A Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) da Câmara de Laranjeiras do Sul, presidida pelo vereador Júnior Gurtat, realizou na tarde da quinta-feira (28), na sede do Legislativo, Audiência Pública para demonstração de relatório de Gestão dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente e Avaliação das Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2018 do Poder Executivo Municipal. A prestação de contas atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 101/2000, que determinam a apresentação de quadros e demonstrativos referentes à gestão fiscal dos municípios às Casas Legislativas.
Conforme os dados apresentados, o município registrou em 2018 um total de receitas de R$ 85,9 milhões de reais e despesas de R$ 82,6 milhões. Desta maneira, Laranjeiras do Sul fechou o último ano com um superávit orçamentário de R$ 3,3 milhões de reais. Referente às metas de arrecadação, a média mensal realizada foi maior que a prevista em R$ 645 mil. Em relação ao cumprimento dos limites constitucionais, o município apresentou os seguintes dados: 18,93% do total arrecadado com impostos foi gasto com saúde, considerando o limite mínimo de 15%. Educação teve investimentos na ordem de 27,59%, considerando o mínimo de 25% previsto em lei.
O Presidente da CFO, vereador Júnior Gurtat destacou a importância em disponibilizar os dados fiscais em Audiência Pública, tendo em vista a oportunidade em oferecer a população o que foi executado pelo Poder Executivo no período, como despesas com pessoal, obras e investimentos realizados. Gurtat reforçou que o terceiro quadrimestre de 2018 apresenta resultados positivos, mostrando maiores possibilidades de investimentos. “Esse bom resultado é fruto da política adotada pelo prefeito Berto Silva, que busca o fortalecimento da gestão e transparência das contas, buscando assertividade nas aplicações e ações concretas com toda a equipe”, comentou.
PRESENÇAS
Além do vereador Júnior Gurtat, participaram da Audiência Pública de Metas Fiscais o Secretário da Comissão, Valdivino de Oliveira e o Relator, João Aires; os vereadores Valmir Trindade-Sete, Alex Schroeder, Ivaldonir Panatto e Marcio dos Alexandre; bem como o diretor do departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Romeu Bohaczuk; o técnico em contabilidade, Deonildo De Nez; demais servidores municipais do setor contábil e representantes do Observatório Social de Laranjeiras do Sul.
01/03/2019
