2019 visa alterar leis que instituem o Conselho Escolar para escolas e centros municipais de educação infantil da rede pública de ensino. Da mesma autoria o projeto de lei 019/2019 trata da concessão de incentivo estrutural e financeiro à realização da competição de MotoCross, Laranja Cross.
O plenário também discutirá a súmula 017/2019. A matéria declara e reconhece enquanto entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Índios Kaigang, do Passo Liso. Por fim os vereadores deliberam sobre a súmula 018/2019, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais do município.
1ª votação – Além do projeto de emenda que fixa o número de vereadores, também haverá deliberação em 1ª votação de um reconhecimento de utilidade pública municipal ao Clube de Mães da Vera Cruz.
A pauta na íntegra com todos os projetos da noite, ofícios e indicações de serviços você confere AQUI
26/08/2019