Na última segunda-feira (18), a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a quarta sessão ordinária e a 1ª sessão extraordinária de 2019, com destaque para aprovação de matérias referentes a reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos servidores públicos civis municipais totalizando 4% e sobre os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e de agentes políticos dos poderes Legislativo e Executivo. Houve ainda apreciação de três requerimentos.
SERVIDORES MUNICIPAIS
Encaminhado pelo prefeito Berto Silva à Câmara Municipal há poucas semanas, o Projeto de Lei 002/19, acerca da concessão de reajuste salarial sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais correu em regime de urgência. A tramitação se deu para que os valores sejam anexados aos salários com data retroativa a fevereiro de 2019. A soma da adequação corresponde a 3,78% de reposição inflacionária e 0,22% a título de aumento real. O projeto teve aprovação unânime.
Conforme o vereador Júnior Gurtat os índices corrigidos representam a valorização do servidor e, principalmente, não afetam a folha. “Enquanto inúmeros municípios encontram-se renegociando a folha de anos anteriores, Laranjeiras do Sul está entre os seletos municípios brasileiros a aplicar a recomposição das perdas inflacionárias a título de ganho real. Os números representam uma gestão responsável”, destacou o 1° Secretário.
MESA DIRETORA
Outras três matérias de caráter financeiro foram apreciadas durante as sessões. De autoria da Mesa Diretora da Câmara as proposições 001/19, acerca de reajuste sobre vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo; 002/19 concedendo a reposição das perdas inflacionárias sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários; e Projeto de Lei 003/19 considerando o reajuste da inflação aos vereadores, todas na ordem de 3,78%, foram aprovadas por oito votos favoráveis contra quatro.
Conforme os vereadores favoráveis às preposições, os projetos não contemplam um aumento salarial, mas um reajuste inflacionário previsto em lei, especialmente no disposto do Artigo 37 da Constituição Federal.
REQUERIMENTOS
No Grande Expediente, destaque também para a apresentação de três requerimentos. O primeiro, de autoria do vereador João Schefer da Silva solicitando ao Executivo Municipal cópia da resposta da Associação Comunitária de base Vila São Francisco. As outras duas súmulas, de autoria do vereador Anderson de Oliveira, solicitam informações sobre serviços prestados pela empresa Laranjeiras Palace Hotel referentes 2017, 2018 e 2019, bem como relatório de passagens rodoviárias e aéreas contendo nomes, destinos e valores gastos até o presente momento pela atual gestão.
26/02/2019
