Nesta segunda-feira (17), a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza a 19ª sessão ordinária de 2019. As matérias do Grande Expediente dispõem sobre a votação de dois projetos de emenda e um projeto de lei em 1ª discussão referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Um ofício de autoria do Poder Executivo Municipal pede urgência para tramitar proposição que fixa valores para procedimentos ambulatoriais às instituições privadas e um requerimento de autoria do vereador Anderson de Oliveira requer informações sobre aquisição de carteiras escolares nos anos de 2017, 2018 e 2019 pelo município.
LDO – As diretrizes orçamentárias, uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o próximo ano, começam a ser votadas com apreciação de dois projetos de emenda visando alterar a redação do Artigo 36 do projeto de lei. De autoria do vereador Anderson de Oliveira, a primeira emenda sugere reduzir de 25% para 10% o limite para remanejamento no disposto. Já os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Júnior Gurtat, João Aires e Valdivino de Oliveira recomendam a redução do limite de remanejamento de 25% para 15%.
Também no Grande Expediente haverá a votação de ofício de autoria do Poder Executivo, o qual pede de regime de urgência ao projeto de lei que visa implantar uma tabela municipal de valores de procedimentos ambulatoriais contratados pela administração às instituições privadas de assistência à saúde. O tema foi debatido em audiência pública realizado na sede do Legislativo e, conforme o secretário da pasta, Valdemir Scarpari, a tabela é indispensável para que seja possível reajustar o montante pago aos hospitais para os próximos editais de credenciamento.
A sessão ordinária terá início às 19h e é aberta ao público, sendo transmitida também ao vivo na página da Câmara de Laranjeiras do Sul no Facebook. A pauta na íntegra você confere AQUI
17/06/2019