Aconteceu nesta segunda feira dia 26 de agosto mais uma sessão itinerante da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul,realizada no Bairro Jardim Panorama,referendada pelo Vereador Marivaldo Caprini, com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a grande presença da população .
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
02 - PROJETOS DE LEI:
SÚMULA:CRIA O PILAR II (PARQUE INDUSTRIAL DE LARANJEIRAS DO SUL DOIS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixe-se o mesmo à comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Obras e Serviços Públicos.
SÚMULA:INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE LARANJERIAS DO SUL-PR.
Baixe-se o mesmo à comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamento.
sendo que o projetos após lidos foram baixados às Comissões a que se referem.
Proposição:Projeto de Lei N.º 041/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO XAVIER (ASILO).
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Proposição:Projeto de Lei N.º 011/2013
Autoria:Vereador Elton Ruths e Júnior Gurtat
Súmula:Altera o Conselho Municipal do FUNDEB.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
Proposição:Projeto de Lei N.º 015/2013 e Emenda nº 001/2013
Autoria:Poder Executivo
Súmula:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras para o exercício financeiro de 2013 e Emenda nº 001/2013 que altera o artigo 36 do presente Projeto reduzindo o percentual de 40% para 10% o remanejamento do orçamento.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita)
Proposição:Projeto de Lei N.º 038/2013
Autoria:Poder Executivo
Súmula:Autoriza o Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Foram apresentadas 25 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
GRANDE EXPEDIENTE
Foram apresentados 04 Requerimentos apresentados pelo Vereador Everson Mesquita.
REQUERIMENTO n.º. 051/2013 Autoria:Vereador "Everson Mesquita"
INSCRITO para fazer uso da palavra, referendados pelo Vereador Marivaldo Caprini, representantes dos moradores do Bairro Jardim Panorama.
- Laudir da Rosa - Tesoureiro da Capela São Marcos;
- Marlene Tonin - Presidente do Clube de Mães;
- Sueli da Silva - Moradora do Bairro.
ORDEM DO DIA
SÚMULA:Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO E TRATAMENTO AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS E O DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS E DE SAÚDE MENTAL e estabelece outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 19/08/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
SÚMULA:Altera nomenclatura de cargo em comissão previsto na Lei Municipal nº 014/2013 e dá outras providências.
Obs.: Propõe alterar a nomenclatura "ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE" para "ASSESSOR JURÍDICO", sob o mesmo símbolo
Obs.: Conforme prevê Artigo 154 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara - 7 votos.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 19/08/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e pela maioria do plenário.
SÚMULA:Autoriza a Fundação Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul - FAMESUL proceder pagamento de auxílio deslocamento e/ou transporte aos Professores da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICETNRO.
Obs.: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara - 9 votos.
PROJETO DE LEI N.º. 037/2013 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR foi criado através da Lei Municipal nº 008/2007, onde previa que o Executivo regulamentaria a Lei através de regimento interno, o que não aconteceu. O atual Projeto prevê a formação de "Conselho" o qual será reestruturado e com nova formação.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
PROJETO DE LEI N.º. 039/2013 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Baseado numa orientação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária vê se a necessidade de criar no âmbito municipal o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e Cria os componentes do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN colegiado que terá atribuições como propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
A presidente Ivone Portela encerrou os trabalhos,agradeceu todos os senhores vereadores a população presente e finalizou, marcando a próxima sessão para segunda feira dia 02 de setembro as 19:00.
27/08/2013