Nesta segunda-feira (18), a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza sessão ordinária 002/2019, com destaque para entrada de preposição em regime de urgência acerca da reposição salarial dos servidores públicos municipais, por meio do projeto de lei do Poder Executivo. O ato acontece a partir das 19h no plenário do Palácio do Território Federal do Iguaçu e é aberto ao público.
REGIME DE URGÊNCIA
Encaminhado pelo prefeito Berto Silva à Câmara, o projeto 002/19 propõem reajuste de 3,78% a título de reposição salarial e 0,22% a título de aumento real, totalizando 4% aos servidores públicos civis municipais. Uma vez aprovado em urgência, os valores da adequação serão pagos com data retroativa a 01º de fevereiro de 2019.
O regime de urgência permite aos vereadores debaterem e votarem a proposta encaminhada na sessão subsequente a que a matéria comece a tramitar no Legislativo, neste caso na próxima segunda-feira, dia 25, desde que o Plenário aprove a apreciação da preposição através do sistema previsto no art. 116 do Regimento Interno da Câmara.
SESSÃO
Devido à viagem do presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Machado – Magrão, acompanhado do prefeito Berto Silva, a Brasília para tratativas sobre a retomada das atividades da Receita Federal em Laranjeiras do Sul e ausência de médico perito na agência do INSS do município, a sessão desta semana será presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Valdivino de Oliveira.
18/02/2019