As Comissões Permanentes da Câmara de Laranjeiras do Sul estiveram reunidas na última terça-feira (19) para deliberar sobre as proposições que tramitam na Casa de Leis. Entre os principais projetos, destaque para as diligências alusivas às Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017.
O ofício 193/2019, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) deu baixa à Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) em 11/02/2019. A contar da data a CFO tem até 30 dias para receber solicitações de informações dos vereadores sobre os itens presentes na referida prestação de contas, previamente aprovadas pelo TCE/PR.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), juntamente com a CFO analisam outros dois projetos. A súmula 023/2018, sob autoria do vereador Alex Schroeder visa alterar o Anexo I da Lei 050/2018, que trata sobre a diminuição de valores das diárias no Legislativo Municipal. A proposição aguarda análise e parecer do departamento jurídico quanto à sua legalidade e competência.
Também de autoria do vereador Alex, o projeto 004/2019 dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água em Laranjeiras do Sul. O projeto foi baixado às Comissões de Constituição e Justiça e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Da mesma maneira, após análise, a proposição foi enviada ao departamento jurídico.
27/02/2019
