Na segunda-feira (18), a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a sexta sessão ordinária do ano. O ato apresentou cinco proposições. Em 2ª e última votação vereadores aprovaram projeto de lei 001/2019 sobre revogação do fechamento da Rua Paulo Schneider, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Entre as demais matérias, destaque para a súmula que prevê desconto de 10% no valor do IPTU 2019.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado com 13 votos na última segunda-feira, 11, a proposição 001/2019, sobre a revogação da Lei 043/2010 voltou em 2ª e última discussão. Conforme explanações, a rua situada entre a Alvíse Hélio Faé e a Marginal da BR 277 mantém a trafegabilidade normal desde a lei do seu fechamento, aprovada há 9 anos, dispondo a atual matéria da sua regulamentação.
Novamente aprovada por unanimidade, a lei também ficou composta por emenda aditiva garantindo a permanência da gruta em homenagem a Nossa Senhora Aparecida edificada em frente a capela. Em complemento aos projetos sugeriu-se ao Conselho Municipal de Trânsito a construção de uma lombada elevatória entre o Santuário e a Praça Silvano Zenari e placas de sinalização em frente ao monumento. A súmula segue, agora, para sanção do Executivo.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Quatro projetos deram entrada para 1ª apreciação. Entre eles projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o desconto de 10% aos pagamentos à vista no IPTU de 2019. Somada à lei aprovada em 2018 referente ao desconto de 2,5% por ano de adimplência, - considerando os últimos 4 anos - o munícipe poderá ter até 20% redução na valor pago.
Também de autoria do Poder Executivo, teve aprovação unânime proposição referente a correção formal na redação do art. 2º da Lei Municipal 039/2016, referente a ortografia do nome da Escola Municipal Therezinha Maria Moretto Andreetta.
Outros dois projetos de autoria de diversos vereadores versaram sobre declaração de entidade de utilidade pública municipal. As matérias beneficiam os Clubes de Mães Santa Clara, do Alto Alegre do Tigre e Frei Galvão, do Passo Liso.
Conforme os vereadores, as associações têm buscado sua regulamentação para atenderem critérios do Programa Dinheiro na Comunidade, sendo um dos requisitos o reconhecimento enquanto serviço de utilidade pública.
19/03/2019
