Na noite desta segunda feira os vereadores de Laranjeiras do Sul terão uma pauta extensa de trabalhos ,entre eles a apreciação de 07 Projetos de Lei ,03 Projetos em 2ª Discussão e votação e 04 Projetos em 1ª Discussão e votação abaixo relacionados:
SÚMULA:Autoriza a Fundação Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul - FAMESUL proceder pagamento de auxílio deslocamento e/ou transporte aos Professores da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICETNRO.
Obs.: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara - 9 votos.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 26/08/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
PROJETO DE LEI N.º. 037/2013 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR foi criado através da Lei Municipal nº 008/2007, onde previa que o Executivo regulamentaria a Lei através de regimento interno, o que não aconteceu. O atual Projeto prevê a formação de "Conselho" o qual será reestruturado e com nova formação.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 26/08/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
SÚMULA:Baseado numa orientação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária vê se a necessidade de criar no âmbito municipal o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e Cria os componentes do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN colegiado que terá atribuições como propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 26/08/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
SÚMULA:Modifica a redação do artigo 36 do Projeto de Lei nº 015/2013, reduzindo de 40% para 10% a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento fiscal do total geral da receita fixada para o exercício de 2013.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
SÚMULA:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
SÚMULA:Trata da ampliação de 2 (duas) para 4 (quatro) vagas a serem preenchidas por candidatos devidamente aprovados em Concurso Público realizado na gestão anterior para a função de OFICIAL DE SERVIÇO I (Mestre de Obras).
Obs: Conforme prevê Artigo 154 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da câmara.
SÚMULA:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 076/2012 que dispõe sobre o Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Inclui no Conselho 2 vereadores representantes da Câmara Municipal, sendo 1 titular e 1 suplente.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
02/09/2013