Conforme um levantamento realizado em Laranjeiras do Sul, o município conta hoje com mais de 35 cervejeiros caseiros profissionais. Neste sentido, deu entrada na Câmara de Laranjeiras do Sul projeto de lei que pretende estabelecer uma política pública de incentivo à atividade de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais no município. A matéria deu baixa às Comissões de Comissões de Constituição e Justiça e Obras e Agroindústria na terça-feira, 8.
Geração de emprego - A intenção, segundo o autor do projeto, vereador prof. Anderson de Oliveira é regular a fabricação em pequena escala, bem como criar uma alternativa de emprego e renda. “Este projeto é de grande relevância para o município, uma vez que a região é predominantemente rural e permeada de pequenos empreendimentos comerciais e agroindustriais”. Anderson destacou o fato das microempresas, porém, existirem na informalidade. “Há, neste sentido, a necessidade de estímulo do poder público para a legalização das atividades produtivas, dentro das normas gerais de sanidade e qualidade”, defendeu.
De acordo com o texto, para ser categorizada como nanocervejaria, a produção não pode ultrapassar 24 mil litros anuais, enquanto os cervejeiros caseiros profissionais tem limite de 12 mil litros ao ano. Entre outros objetivos da lei estão a promoção do turismo e comércio cervejeiro; incentivo à formação de novos profissionais; a expansão da produção de forma limpa e sustentável, , além de fomentar a cultura local e o resgate histórico da produção cervejeira.
Tramitação
Conforme o membro da Comissão de Obras e Agroindústria, vereador Júnior Gurtat, o projeto de lei está sob a análise da Procuradoria Jurídica da Câmara para estudos adicionais. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para duas votações em plenário. Caso a lei seja aprovada e sancionada, a instalação das nanocervejarias deve obedecer à Lei de Uso e Ocupação do Solo, assim como ao Código de Posturas do Município.
Vereador prof. Anderson, autor do projeto
10/07/2019