As Comissões Permanentes da Câmara de Laranjeiras do Sul estiveram reunidas na última terça-feira (19) para deliberar sobre as proposições que deram entrada na Casa. Destaque para o Projeto de Lei 002/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê reajuste de 4% no subsídio dos servidores públicos do município. Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamentos (CFO) decidiram, respectivamente, pela tramitação e aprovação do mesmo. O projeto segue agora para votação em plenário na segunda-feira (25).
Além do reajuste para os servidores municipais, CCJ e CFO manifestaram-se em relação aos Projetos de Lei 001/2019 e 002/2019, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. As matérias dispõem sobre a reposição das perdas inflacionárias sobre vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e acerca dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Após análise, os membros decidiram por melhores estudos, marcando reunião extraordinária das comissões para esta semana.
Obras e Saúde
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Comércio e Turismo deliberou sobre projeto 001/2019 de autoria do Poder Executivo. A súmula revoga a Lei Municipal 043/2010, dispondo sobre fechamento da Rua Paulo Schneider, no bairro Nossa Senhora Aparecida, entre a rua Alvíse Hélio Faé e a marginal da BR 277, entre o Santuário e a Praça Padre Silvano Zenari. Após debate, decidiu-se por buscar informações junto ao COMUTRAM (Conselho Municipal de Trânsito) e membros da comunidade interessada.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social realizou a leitura de Ofício de Convocação de Audiência Pública da Saúde, que ocorrerá no dia 28/02, juntamente a apresentação das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre. O ato será nas dependências do Palácio do Território Federal do Iguaçu, a partir das 13h, e é aberto ao público.
20/02/2019
