Conforme prevê o art. 41 do Regimento Interno da Câmara de Laranjeiras, após a indicação dos membros das Comissões Permanentes da Casa na sessão ordinária da última segunda-feira (11), vereadores estiveram reunidos, durante esta semana, para deliberar sobre a composição de cada comissão, bem como estabelecer os dias e horários das reuniões ordinárias.
Após o ato definiu-se que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será presidida por João Aires, tendo por relator Valmir Trindade e secretário Ivaldonir Panatto. Finanças e Orçamentos ficou ao encargo de Júnior Gurtat, relator João Aires e secretário Valdivino de Oliveira. A Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social será presidida por Valmir Trindade, tendo por relator Ney Becker e secretário Ivaldonir Panatto. Por fim, Ney Becker presidirá a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, sendo relator Valdivino de Oliveira e secretário Júnior Gurtat.
Também ficou estabelecido que as reuniões das Comissões Permanentes acontecerão às terças-feiras, sendo Finanças e Orçamentos a partir das 16h; Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo às 16h30; Constituição e Justiça às 17h e Saúde, Educação e Assistência Social às 17h30, ambas nas dependências do Palácio do Território Federal do Iguaçu.
SOBRE AS COMISSÕES
As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis apresentadas na Câmara Municipal. Nas matérias em que as Comissões Permanentes sejam competentes para discutir e votar, a decisão da comissão será convertida em parecer encaminhado ao presidente do Legislativo que o colocará em votação no Plenário.
A CCJ manifesta-se em todas as proposições quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental e gramatical. Finanças e Orçamento opina sobre o caráter financeiro das matérias, a exemplo de diretrizes orçamentárias. Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo versa sobre proposições relacionadas a seu mérito, como código de obras e plano diretor. Educação, Saúde e Assistência Social aprecia projetos de âmbito educacional, artístico e desportivo, bem como saúde pública.
15/02/2019