Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 032/2025 | 01/08/2025 |
Altera Lei nº 047/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COBEAL - de Laranjeiras do Sul/PR e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - FMPBEAL e dá outras providências. Comissões: CCJ, CESAS e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 028/2025 | 31/07/2025 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritos, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS - aostermos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Comissões: CCJ e CESAS Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo »Protocolo de intenções |