Aconteceu nesta segunda feira dia 19 de agosto mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a casa cheia.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
03 - PROJETOS DE LEI:
SÚMULA:Autoriza o Município a fazer a cessão de uso de bens móveis conforme especifica.
Obs.: Os bens móveis oriundos de emendas parlamentares, conforme o artigo 1º desta Lei serão cedidos gratuitamente sob as condições estabelecidas no termo de cessão.
Baixe-se o mesmo à comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Obras e Serviços Públicos.
SÚMULA:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO XAVIER (ASILO), entidade de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ 77.617.108/0001-52, declarada de utilidade pública através da Portaria Federal nº 7902001, Lei Estadual 12641/1999 e Lei Municipal nº 022/1992, visa oferecer guarida a idosos. O repasse mensal no valor de R$ 1.500,00 e a cedência de 01 auxiliar de enfermagem.
Baixe-se o mesmo à comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamento.
SÚMULA:Altera artigos da Lei Municipal nº 074/2010 de 26/10/2010, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do CONSELHO TUTELAR do Município de Laranjeiras do Sul - Pr.
Baixe-se o mesmo à comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Educação, Saúde e Assistência Social.
sendo que o projetos após lidos foram baixados as Comissões que se referem,para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 04 - PARECERES, Os pareceres foram os mesmos aprovados e juntados aos Projetos a que se referem.
Proposição:Projeto de Lei N.º 035/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza a Fundação Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul - FAMESUL proceder pagamento de auxílio deslocamento e/ou transporte aos Professores da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição:Projeto de Lei N.º 037/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths; Sec: Zezo Marin).
Proposição:Projeto de Lei N.º 038/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Trata da ampliação de 2 (duas) para 4 (quatro) vagas a serem preenchidas por candidatos devidamente aprovados em Concurso Público realizado na gestão anterior para a função de OFICIAL DE SERVIÇO I (Mestre de Obras).
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição:Projeto de Lei N.º 039/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Baseado numa orientação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária vê se a necessidade de criar no âmbito municipal o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e Cria os componentes do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN colegiado que terá atribuições como propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths; Sec: Zezo Marin)
Foram apresentadas 14 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
SÚMULA:Cria a Secretaria de Controle Interno do Município de Laranjeiras do Sul e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.
Obs.: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara - 9 votos.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 29/07/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e pela maioria do plenário. (voto contrário do vereador Everson Mesquita).
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CENTRO DE MENORES INTEGRADOS NA COMUNIDADE - CEMIC, na importância de 1.500,00, (mil e quinhentos reais) mensais em gêneros alimentícios e a ceder 3 (três) servidores, entre eles, 1 (um) professor com carga horária semanal de 20 horas e 2 (dois) auxiliares de serviços gerais com 40 (quarenta) horas semanais.
Obs.: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara - 9 votos.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 29/07/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 032/2013
SÚMULA:Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO E TRATAMENTO AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS E O DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS E DE SAÚDE MENTAL e estabelece outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
PROJETO DE LEI N.º. 036/2013
SÚMULA:Altera nomenclatura de cargo em comissão previsto na Lei Municipal nº 014/2013 e dá outras providências.
Obs.: Propõe alterar a nomenclatura "ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE" para "ASSESSOR JURÍDICO", sob o mesmo símbolo
Obs.: Conforme prevê Artigo 154 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara - 7 votos.
A presidente Ivone Portela encerrou os trabalhos,agradecendo a presença de todos os senhores vereadores e público presente e finalizou, marcando a próxima sessão que será itinerante no Clube de Mães do bairro Panorama , para próxima segunda feira dia 26 de agosto as 19:00.
20/08/2013